Mature
A Lei Maria da Penha
entre (im)possibilidades de aplicabilidade para feministas e operadores do direitoBy Rhute Filgueiras de Menezes Abreu
Length4h 16m
About this audiobook
A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública e é reconhecida como uma prática que vai de encontro aos direitos humanos, sendo debatida em diversos espaços de atuação política. A sanção da Lei 11.340, em 2006, que tipifica como violação aos direitos humanos a violência contra a mulher, mudou radicalmente a perspectiva de estudos e ações nesse campo. Esse tipo de violência, ao ter sido tipificada como crime, diluiu as fronteiras entre o público e o privado. A Lei 11.340/2006 foi recebida com desconfiança, como aponta Maria Berenice Dias (2010), pelos operadores do direito. Há quem a desqualifique, mostre imprecisões e proclame inconstitucionalidades. Tudo isso pode ser visto como uma forma de resistência para adotar a lei da violência contra a mulher, que responde a históricas demandas do movimento feminista. O direito se constitui como uma arena de produção de verdades, sendo eleito o espaço por excelência da atuação institucional e obscurecendo os limites do próprio direito (CAMPOS, 2008). Existem jurisprudências e possibilidades múltiplas de interpretações das leis que continuam por acentuar as tensões e as (im)possibilidades de aplicabilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.3 - COLETA DE DADOS
2INTRODUÇÃO
122.3.1 - Sobre o Observe
3CAPÍTULO UM: MARCO TEÓRICO
132.3.2 - Sobre os Jus Navigandi
41.1 - NOTAS SOBRE O CAMPO FEMINISTA NO BRASIL PÓS SÉCULO XX
14CAPÍTULO TRÊS: ANÁLISE DOS DADOS
51.2 - A DIFERENÇA É O QUE TEMOS EM COMUM
153.1 - REPRESENTAÇÃO DA “OFENDIDA” OU “NA LUTA DO FRACO CONTRA O FORTE, A LEI LIBERTA E A LIBERDADE ESCRAVIZA”
Show all chaptersShow less
61.3 - MAS ELE DIZ QUE ME AMA
163.2 - FAMÍLIA EM PERIGO
71.4 - LEI COM NOME DE MULHER
173.3 - APLICABILIDADE PARA HOMENS
8CAPÍTULO DOIS: METODOLOGIA
183.4 - (IN)CONSTITUCIONALIDADES DA LEI MARIA DA PENHA
92.1 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
19CONSIDERAÇÕES FINAIS
102.2 - SOBRE O CAMPO DE PESQUISA
Planejamento TributárioDaniel Gadelha10h 37m$9 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
You may also like
Direitos Humanos e OITLuiz Eduardo Gunther, Rúbia Zanotelli de Alvarenga31h 40m$24 · $0.00
Direito e SociedadeLuiz Fernando Alves Botelho, Ágata Dias Chagas, Samuel Justino de Moraes, Jefferson Rodrigues de Lima, Marcus Vinícius Honório Correia, Vitor Amaral Medrado, Weverton Fernandes Bento Alves11h 26m$14 · $0.00
Comércio de Grosso Trato e Interesses Mercantis no Recife, Pernambuco (c. 1837 - c. 1871)Bruna Iglezias Motta Dourado7h 15m$13 · $0.00
Entendendo A Lei Maria Da PenhaCarlos Arquimedes Rodrigues4h 43m$10 · $0.00
Cidadania PluralCynara Silde Mesquita Veloso16h 48m$19 · $0.00
A (in)eficácia das pretensões políticas na expressão da Lei Maria da PenhaLara Carrera Arrabal Klein5h 12m$12 · $0.00
Governo e educação: Textos selecionados de "Opúsculo humanitário"Nísia Floresta35m$2 · $0.00
Equidade de FachadaThays Cintra6h 52m$13 · $0.00
Estudos atuais em DireitoPedro Paulo da Cunha Ferreira11h 49m$24 · $0.00
Constituição Do BrasilÁlvaro Sérgio Amorim De Souza; Clara Pinheiro Amorim9h 35m$10 · $0.00
Análise Sobre A Indisciplina EscolarAline Silva1h 11m$5 · $0.00
Emancipadores e Abolicionistas: Trechos selecionados de "A abolição"Osório Duque-Estrada23m$4 · $0.00
Direito Penal Livre De IdeologiasÁlvaro Sérgio Amorim De Souza12h 40m$15 · $0.00
O Discurso da Violência em Anúncios Publicitários ComerciaisRegiane Apolinario Roskowinski3h 33m$12 · $0.00
O Que A Igreja Diz SobreVictor Riva1h 39m$6 · $0.00
Diálogos Interdisciplinares em Direitos FundamentaisAntonio Cesar Teixeira de Sousa, Izaac Lobo de Mesquita10h 19m$15 · $0.00
Equidade de FachadaThays Cintra8h 39m$13 · $0.00
A repercussão do Bill Palmerston na imprensa do Rio de Janeiro em 1839Victor Simonselos8h 42m$15 · $0.00
Uma proposta de reforma administrativa para a reestruturação dos cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sob a ótica da gestão por competênciasJosé Augusto Brandt Bueno Braga, Maurício Campos, Thiago Roberto Aparecido Marcelino Ferrarezi7h 4m$14 · $0.00
O baile do JudeuInglês de Sousa11m$2 · $0.00