O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo
o aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autorização do Aborto no Uruguai –Internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vidaBy Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira
Length3h 40m
About this audiobook
Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte – STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão que legalizou a descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfalo em nosso ordenamento jurídico.
Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.
Audiobook details
GenrePsychology
Length3 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 13, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
15CAPÍTULO III. ANÁLISE JURÍDICA DA DECISÃO DO STF NO BRASIL QUE DESCRIMINALIZA O ATO DE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS
2INTRODUÇÃO
163.1 - ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL DA ADPF N° 54 COTEJADA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CORRELATA AO ABORTO DE ANENCÉFALOS
3CAPÍTULO I. EMBASAMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA
173.2 - A VALIDAÇÃO DA DECISÃO DO STF E A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
41.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA
18CAPÍTULO IV. A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO COM ANOMALIA FETAL NO URUGUAI
51.2 - FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
19CAPÍTULO V. DISCUSSÕES
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61.3 - PERGUNTAS DE PESQUISA
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
71.4 - HIPÓTESES
21ANEXO A - QUESTIONÁRIO
81.5 - OBJETIVOS
22ANEXO B - DECISÕES INTRA-FAMILIARES SOBRE DEIXAR OU NÃO VIVER UM FETO COM ANENCEFALIA
91.6 - JUSTIFICATIVA
231 A HISTÓRIA DE MARIA TERESA, ANENCÉFALA
101.7 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
242 ANOUK
11CAPÍTULO II. VISÃO CONCEITUAL SOBRE A VIDA, ABORTO, ANENCEFALIA
253 UM PAI ATÉ O FIM: ANENCEFALIA X LIBERDADE
122.1 - VIDA
264 UM DESASTRE
132.2 - ANENCEFALIA
275 MARCELA: UMA ESTRELA NO CÉU
142.3 - ABORTO
286 “MEU TESTEMUNHO”
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