PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
By Rodrigo Aquino Bucussi
Length14h
About this audiobook
Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 12, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
92.3 A ausência de resposta eficiente do Direito brasileiro às demandas e interesses transindividuais (pt. 2)
21. SOCIEDADE DE CONSUMO E DEFESA DO CONSUMIDOR
103. O DESAFIO DOS PROCONS NA IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE DEFESA COLETIVA DE CONSUMIDORES
31.1 Sociedade de consumo, crescimento populacional, urbanização mundial e consumidor
113.1 O foco individualista na gestão de políticas públicas de defesa de consumidores
41.2 A defesa do consumidor no Brasil
123.2 Os obstáculos na implementação de instrumentos coletivos de defesa do consumidor
52. OS DIFERENTES PARADIGMAS QUE FUNDAMENTAM O DIREITO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA COLETIVA DE CONSUMIDORES
133.3 Os limites e as possibilidades de aprimoramento da Política Nacional de Relações de Consumo
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62.1 A Modernidade e o paradigma liberal-individualista do Direito brasileiro
14CONSIDERAÇÕES FINAIS
72.2 A crise da Modernidade e o paradigma social-democrático-coletivo das políticas de defesa do consumidor
15REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS
82.3 A ausência de resposta eficiente do Direito brasileiro às demandas e interesses transindividuais (pt. 1)
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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