A Lei Maria da Penha
entre (im)possibilidades de aplicabilidade para feministas e operadores do direitoBy Rhute Filgueiras de Menezes Abreu
Length4h 16m
About this audiobook
A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública e é reconhecida como uma prática que vai de encontro aos direitos humanos, sendo debatida em diversos espaços de atuação política. A sanção da Lei 11.340, em 2006, que tipifica como violação aos direitos humanos a violência contra a mulher, mudou radicalmente a perspectiva de estudos e ações nesse campo. Esse tipo de violência, ao ter sido tipificada como crime, diluiu as fronteiras entre o público e o privado. A Lei 11.340/2006 foi recebida com desconfiança, como aponta Maria Berenice Dias (2010), pelos operadores do direito. Há quem a desqualifique, mostre imprecisões e proclame inconstitucionalidades. Tudo isso pode ser visto como uma forma de resistência para adotar a lei da violência contra a mulher, que responde a históricas demandas do movimento feminista. O direito se constitui como uma arena de produção de verdades, sendo eleito o espaço por excelência da atuação institucional e obscurecendo os limites do próprio direito (CAMPOS, 2008). Existem jurisprudências e possibilidades múltiplas de interpretações das leis que continuam por acentuar as tensões e as (im)possibilidades de aplicabilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.3 - COLETA DE DADOS
2INTRODUÇÃO
122.3.1 - Sobre o Observe
3CAPÍTULO UM: MARCO TEÓRICO
132.3.2 - Sobre os Jus Navigandi
41.1 - NOTAS SOBRE O CAMPO FEMINISTA NO BRASIL PÓS SÉCULO XX
14CAPÍTULO TRÊS: ANÁLISE DOS DADOS
51.2 - A DIFERENÇA É O QUE TEMOS EM COMUM
153.1 - REPRESENTAÇÃO DA “OFENDIDA” OU “NA LUTA DO FRACO CONTRA O FORTE, A LEI LIBERTA E A LIBERDADE ESCRAVIZA”
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61.3 - MAS ELE DIZ QUE ME AMA
163.2 - FAMÍLIA EM PERIGO
71.4 - LEI COM NOME DE MULHER
173.3 - APLICABILIDADE PARA HOMENS
8CAPÍTULO DOIS: METODOLOGIA
183.4 - (IN)CONSTITUCIONALIDADES DA LEI MARIA DA PENHA
92.1 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
19CONSIDERAÇÕES FINAIS
102.2 - SOBRE O CAMPO DE PESQUISA
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