O Supremo Tribunal Federal e a Proatividade
um impasse para a comunidade LGBTI+ (União Estável ou Casamento Civil)By Fatima Guerreiro
Length4h 28m
About this audiobook
Em maio de 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar numa votação histórica, televisionada para o país e para o mundo, jogando luz no tema num tom acadêmico, mas com sensibilidade. É importante salientar que o Brasil é o país onde mais se mata LGBTI+ e o Estado não tem políticas públicas para enfrentar essa situação drástica e afronta aos direitos humanos. Este livro se debruça sobre essa votação histórica no STF, que acatou duas ações de objeto e pedido semelhantes: a ADPF 132 e a ADI 4277. Naquele momento, havia um clima mais democrático no país. Apesar disso, o Congresso Nacional nunca aceitou discutir o tema e se manteve silente na votação da Corte Suprema. O momento era outro: as pessoas tinham vergonha de se assumir conservadoras, optavam pelo silêncio e as agressões eram invisíveis, na calada da noite. Apesar do avanço, a união estável entre casais do mesmo sexo é juridicamente precária. Por essa razão, este livro tem o cuidado de esmiuçar o tema e propor alternativa que conceda a garantia de direitos. Vale observar que poucos escritores ousaram tecer críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal. O mais contundente foi o Dr. Roger Raupp Rios, em contraposição à Dra. Maria Berenice Dias, que considera o acórdão uma vitória e acredita que os problemas estão sanados. É imperioso discutir o tema, pois ele se reflete sobre os direitos LGBTI+ e a reflexão é um ato de luta que precisa se concretizar todos os dias. Esse é o debate e o convite à ousadia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
123.2. OS PRINCIPAIS PONTOS DA PEÇA INICIAL DA ADPF 132 E DA ADI 4.277
2CAPÍTULO 1
133.3. OS VOTOS QUE DESEQUILIBRARAM A PROATIVIDADE
3CAPÍTULO 2 - O MOVIMENTO LGBTI+, OS PODERES DE ESTADO, OS TRIBUNAIS E O LEGISLATIVO
143.4. OS VOTOS E O ACÓRDÃO
42.1. HISTÓRICO DO MOVIMENTO LGBTI+ NO BRASIL– 41 ANOS DE LUTA
153.5. NOVE ANOS SE PASSARAM E A INSEGURANÇA PERMANECE
52.2. DOS TRIBUNAIS
163.6. E O CASAMENTO CIVIL
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62.3. O PODER LEGISLATIVO: A CÂMARA DO RIO DE JANEIRO
17CAPÍTULO 4 - DADOS ESTATÍSTICOS E RESULTADO DE PESQUISA DE CAMPO
72.4. CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
184.1. GRÁFICOS E TABELAS
82.5. CRÍTICAS AO ATIVISMO JUDICIAL OU PROATIVIDADE
194.2. ANÁLISE DAS RESPOSTAS
92.6. DO ATIVISMO JUDICIAL OU PROATIVIDADE
204.3. DISCUSSÕES DOS RESULTADOS
10CAPÍTULO 3 - A PROATIVIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
113.1. DESMISTIFICANDO AS SIGLAS
22ANEXOS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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