O Supremo Tribunal Federal e a Proatividade
um impasse para a comunidade LGBTI+ (União Estável ou Casamento Civil)By Fatima Guerreiro
Length4h 28m
About this audiobook
Em maio de 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar numa votação histórica, televisionada para o país e para o mundo, jogando luz no tema num tom acadêmico, mas com sensibilidade. É importante salientar que o Brasil é o país onde mais se mata LGBTI+ e o Estado não tem políticas públicas para enfrentar essa situação drástica e afronta aos direitos humanos. Este livro se debruça sobre essa votação histórica no STF, que acatou duas ações de objeto e pedido semelhantes: a ADPF 132 e a ADI 4277. Naquele momento, havia um clima mais democrático no país. Apesar disso, o Congresso Nacional nunca aceitou discutir o tema e se manteve silente na votação da Corte Suprema. O momento era outro: as pessoas tinham vergonha de se assumir conservadoras, optavam pelo silêncio e as agressões eram invisíveis, na calada da noite. Apesar do avanço, a união estável entre casais do mesmo sexo é juridicamente precária. Por essa razão, este livro tem o cuidado de esmiuçar o tema e propor alternativa que conceda a garantia de direitos. Vale observar que poucos escritores ousaram tecer críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal. O mais contundente foi o Dr. Roger Raupp Rios, em contraposição à Dra. Maria Berenice Dias, que considera o acórdão uma vitória e acredita que os problemas estão sanados. É imperioso discutir o tema, pois ele se reflete sobre os direitos LGBTI+ e a reflexão é um ato de luta que precisa se concretizar todos os dias. Esse é o debate e o convite à ousadia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2CAPÍTULO 1
3CAPÍTULO 2 - O MOVIMENTO LGBTI+, OS PODERES DE ESTADO, OS TRIBUNAIS E O LEGISLATIVO
42.1. HISTÓRICO DO MOVIMENTO LGBTI+ NO BRASIL– 41 ANOS DE LUTA
52.2. DOS TRIBUNAIS
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62.3. O PODER LEGISLATIVO: A CÂMARA DO RIO DE JANEIRO
72.4. CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
82.5. CRÍTICAS AO ATIVISMO JUDICIAL OU PROATIVIDADE
92.6. DO ATIVISMO JUDICIAL OU PROATIVIDADE
10CAPÍTULO 3 - A PROATIVIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
113.1. DESMISTIFICANDO AS SIGLAS
123.2. OS PRINCIPAIS PONTOS DA PEÇA INICIAL DA ADPF 132 E DA ADI 4.277
133.3. OS VOTOS QUE DESEQUILIBRARAM A PROATIVIDADE
143.4. OS VOTOS E O ACÓRDÃO
153.5. NOVE ANOS SE PASSARAM E A INSEGURANÇA PERMANECE
163.6. E O CASAMENTO CIVIL
17CAPÍTULO 4 - DADOS ESTATÍSTICOS E RESULTADO DE PESQUISA DE CAMPO
184.1. GRÁFICOS E TABELAS
194.2. ANÁLISE DAS RESPOSTAS
204.3. DISCUSSÕES DOS RESULTADOS
21CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
22ANEXOS
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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