Breviário Do Controle Democrático

By Luis Satie
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length9h 52m

About this audiobook

A abertura das controladorias de todos os entes federativos ao controle social, como parceiras no controle do Estado, deve constituir-se num verdadeiro laboratório democrático e pedagógico, para que aprendamos a pôr em prática os valores republicanos do diálogo e do argumento público. Obra de compilação de várias publicações dessa editora, tais como: Controle Social , Controle Comunitário de Contas , Sistemas de Controle e Monitoramento e Avaliação .

Audiobook details

GenrePsychology, Politics and Government
Length9 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 19, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Luis Satie
2I. O princípio da soberania popular 27
3II. Organização do Estado Democrático 28
4III. Os recursos públicos 29
5I. Preliminares 38
Show all chapters
6II. Abertura das controladorias ao controle social 41
7III. O dever de abertura dos sistemas de controle interno 44
8V. Por um controle democrático, federativo e republicano 51
9FINS E MEIOS 54
10Programas e Programações sob Controle
11IV. LEI MUNICIPAL nº 2.567, de 12/12/2003
12III. O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público
13III. Funcionamento 259 À GUISA DE CONCLUSÃO 260
14INTRODUÇÃO
15Traçaremos aqui as condições de possibilidade de abertura da caixa-
16política.
17momento da decisão.
18I. O princípio da soberania popular na Constituição de 1988
19II. Organização do Estado Democrático de Direito no Brasil
20III. Os recursos públicos
21Programas: conjunto de ações a serem implementadas.
22Metas: objetivos expressos em números.
23Observe-se ainda o seguinte:
24DOS SISTEMAS DE
25I. Preliminares
26Os sistemas de controle
27estabelecida nas Constituições estaduais” (grifo nosso).
28na Administração Pública”.
29V - no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos; (...)
30Temos, assim, de um
31V. Por um controle democrático, federativo e republicano
32Com essa abertura dos sistemas de controle
33II. Metodologia de controle social
34Artigo 13 Participação da sociedade
35Artigo 32 Proteção a testemunhas, peritos e vítimas
36na medida em que sejam testemunhas.
37programas de capacitação e treinamento de lideranças
38Deve saber se:
39(CIDE) que é entregue pela União aos Estados.
40Nossa Constituição Federal conclama cada cidadão, organizado
41respeito desse dispositivo:
42I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade
43Parágrafo único. A lei disporá sobre:
44IV - a obrigação de manter serviço adequado.
45possuidor mais de uma vez”.
46Outro aspecto merecedor de atenção, por parte das ações de
47Ademais, o poder público municipal deverá cumprir os
48V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
49I - aplicação de percentual dos recursos públicos
50que vivem nas cidades?

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