O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo
o aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autorização do Aborto no Uruguai –Internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vidaBy Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira
Length3h 40m
About this audiobook
Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte – STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão que legalizou a descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfalo em nosso ordenamento jurídico.
Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.
Audiobook details
GenrePsychology
Length3 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 13, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I. EMBASAMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA
41.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA
51.2 - FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
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61.3 - PERGUNTAS DE PESQUISA
71.4 - HIPÓTESES
81.5 - OBJETIVOS
91.6 - JUSTIFICATIVA
101.7 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
11CAPÍTULO II. VISÃO CONCEITUAL SOBRE A VIDA, ABORTO, ANENCEFALIA
122.1 - VIDA
132.2 - ANENCEFALIA
142.3 - ABORTO
15CAPÍTULO III. ANÁLISE JURÍDICA DA DECISÃO DO STF NO BRASIL QUE DESCRIMINALIZA O ATO DE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS
163.1 - ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL DA ADPF N° 54 COTEJADA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CORRELATA AO ABORTO DE ANENCÉFALOS
173.2 - A VALIDAÇÃO DA DECISÃO DO STF E A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
18CAPÍTULO IV. A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO COM ANOMALIA FETAL NO URUGUAI
19CAPÍTULO V. DISCUSSÕES
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
21ANEXO A - QUESTIONÁRIO
22ANEXO B - DECISÕES INTRA-FAMILIARES SOBRE DEIXAR OU NÃO VIVER UM FETO COM ANENCEFALIA
231 A HISTÓRIA DE MARIA TERESA, ANENCÉFALA
242 ANOUK
253 UM PAI ATÉ O FIM: ANENCEFALIA X LIBERDADE
264 UM DESASTRE
275 MARCELA: UMA ESTRELA NO CÉU
286 “MEU TESTEMUNHO”
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Mulheres e caça às bruxasSilvia Federici3h 26m4.6 (4.6K)$5 · $0.00
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A porta secreta para o sucessoFlorence Scovel2h 29m4.5 (2.7K)$4.70 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m4.6 (129)$10 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m4.3 (10.7K)$20 · $0.00
O Segredo Dos Negros VencedoresSérgio Júnior4h 6m4.9 (23)$7 · $0.00
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