Temas de Defensoria Pública: Parte Um: Acesso à Justiça e Defensoria Pública na CF/88, no CPC/15, no STF e no STJ. Parte Dois: Atuação da Defensoria Pública na Tutela Coletiva e Constitucional:

o Surgimento, Reconhecimento, Importância e Necessidade de Maior Positivação do Custos VulnerabilisBy MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA

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Length7h 37m

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Este livro traz na parte um: acesso à justiça e defensoria pública na CF/88, no CPC/15, no STF e no STJ e na parte dois: atuação da defensoria pública na tutela coletiva e constitucional: o surgimento, reconhecimento, importância e necessidade de maior positivação do Custos Vulnerabilis. Indispensável para quem trabalha na instituição como membro ou quadro técnico, assim como para aqueles que pretendem ingressar na carreira.

Protective Hero Political Intrigue Rebellion Hopepunk Hero

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 12, 2026

LanguagePortuguese

1I ACESSO À JUSTIÇA

21.1 Ondas de acesso à justiça

31.1.1 Florence Project

41.1.2 Global Project

51.2. Assistência Jurídica Gratuita – Sistemas (pró-bono, judicare, salaried staff)

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61.3. Modelos de Assistência jurídica gratuita (privado-individualista, privado-coletivista, público difuso-não institucionalizado, público institucionalizado)

71.4. Dimensão objetiva e subjetiva do Direito Humano à Assistência Jurídica Gratuita aos necessitados

8II A DEFENSORIA PÚBLICA NO CPC/2015, NA CF/88 E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

92.1 Papel da Defensoria Pública no sistema de justiça ditado pelo art. 134, da CF/88: 2.1.1 Subfinanciamento da Defensoria e estado de coisas inconstitucional

102.2 Defensoria Pública e a resolução extrajudicial de conflitos

112.3 Curatela especial como função atípica e privativa da Defensoria Pública

122.4 Despesas, honorários, multas processuais, depósito prévio na ação rescisória e Defensoria Pública

132.5 Prerrogativas processuais da Defensoria Pública no CPC/2015

142.6 Dispensa de procuração – declaração de hipossuficiência, poderes “et extra” e pedidos de intimação pessoal da parte

152.7 Intimações no CPC/2015 e Defensoria Pública

162.8 Ações possessórias e Defensoria Pública

172.9 Inventários, partilhas, divórcios, separações e dissoluções de uniões estáveis consensuais em cartório

18PARTE DOIS – ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA COLETIVA E CONSTITUCIONAL: O SURGIMENTO, RECONHECIMENTO, IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE MAIOR POSITIVAÇÃO DO CUSTOS VULNERABILIS

19I MEIOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DIFUSOS / COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS VIA DEFENSORIA PÚBLICA

201.1 Incidente de assunção de competência - IAC

211.2 Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR

221.3 Ação Civil Pública – ACP

231.4 Ação de improbidade administrativa (art. 4º, VII e IX, da LC 80/94);

241.5 Controle concentrado de constitucionalidade - ADI, ADC, ADO, ADPF

251.6 Writs, tutela coletiva e Defensoria Pública

26II Necessidade de inclusão do Custos Vulnerabilis em todos os instrumentos de tutela coletiva

272.1 Custos Vulnerabilis na legislação atual: CPC/2015, Lei 11.340/2006, Lei 7.210/84, Lei 8.069/90, Lei 7.716/89 e na jurisprudência dos tribunais superiores

282.2 Custos vulnerabilis como o novo ator processual a ser incluído na Constituição Federal e demais leis mutatis mutandis ao custos iuris

292.3 Simetria com o Ministério Público: Um olhar histórico para as origens e a acomodação constitucional das atribuições

302.4 Mudanças legislativas necessárias à implementação da simetria

31CONSIDERAÇÕES FINAIS

32APÊNDICE – MUDANÇAS LEGISLATIVAS: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PROJETO DE LEI