Tutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitório do Ilícito Fiscal Tributário
By Cláudio Moreira do Rêgo Filho
Length2h 56m
About this audiobook
Discussões envolvendo a tutela processual de urgência como instrumento inibitório do ilícito fiscal tributário, envolvendo seus requisitos, a constituição do crédito tributário e sua suspensão judicial de exigibilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
101.7. TUTELA INIBITÓRIA
2INTRODUÇÃO
11CAPÍTULO 2 O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE
3CAPÍTULO 1 TUTELA PROCESSUAL DE URGÊNCIA
122.1. DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS
41.1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
132.2. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL: HIPÓTESES
51.2. NATUREZA JURÍDICA. CAUTELAR E SATISFATIVA
14CAPÍTULO 3 TUTELA PROCESSUAL DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTO INIBITÓRIO DO ILÍCITO FISCAL TRIBUTÁRIO
Show all chaptersShow less
61.3. PROVISORIEDADE E TEMPORARIEDADE
153.1. NECESSIDADE E EFETIVIDADE
71.4. TUTELAS DE URGÊNCIA CONTRA OS ENTES PÚBLICOS
163.2. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
81.5. COGNIÇÃO SUMÁRIA E COGNIÇÃO PLENA (EXAURIENTE)
17CONCLUSÃO
91.6. IRREVERSIBILIDADE
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
You may also like
Da pena de morteAlexandre Herculano12m5 (1)$4 · $0.00
As Estruturas Da ZonaAnderson Sathler Vieira3h 29m$6 · $0.00
O Papel da Jurisdição dos Crimes MilitaresHugo Magalhães Gaioso9h 22m$14 · $0.00
Pague seus tributos!Maurício Santana7h 41m$12 · $0.00
Documento 3Tatiane Forte4m$6 · $0.00
Iuris StudiisHenrique Fontoura6m$7 · $0.00
130 Exercícios De Direito PrevidenciárioOrganizador: Zélio Cabral2h 10m$5 · $0.00
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativoAdagilson Carneiro Lima1h 1m$10 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8m$13 · $0.00
Manual do síndico de condomínioAlexandre Callé11h 55m$16 · $0.00
Rotinas da área fiscalGraziella Santos, Kleber Santos2h 54m$7 · $0.00
O bloqueio cognitivo dos juizados especiaisJulia Rodrigues Carvalho2h 1m$10 · $0.00
Segurança PúblicaWeslley José de Oliveira6h 38m$10 · $0.00
Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiroEduardo Manfroi Rosito7h 10m$10 · $0.00
Prova Simulado Trf 2a.região Técnico Administrativo Sem EspecialidadeOrganizador: Zélio Cabral54m$6 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim20m$1
Temas de Direito Tributário e EmpresarialAndré Luís Vieira Elói7h 3m$20 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10m$12 · $0.00
Manual EleitoralMichael Monteiro1h 59m$10 · $0.00
Licenciamento de know-howAlberto Esteves Ferreira Filho4h 28m$12 · $0.00