True Crime

Questões controvertidas do crime de estupro

reflexões críticas acerca da vulnerabilidade da vítimaBy Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier

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Length4h 49m

About this audiobook

O presente livro enfrenta e problematiza as principais controvérsias acerca do crime de estupro (art. 213, do Código Penal brasileiro) e do estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal brasileiro), especialmente no tocante à vulnerabilidade da vítima. Para tanto, o livro analisa em seu primeiro capítulo o desenvolvimento histórico dos crimes sexuais, notadamente a respeito das previsões normativas que cercaram as constantes reformas no estabelecimento dos tipos penais. Considerando que, ao tutelar a dignidade sexual, objetivou-se dar concretude ao direito fundamental constante no inciso V, do artigo 5º., da Constituição da República de 1988, ao consagrar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como ao mandado de criminalização constante na liturgia do §4º., do artigo 227, da Constituição da República de 1988, ao preceituar que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, especial atenção foi dada à dignidade humana no segundo capítulo. A partir de tais premissas, são abordadas no terceiro e quarto capítulos as principais controvérsias acerca do delito de estupro e de vulnerável, tais como a caracterização jurídica do beijo lascivo, do stealthing, a palavra da vítima, a configuração de crime único ou tipo misto cumulativo, o consentimento da vítima, a possibilidade de erro de tipo, distinção entre estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual, dentre outras. Ademais, propôs-se uma interpretação constitucionalmente adequada acerca das repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito penal, das repercussões dadas a partir da locução ofertada ao artigo 226, da Constituição da República de 1988, na configuração do delito entre membros de uma família e da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual. Por fim, a presente obra se encontra afinado e atualizado com as bases jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, em especial ao Superior Tribunal de Justiça, sendo uma importante ferramenta de consulta contemporânea para os estudantes de Direito e das Ciências Sociais e Humanas, assim como para os profissionais que atuam com o Direito na prática constitucional e criminal.

Crime Psychological Family Identity Political Intrigue

Audiobook details

GenreTrue Crime

Length4 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 26, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

21. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS CRIMES SEXUAIS

31.1 - Uma breve contextualização

41.2 - Anotações na História Antiga

51.3 - O registro na Idade Média

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61.4 - Os crimes sexuais na Idade Moderna

71.5 - Registros no direito do Brasil Colonial

81.6 - A transição na legislação em matéria criminal

91.7 - Apontamentos da primeira legislação brasileira até os dias atuais

102. DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

112.1 - Considerações iniciais

122.2 - A dignidade humana no plano constitucional

132.3 - Algumas dimensões dadas à dignidade humana

142.4 - O princípio da dignidade humana no ordenamento jurídico

153. ASPECTOS JURÍDICOS DO CRIME DE ESTUPRO

163.1 - Abordagem terminológica na legislação pátria

173.2 - Dos crimes contra a dignidade sexual

183.3 - Do estupro

193.3.1 - Considerações iniciais: unificação dos delitos de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal e ausência de modificação nos crimes sexuais militares

203.3.2 - Tipo objetivo

213.3.3.1 - O Beijo lascivo pode ser considerado estupro? Reflexões críticas e proposta do novo Código Penal

223.3.3.2 - Stealthing: a conduta daquele que retira o preservativo durante o ato sexual

233.3.3.3 - Conjunção carnal e atos diversos da conjunção carnal em um mesmo contexto fático: crime único ou tipo misto cumulativo?

243.3.4 - A palavra da vítima nos crimes sexuais e a Teoria da Síndrome da Mulher de Potifar

253.3.5 - Bem jurídico e elemento subjetivo no crime de estupro

263.3.6 - Classificação doutrinária do crime de estupro

273.3.7 - As formas qualificadas do crime de estupro

283.4 - Estupro de vulneráveis e a reforma penal

294. A QUESTÃO DA VULNERABILIDADE

304.1 - Vulnerabilidade à luz da dignidade da pessoa humana

314.2 - Aspectos relacionados à conceituação da vulnerabilidade

324.3 - Aspectos conceituais do termo “violência”: 4.3.1 - Considerações acerca da natureza jurídica da presunção de violência

334.4. - Do erro de tipo na questão do crime de estupro de vulnerável

344.5. - Breve análise com relação à incapacidade de resistência da vítima

354.6. - O consentimento da vítima e sua avaliação

364.7. - Digressões finais: uma proposta de interpretação constitucionalmente adequada

374.7.1. - Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua repercussão no âmbito penal: podemos ainda considerar o deficiente como incapaz?

384.7.2. - Relações sexuais por menores: a família, base da sociedade, pode ser desconsiderada pelo Estado?

394.7.3. - Vulnerabilidade absoluta ou relativa e a modificação da ação penal nos crimes sexuais: podemos colocar o interesse da vítima em segundo plano?