Mecanismos Internacionais Não-convencionais de Proteção do Meio Ambiente
a Prática InteramericanaBy Lídio Modesto da Silva Filho
Length8h 19m
About this audiobook
O objeto de estudo desta obra são os mecanismos não convencionais de proteção dos direitos humanos. Por meio da análise da evolução conceitual da soberania, formalizada com a afirmação histórica dos direitos humanos, busca-se demonstrar sua relativização e consequente mitigação em prol destes direitos estabelecidos. O princípio da soberania diante das modificações ocorridas no direito internacional dos direitos humanos enfraqueceu a noção clássica do Estado soberano. Destaca-se o fato de o direito ambiental passar a ser visto como um direito humano em si mesmo. O meio ambiente é um bem humano básico que não comporta exceções, sendo interesse universal a existência de mecanismos de controle de proteção convencionais e não-convencionais. É possível conhecer como é a atuação dos mecanismos convencionais criados por convenções específicas de direitos humanos, bem como os mecanismos não-convencionais, derivados, em regra, de instrumentos não vinculantes. Aqui serão vistos os sistemas global e regional de proteção e promoção dos direitos humanos, as formas como estes sistemas instrumentalizaram e criaram ferramentas para a persecução do ideal dos direitos humanos. Neste livro busca-se discorrer sobre os instrumentos não-convencionais celebrados no âmbito regional, tendo a Organização dos Estados Americanos (OEA) como o principal fórum de diálogo na promoção, intercâmbio e cooperação dos direitos humanos ambientais, demonstrando-se a transposição do plano conceitual/teórico ao prático.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length8 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 25, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
372.4.3.4 Sistema Peer Review
2CAPÍTULO 1 - SOBERANIA: DO NASCIMENTO HISTÓRICO À RELATIVIZAÇÃO
382.4.4 Outros Mecanismos não-convencionais do Sistema ONU
31.1 A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DA SOBERANIA
392.4.5 Um Sistema Não-Convencional Interamericano
41.2 CARACTERÍSTICAS DA SOBERANIA
402.4.5.1 O papel da OEA
51.3 PROCESSO DE RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA
412.4.5.2 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Âmbito da OEA)
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61.4 A MITIGAÇÃO DA SOBERANIA EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS
422.4.5.2.1 Procedimento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA)
71.5 OS DIREITOS HUMANOS AMBIENTAIS: A DIVISÃO GERACIONAL
432.4.5.2.2 Informes da CIDH
81.6 O DOMÍNIO RESERVADO DOS ESTADOS
442.4.5.3 Outros mecanismos não-convencionais do Sistema Interamericano
91.7 AS TEORIAS MONISTA E DUALISTA
452.4.5.3.1 Relatório Anual e Relatórios Temáticos
101.7.1 Teoria Dualista
462.4.5.3.2 Conselho Permanente da OEA
111.7.2 Teoria Monista
47CAPÍTULO 3 - OS INSTRUMENTOS NÃO-CONVENCIONAIS NO DIREITO AMBIENTAL NAS AMÉRICAS
121.8 CRÍTICAS À SOBERANIA
483.1 O DIREITO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
13CAPÍTULO 2 - MECANISMOS NÃO-CONVENCIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
493.2 OS DESAFIOS AMBIENTAIS REGIONAIS
142.1 DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
503.3 INSTRUMENTOS E INICIATIVAS REGIONAIS DE DIREITO AMBIENTAL
152.1.1 O fortalecimento dos Direitos Humanos
51Declaração de Miami (1994)
162.1.2 O Fortalecimento do Direito Internacional do Meio Ambiente
52Declaração de Santa Cruz de la Sierra e o Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável das Américas (1996)
172.1.3 O novo status do Direito ao Meio Ambiente
53Declaração de Santa Cruz + 10
182.1.4 O greening nos direitos humanos
54Declaração do Panamá sobre Energia para o Desenvolvimento Sustentável
192.2 OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
55Declaração de Compromisso de Port of Spain: “Garantindo o Futuro dos Nossos Cidadãos Mediante a Promoção da Prosperidade Humana, Segurança Energética e Sustentabilidade Ambiental”
202.2.1 O Sistema Global
56Declaração de Santo Domingo para o Desenvolvimento Sustentável nas Américas
212.2.2 O Sistema Interamericano
573.4 INICIATIVAS NO CONTEXTO INTERAMERICANO DE INSTRUMENTOS E ACORDOS
222.2.2.1 A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
58Agricultura sustentável, gestão sustentável de florestas e recursos naturais
232.2.2.2 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos
59Recursos hídricos, solos e saúde
242.3 MECANISMOS CONVENCIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
60Gestão de Riscos de desastres naturais
252.3.1 Conceito de Tratado e Convenção
61Conservação e uso sustentável da biodiversidade
262.3.2 Dever de cumprimento dos Tratados
62Gestão da Zona Costeira e adaptação às mudanças climáticas
272.3.3 Incorporação dos Tratados no Direito Brasileiro
63Eficiência energética e promoção à energia renovável
282.3.4 Hierarquia dos Tratados no Brasil
64Capacitação e fortalecimento institucionalpara o desenvolvimento sustentável e gestão ambiental
292.3.5 Do esgotamento dos Recursos Internos
653.5 O PROGRAMA INTERAMERICANO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
302.4 MECANISMOS NÃO-CONVENCIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
663.5.1 A OEA como fórum de promoção do diálogo e coordenadorados avanços em matéria de desenvolvimento sustentável
312.4.1 Distinções entre os mecanismos convencionais e os não-convencionais
673.5.2 A OEA na promoção de políticas e medidas regulatóriaspara promoção e uso de tecnologias de energiae de eficiência energética renovável
322.4.2 Escopos e forma de atuação dos mecanismos convencionais e os não-convencionais
683.5.3 A OEA como fórum de intercâmbio de informaçõese experiência sobre desenvolvimento sustentável
332.4.3 Sistema não-convencional da ONU:Procedimentos e Requisitos de Admissibilidade
693.5.4 A OEA como parceiro cooperativoem prol do desenvolvimento sustentável
342.4.3.1 O Novo Conselho de Direitos Humanos da ONU
703.6 A COOPERAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA OEA: DA TRANSPOSIÇÃO DO PLANO CONCEITUAL À PRATICA
352.4.3.2 Resolução 1235 do Conselho Econômico e Social
71CONCLUSÃO
362.4.3.3 Procedimento Confidencial 1503
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