PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
By Rodrigo Aquino Bucussi
Length14h
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Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 12, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. SOCIEDADE DE CONSUMO E DEFESA DO CONSUMIDOR
31.1 Sociedade de consumo, crescimento populacional, urbanização mundial e consumidor
41.2 A defesa do consumidor no Brasil
52. OS DIFERENTES PARADIGMAS QUE FUNDAMENTAM O DIREITO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA COLETIVA DE CONSUMIDORES
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62.1 A Modernidade e o paradigma liberal-individualista do Direito brasileiro
72.2 A crise da Modernidade e o paradigma social-democrático-coletivo das políticas de defesa do consumidor
82.3 A ausência de resposta eficiente do Direito brasileiro às demandas e interesses transindividuais (pt. 1)
92.3 A ausência de resposta eficiente do Direito brasileiro às demandas e interesses transindividuais (pt. 2)
103. O DESAFIO DOS PROCONS NA IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE DEFESA COLETIVA DE CONSUMIDORES
113.1 O foco individualista na gestão de políticas públicas de defesa de consumidores
123.2 Os obstáculos na implementação de instrumentos coletivos de defesa do consumidor
133.3 Os limites e as possibilidades de aprimoramento da Política Nacional de Relações de Consumo
14CONSIDERAÇÕES FINAIS
15REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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