A (des) proporcionalidade abstrata no Direito Penal
masmorras e cadafalsosBy Pedro Vinícius
Length3h 21m
About this audiobook
As sanções penais culminadas às infrações penais atualmente tipificadas podem ser consideradas proporcionais ao fato e direito que se destinam tutelar? Tal é o questionamento central debatido nesta pesquisa, que se delimita à realização de uma análise a partir de uma interpretação hermenêutica sistemática e histórica da política de penalização de condutas no Código Penal brasileiro de 1940, fazendo-se uma subsunção entre os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal e a consequente tutela desses direitos, a partir da pena que se culmina para a eventual lesão destes, observando-se, em todo caso, os preceitos do princípio da proporcionalidade e a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro.
Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, pretendeu-se chegar a uma solução teórica acerca da compatibilidade da previsão das sanções penais das infrações penais previstas no Direito Penal brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 19, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 1 – DA PUNIÇÃO
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61.1 Contextualização histórica da sanção penal
71.2 O Nascimento do Poder Punitivo
81.3 Aspectos da sanção penal contemporânea
91.4 A sanção penal e seu aspecto garantista
101.5 O Princípio da Proporcionalidade Abstrata
111.6 O Processo Legislativo Imediatista e o Ideal de Defesa Social do Estado Novo
121.7 A pena Privativa de Liberdade e o Fracasso Institucional
131.8 A Função Intrínseca da Pena
141.9 Critérios para Estabelecer o Justo
151.9.1 Reprovabilidade do comportamento
161.9.2 Objeto jurídico tutelado
171.9.3 Violência, ameaça ou astúcia empregada pelo agente
181.9.4 Comparação com outros tipos penais
191.9.5 Eficácia da pena enquanto instituto de ressocialização
201.10 A Responsabilização Criminal Alternativa
21CAPÍTULO 2 – DOS BENS JURÍDICOS E DA FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL
222.1 Considerações sobre bens jurídicos
232.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal
242.3 A Fragmentariedade do Direito Penal
25CAPÍTULO 3 – DOS DELITOS EM ESPÉCIE
263.1 Dos crimes que tutelam a vida
273.2 Dos crimes preterdoloso no Código Penal
283.3 Dos crimes contra o patrimônio
293.4 O direito penal do inimigo x direito penal do amigo
304 ANÁLISE DE RESULTADOS
315 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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