Politics and Government

O Terrorismo, a luta Contra o Terror e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

By Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra

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Length15h 23m

About this audiobook

A presente obra tem por objetivo analisar a forma pela qual o combate ao Terrorismo e ao Terror tem impactado o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Partindo da configuração da mentalidade emergente pós-Segunda Guerra mundial, com suas características fundamentais, e dos principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, verifica-se que o Terrorismo e a luta contra o Terror têm representado um grande desafio – senão o maior deles – ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Acontece que, em pleno século XXI, a humanidade tem testemunhado o ressurgir de um fenômeno antigo, redimensionado em suas características e proporções: o Terrorismo globalizado e transnacional. São basicamente dois atores diretamente relacionados ao Terrorismo contemporâneo: o fundamentalismo islâmico e os Estados Unidos da doutrina George W. Bush. Não obstante haja uma série de convenções internacionais que disciplinem o Terrorismo, suas disposições não se afiguram como sendo suficientes para combatê-lo, principalmente pela ausência de uma definição clara e precisa de atos terroristas. São assaz gravosos para a humanidade os riscos de uma política unilateral de combate ao Terrorismo, baseada na violação de Direitos Humanos, na prática da tortura, na detenção arbitrária de pessoas por tempo indeterminado, no vilipêndio à presunção de inocência, aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ainda mais utilizando-se do uso da mentira e da figura do inimigo objetivo como forma de dominação. Para tanto, indispensável que o combate ao Terrorismo se opere sob a égide do Direito Internacional dos Direitos Humanos, no mais amplo respeito ao núcleo inderrogável dos Direitos Humanos e ao princípio da não discriminação, por meio da adoção de uma estratégia global de combate a esse fenômeno. Afinal de contas, a humanidade precisa, verdadeiramente, experimentar a liberdade livre de necessidades, a liberdade livre do medo e a liberdade de viver na mais plena dignidade.

Protective Hero Political Intrigue Crime Dystopian World War Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 23, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

392.7 A Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo

2PREFÁCIO

402.8 Conclusões acerca das Convenções Internacionais sobre o Terrorismo

3INTRODUÇÃO

41CAPÍTULO III2 5. A Luta Contra o Terror e o Terrorismo: Riscos do Unilateralismo

4CAPÍTULO I. A Mentalidade Emergente Pós-1945

423.1 Considerações iniciais acerca do unilateralismo

51.1 O caráter universal dos Direitos Humanos

433.2 Guantánamo Bay e as Comissões Militares Especiais

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61.2 A dignidade da pessoa humana como fundamento dos Direitos Humanos

443.2.1 Os centros de detenção de Guantánamo Bay

71.3 A limitação do conceito de soberania estatal

453.2.2 As Comissões Militares Especiais

81.4 A perspectiva ex parte populi

463.3 As violações aos mais básicos Direitos Humanos - direitos garantias do contemporâneo Estado de Direito

91.5 As principais convenções internacionais de Direitos Humanos aprovadas no âmbito da Organização das Nações Unidas

473.3.1 Da presunção de inocência

10CAPÍTULO II. O Grande Desafio Contemporâneo aos Direitos Humanos: o Terrorismo Globalizado e Transnacional

483.3.2 Do direito de acesso ao Poder Judiciário

112.1 A noção de Terrorismo

493.3.3 Da não realização de julgamentos por Tribunais de exceção

122.2 O Terrorismo Contemporâneo

503.3.4 Do respeito ao devido processo legal

132.3 Os dois grandes atores diretamente relacionados ao Terrorismo em pleno século XXI

513.3.5 Da observância ao princípio da ampla defesa e ao princípio do contraditório

142.3.1 O Fundamentalismo islâmico

523.3.6 Da inadmissibilidade de provas ilícitas

152.3.2 A doutrina de George W. Bush

533.4 A utilização da tortura no combate ao Terrorismo

162.4 As principais convenções internacionais da Organização das Nações Unidas no combate ao Terrorismo internacional

543.5 A vigilância eletrônica das correspondências

172.4.1 Convenção sobre Crimes e outros Atos cometidos a bordo de Aeronaves

553.6 A figura do inimigo objetivo e o uso da mentira

182.4.2 Protocolo à Convenção sobre Crimes e outros Atos cometidos a bordo de Aeronaves

563.7 O recrudescimento das legislações penais de combate ao Terrorismo

192.4.3 Convenção para a Supressão de Apreensão Ilegal de Aeronaves

573.7.1 O USA Patriot Act

202.4.4 Protocolo à Convenção para a Supressão de Apreensão Ilegal de Aeronaves

583.7.2 O Terrorism Act de 2000 e de 2006

212.4.5 Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

593.8 Os riscos do unilateralismo no combate ao Terrorismo e na luta contra o Terror: a necessidade de proteção dos Direitos Humanos em uma era marcada pelo Terror e pelo Terrorismo

222.4.6 Protocolo Adicional sobre a Supressão de Atos de Violência em Aeroportos servindo Aviação Civil Internacional

603.9 Considerações finais sobre o unilateralismo

232.4.7 Convenção sobre a Proteção e Punição de Crimes contra Pessoas Protegidas Internacionalmente, incluindo Agentes Diplomáticos

61CAPÍTULO IV . A Luta Contra o Terror e o Terrorismo sob a Égide do Direito Internacional dos Direitos Humanos

242.4.8 Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

624.1 Os Direitos Humanos não podem ser sacrificados na luta contra o Terrorismo

252.4.9 Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear

634.2 A Estratégia Global para Combater o Terrorismo

262.4.10 Protocolo à Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear

644.2.1 Dissuadir grupos de escolher o Terrorismo como uma tática para atingir seus objetivos

272.4.11 Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima

654.2.2 Denegar aos terroristas os meios para conduzir seus ataques

282.4.12 Protocolo para a Supressão de Atos Ilegais contra a Segurança de Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental

664.2.3 Impedir que Estados apoiem grupos terroristas

292.4.13 Protocolo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima

674.2.4 Desenvolver uma capacidade estatal para prevenir Terrorismo

302.4.14 Protocolo Adicional ao Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental

684.2.5 Defender Direitos Humanos na luta contra o Terrorismo

312.4.15 Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para o Propósito de Detecção

694.3 Por liberdades mais amplas que assegurem desenvolvimento, segurança e Direitos Humanos para todos

322.4.16 Convenção Internacional para a Supressão de Bombardeios Terroristas

704.3.1 Freedom from want

332.4.17 Convenção Internacional sobre a Supressão do Financiamento ao Terrorismo

714.3.2 Freedom from fear

342.4.18 Convenção Internacional sobre o Crime Organizado Transnacional

724.3.3 Freedom to live in dignity

352.4.19 Convenção Internacional sobre a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear

734.4 O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a definição do crime de Terrorismo

362.4.20 Convenção sobre a Supressão de Atos Ilícitos relacionados à Aviação Civil Internacional