Tutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitório do Ilícito Fiscal Tributário
By Cláudio Moreira do Rêgo Filho
Length2h 56m
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Discussões envolvendo a tutela processual de urgência como instrumento inibitório do ilícito fiscal tributário, envolvendo seus requisitos, a constituição do crédito tributário e sua suspensão judicial de exigibilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
101.7. TUTELA INIBITÓRIA
2INTRODUÇÃO
11CAPÍTULO 2 O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE
3CAPÍTULO 1 TUTELA PROCESSUAL DE URGÊNCIA
122.1. DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS
41.1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
132.2. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL: HIPÓTESES
51.2. NATUREZA JURÍDICA. CAUTELAR E SATISFATIVA
14CAPÍTULO 3 TUTELA PROCESSUAL DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTO INIBITÓRIO DO ILÍCITO FISCAL TRIBUTÁRIO
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61.3. PROVISORIEDADE E TEMPORARIEDADE
153.1. NECESSIDADE E EFETIVIDADE
71.4. TUTELAS DE URGÊNCIA CONTRA OS ENTES PÚBLICOS
163.2. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
81.5. COGNIÇÃO SUMÁRIA E COGNIÇÃO PLENA (EXAURIENTE)
17CONCLUSÃO
91.6. IRREVERSIBILIDADE
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
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TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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