Politics and Government

O Terrorismo, a luta Contra o Terror e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

By Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra

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Length15h 23m

About this audiobook

A presente obra tem por objetivo analisar a forma pela qual o combate ao Terrorismo e ao Terror tem impactado o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Partindo da configuração da mentalidade emergente pós-Segunda Guerra mundial, com suas características fundamentais, e dos principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, verifica-se que o Terrorismo e a luta contra o Terror têm representado um grande desafio – senão o maior deles – ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Acontece que, em pleno século XXI, a humanidade tem testemunhado o ressurgir de um fenômeno antigo, redimensionado em suas características e proporções: o Terrorismo globalizado e transnacional. São basicamente dois atores diretamente relacionados ao Terrorismo contemporâneo: o fundamentalismo islâmico e os Estados Unidos da doutrina George W. Bush. Não obstante haja uma série de convenções internacionais que disciplinem o Terrorismo, suas disposições não se afiguram como sendo suficientes para combatê-lo, principalmente pela ausência de uma definição clara e precisa de atos terroristas. São assaz gravosos para a humanidade os riscos de uma política unilateral de combate ao Terrorismo, baseada na violação de Direitos Humanos, na prática da tortura, na detenção arbitrária de pessoas por tempo indeterminado, no vilipêndio à presunção de inocência, aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ainda mais utilizando-se do uso da mentira e da figura do inimigo objetivo como forma de dominação. Para tanto, indispensável que o combate ao Terrorismo se opere sob a égide do Direito Internacional dos Direitos Humanos, no mais amplo respeito ao núcleo inderrogável dos Direitos Humanos e ao princípio da não discriminação, por meio da adoção de uma estratégia global de combate a esse fenômeno. Afinal de contas, a humanidade precisa, verdadeiramente, experimentar a liberdade livre de necessidades, a liberdade livre do medo e a liberdade de viver na mais plena dignidade.

Protective Hero Political Intrigue Crime Dystopian World War Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 23, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4CAPÍTULO I. A Mentalidade Emergente Pós-1945

51.1 O caráter universal dos Direitos Humanos

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61.2 A dignidade da pessoa humana como fundamento dos Direitos Humanos

71.3 A limitação do conceito de soberania estatal

81.4 A perspectiva ex parte populi

91.5 As principais convenções internacionais de Direitos Humanos aprovadas no âmbito da Organização das Nações Unidas

10CAPÍTULO II. O Grande Desafio Contemporâneo aos Direitos Humanos: o Terrorismo Globalizado e Transnacional

112.1 A noção de Terrorismo

122.2 O Terrorismo Contemporâneo

132.3 Os dois grandes atores diretamente relacionados ao Terrorismo em pleno século XXI

142.3.1 O Fundamentalismo islâmico

152.3.2 A doutrina de George W. Bush

162.4 As principais convenções internacionais da Organização das Nações Unidas no combate ao Terrorismo internacional

172.4.1 Convenção sobre Crimes e outros Atos cometidos a bordo de Aeronaves

182.4.2 Protocolo à Convenção sobre Crimes e outros Atos cometidos a bordo de Aeronaves

192.4.3 Convenção para a Supressão de Apreensão Ilegal de Aeronaves

202.4.4 Protocolo à Convenção para a Supressão de Apreensão Ilegal de Aeronaves

212.4.5 Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

222.4.6 Protocolo Adicional sobre a Supressão de Atos de Violência em Aeroportos servindo Aviação Civil Internacional

232.4.7 Convenção sobre a Proteção e Punição de Crimes contra Pessoas Protegidas Internacionalmente, incluindo Agentes Diplomáticos

242.4.8 Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

252.4.9 Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear

262.4.10 Protocolo à Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear

272.4.11 Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima

282.4.12 Protocolo para a Supressão de Atos Ilegais contra a Segurança de Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental

292.4.13 Protocolo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima

302.4.14 Protocolo Adicional ao Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental

312.4.15 Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para o Propósito de Detecção

322.4.16 Convenção Internacional para a Supressão de Bombardeios Terroristas

332.4.17 Convenção Internacional sobre a Supressão do Financiamento ao Terrorismo

342.4.18 Convenção Internacional sobre o Crime Organizado Transnacional

352.4.19 Convenção Internacional sobre a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear

362.4.20 Convenção sobre a Supressão de Atos Ilícitos relacionados à Aviação Civil Internacional

372.5 A Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

382.6 A Convenção Interamericana contra o Terrorismo

392.7 A Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo

402.8 Conclusões acerca das Convenções Internacionais sobre o Terrorismo

41CAPÍTULO III2 5. A Luta Contra o Terror e o Terrorismo: Riscos do Unilateralismo

423.1 Considerações iniciais acerca do unilateralismo