O Papel da Jurisdição dos Crimes Militares
uma análise à luz do Direito ComparadoBy Hugo Magalhães Gaioso
Length9h 22m
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Dissertar sobre a jurisdição dos crimes militares com o escopo de verificar a pertinência da autonomia do Direito Penal Militar como ramo ou subsistema do ordenamento jurídico dos países ao redor do mundo, assim como de uma jurisdição própria para seu processo e julgamento, tendo por base o modelo de cada Estado e as complexidades nacionais particulares, notadamente a brasileira, não é tarefa fácil de enfrentar.
O presente trabalho visa averiguar, com efeito, a legitimidade ou não de um sistema específico para processo e julgamento dos delitos militares em face dos princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito, tão propugnados hodiernamente no cenário de um Direito Penal com viés finalista-funcional.
Assim, pretender analisar a legitimidade normativa-existencial do amplo sistema de Justiça Militar demanda, obrigatoriamente, perpassar o contexto histórico, ainda que de modo sucinto, em que surgiram as instituições militares, verificar seus particulares princípios, deveres e restrições de direitos, para, alcançando as novas formas de conflitos armados e o atual cenário de emprego das Forças Armadas em diferentes frentes visando à garantia da segurança humana e democrática, compreender o papel da jurisdição dos crimes militares e o movimento mundial de reforma da sua conformação e da legislação pertinente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 5, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 JUSTIFICATIVA HISTÓRICA PARA A CRIAÇÃO DE UMA JUSTIÇA MILITAR
42 A SEGURANÇA E A DEFESA NACIONAIS COMO ELEMENTOS DO CONCEITO MACRO DA SEGURANÇA HUMANA
53 A FUNÇÃO/ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NOS DIVERSOS CENÁRIOS AO LONGO DO TEMPO - O NOVO MODELO DE EMPREGO DAS FORÇAS MILITARES
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61. DAS GUERRAS TOTAIS OU CONVENCIONAIS AOS COMBATES ASSIMÉTRICOS OU NOVAS GUERRAS
72. DAS MISSÕES EM OPERAÇÕES DE PAZ
83. A ATUAÇÃO DAS FFAA BRASILEIRAS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA
94 A EVOLUÇÃO NA CONFORMAÇÃO DOS CORPOS MILITARES
105 PARTICULARIDADES DA PROFISSÃO MILITAR: RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO
116 SISTEMA DE JUSTIÇA MILITAR
121. DISTINÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS DE DIREITO PENAL MILITAR E ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
132. DIAGNÓSTICO (RAIO-X) DAS JURISDIÇÕES MILITARES NO MUNDO
14A) ESTADOS UNIDOS
15B) RÚSSIA
16C) CHINA
17D) CANADÁ
18E) ALEMANHA
19F) ITÁLIA
20G) ESPANHA
21H) HOLANDA
22I) GRÉCIA
23J) PORTUGAL
24K) AMÉRICA LATINA
25L) BRASIL
263. MOVIMENTO MUNDIAL DE REFORMA DAS JUSTIÇAS MILITARES
27CONCLUSÃO
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