Tutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitório do Ilícito Fiscal Tributário
By Cláudio Moreira do Rêgo Filho
Length2h 56m
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Discussões envolvendo a tutela processual de urgência como instrumento inibitório do ilícito fiscal tributário, envolvendo seus requisitos, a constituição do crédito tributário e sua suspensão judicial de exigibilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 TUTELA PROCESSUAL DE URGÊNCIA
41.1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
51.2. NATUREZA JURÍDICA. CAUTELAR E SATISFATIVA
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61.3. PROVISORIEDADE E TEMPORARIEDADE
71.4. TUTELAS DE URGÊNCIA CONTRA OS ENTES PÚBLICOS
81.5. COGNIÇÃO SUMÁRIA E COGNIÇÃO PLENA (EXAURIENTE)
91.6. IRREVERSIBILIDADE
101.7. TUTELA INIBITÓRIA
11CAPÍTULO 2 O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE
122.1. DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS
132.2. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL: HIPÓTESES
14CAPÍTULO 3 TUTELA PROCESSUAL DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTO INIBITÓRIO DO ILÍCITO FISCAL TRIBUTÁRIO
153.1. NECESSIDADE E EFETIVIDADE
163.2. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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