Politics and Government

Os Princípios como Instrumento Hermenêutico em Busca da Plenitude da Dignidade Humana

By Maria Eugênia de Andrade Rossini

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Length5h 10m

About this audiobook

Aborda os princípios jurídicos – especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previstos em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em favor da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução constitucional ao conflito a partir da interpretação, aplicação e integração dos princípios. Analisa o princípio da primazia da norma mais favorável através de seus antecedentes históricos, fortalecendo o argumento da sua imprescindibilidade na aplicação de um direito justo e concreto. Aproveita as lições da nova hermenêutica, com o método tópico de interpretação para integrar o direito à diminuição das disparidades sociais. Usa o princípio maior da dignidade da pessoa humana como instrumento central da hermenêutica jurídica, exigindo do profissional do direito o reconhecimento de sua responsabilidade social de efetivamente encontrar soluções reais ao direito de cada um. Busca combater o Positivismo Jurídico através da hermenêutica concretista (tópica) e dos princípios jurídicos aptos a privilegiar a máxima proteção do ser humano. Objetiva concretizar um ideal humanista a partir do fundamento essencial do Estado Democrático de Direito da dignidade da pessoa humana.

Protective Hero Rebellion Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 26, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31 - O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS

41.1 A ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL E DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS

51.1.1 Na Antiguidade e na Idade Média

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61.1.2 Na Idade Moderna

71.1.3 A Declaração Universal dos Direitos Humanos

81.1.4 As Teorias do Direito Internacional

91.2 OS DIREITOS HUMANOS E SEU CARÁTER AMBÍGUO DE CONTENÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS E DE ESPAÇO DE RESISTÊNCIA E DE DISPUTA

102 - O DIREITO E OS PRINCÍPIOS: UMA RELAÇÃO DIALÉTICA

112.1 PRINCÍPIO, REGRA E VALORES

122.2 EFICÁCIA DOS PRINCÍPIOS

132.3 O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO SER HUMANO

142.3.1. Origem e Conceito

152.3.2. Princípio da Primazia e as Teorias do Direito Internacional

162.4 OS PRINCÍPIOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE EM BUSCA DA PLENITUDE DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

172.4.1 Noções Gerais

182.4.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

192.4.3. Princípio da Dignidade Humana como Instrumento de Integração dos Princípios da Primazia da Norma mais Favorável e da Prevalência dos Direitos Humanos

202.5 A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO CONCRETO

212.5.1 Os Métodos Tradicionais de Hermenêutica e os Princípios da Unidade Constitucional e da Máxima Efetividade

222.5.2. O Método Tópico e outros Métodos Modernos de Interpretação

232.5.3 A Interpretação dos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 5º da Constituição Federal

242.5.4 O Método Tópico e as Normas sobre Direitos Humanos

253 - OS PRINCÍPIOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE EM BUSCA DA PLENITUDE DA DIGNIDADE HUMANA: 3.1 UM CASO EXEMPLAR: A HERMENÊUTICA DOS DIREITOS HUMANOS NOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

26CONSIDERAÇÕES FINAIS