Politics and Government

A gratuidade e a ordem constitucional brasileira

um olhar para além dos direitos subjetivosBy Aline Fatima Morelatto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length11h 9m

About this audiobook

A obra reconstrói marcos teóricos significativos do Acesso à Justiça, indicando uma relação indissociável com a Assistência Jurídica Integral e Gratuita, o que, no decorrer da lógica estabelecida pelos movimentos mundiais de Acesso, faz transparecer pontos sensíveis à prestação jurisdicional no Estado Democrático Brasileiro, indicando a necessidade de alteração na proposta de prestação dessa natureza. Ainda, demonstra a importância do papel assumido pela Justiça constitucional em prol do Acesso à Justiça, elencando os respectivos sistemas de proteção de direitos fundamentais estabelecidos pela mesma ordem e propõe uma nova conceituação de Acesso à Justiça. Analisa a Assistência Jurídica Integral e Gratuita em razão das ações coletivas e sob a égide das garantias fundamentais. Estabelece vínculos entre a Assistência Jurídica Integral e Gratuita com os direitos fundamentais sociais, respectivas políticas públicas implementadoras e volta o olhar ao aspecto objetivo de tais prestações, verificando a relevância da diminuição da discricionariedade do magistrado na concessão dos direitos fundamentais e a irradiação do "valor" inerente à gratuidade. Analisa, por fim, a Assistência Jurídica Integral e Gratuita como garantia institucional e a respectiva indissociabilidade com a proteção da Constituição Federal de 1988.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 12, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1

41 ACESSO À JUSTIÇA

51.1 RECONSTRUÇÃO DOS MARCOS TEÓRICOS SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA – MULTIVOCIDADE INTERDISCIPLINAR

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61.1.1 ACESSO À JUSTIÇA, APLICAÇÃO LEGAL E O DESVENDAR LEGISLATIVO: ATUAÇÃO DA VONTADE CONCRETA DO DIREITO

71.1.2 ACESSO À JUSTIÇA, CONFLITO DE INTERESSES E A JUSTA COMPOSIÇÃO DA LIDE

81.1.3 ACESSO À JUSTIÇA, ÓBICES E ONDAS RENOVATÓRIAS DE CONCRETIZAÇÃO

91.1.4 OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA: UM OLHAR PARA ALÉM DO ACESSO AO JUDICIÁRIO

101.2 COMPREENSÃO DA LÓGICA DOS MOVIMENTOS DO ACESSO À JUSTIÇA

111.2.1PAPEL ASSUMIDO PELA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO ACESSO À JUSTIÇA

121.2.2 SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO

131.3 PROPOSTA DE CONCEITUAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA ALÉM DA SUBJETIVIDADE

14CAPÍTULO 2

152 O FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA

162.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E A CONSTRUÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL

172.2 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA, FUNÇÕES E CONTEÚDO CONSTITUCIONAL

182.3 FORÇA, EXTENSÃO E CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA

192.4 A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E O ACESSO À JUSTIÇA: NORMA, PRINCÍPIO OU REGRA?: 2.4.1 A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E A GRATUIDADE NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

20CAPÍTULO 3

213 ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UM DIÁLOGO INDISSOCIÁVEL

223.1 ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

233.1.1 ACESSO À JUSTIÇA COMO ATIVAÇÃO – DIREITO FUNDAMENTAL SUBJETIVO

243.1.2 A PROCESSUALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

253.2 MOVIMENTO ATUAL DE RECONHECIMENTO DA INADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: INSUFICIÊNCIA DO MODELO DE “ACESSO”

263.2.1 BUSCA PELOS MEIOS “ALTERNATIVOS” DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: O CAMINHO DO DESCESSO

273.2.2 DIMINUIÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO ATIVAÇÃO E REFLEXOS EVOLUTIVOS NA GRATUIDADE

283.2.3 AS AÇÕES COLETIVAS, ACESSO À JUSTIÇA E GRATUIDADE

293.3 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA SOB A ÉGIDE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

30CAPÍTULO 4

314 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS: UM OLHAR PARA ALÉM DOS DIREITOS SUBJETIVOS

324.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA VISTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL

334.1.1 A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA VISTA COMO DIREITO POSITIVO E OBJETO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

344.1.1.1 DEFENSORIAS PÚBLICAS

354.1.1.2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

364.1.1.3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

374.1.1.4 INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

384.2 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA PARA ALÉM DA ATIVAÇÃO – DIREITO FUNDAMENTAL OBJETIVO

394.3 ACESSO À JUSTIÇA COMO PROCEDIMENTO JUDICIAL: 4.3.1 A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ E O ACESSO À JUSTIÇA

404.4 O RECONHECIMENTO DO CARÁTER DUPLO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO À GRATUIDADE PREVISTA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL: 4.4.1 A RELEVÂNCIA DO INSTITUTO PROCESSUAL DA GRATUIDADE PARA O ACESSO À JUSTIÇA

414.5 A GARANTIA INSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA

424.5.1 ACESSO À JUSTIÇA VISTO COMO INSTITUIÇÃO JURÍDICA, COMPATIBILIZANDO COM A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA

434.5.2 A INDISSOCIABILIDADE DA GRATUIDADE PARA A PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

44CONCLUSÃO