PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
By Rodrigo Aquino Bucussi
Length14h
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Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 12, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. SOCIEDADE DE CONSUMO E DEFESA DO CONSUMIDOR
31.1 Sociedade de consumo, crescimento populacional, urbanização mundial e consumidor
41.2 A defesa do consumidor no Brasil
52. OS DIFERENTES PARADIGMAS QUE FUNDAMENTAM O DIREITO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA COLETIVA DE CONSUMIDORES
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62.1 A Modernidade e o paradigma liberal-individualista do Direito brasileiro
72.2 A crise da Modernidade e o paradigma social-democrático-coletivo das políticas de defesa do consumidor
82.3 A ausência de resposta eficiente do Direito brasileiro às demandas e interesses transindividuais (pt. 1)
92.3 A ausência de resposta eficiente do Direito brasileiro às demandas e interesses transindividuais (pt. 2)
103. O DESAFIO DOS PROCONS NA IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE DEFESA COLETIVA DE CONSUMIDORES
113.1 O foco individualista na gestão de políticas públicas de defesa de consumidores
123.2 Os obstáculos na implementação de instrumentos coletivos de defesa do consumidor
133.3 Os limites e as possibilidades de aprimoramento da Política Nacional de Relações de Consumo
14CONSIDERAÇÕES FINAIS
15REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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