Politics and Government

A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no Poder Legislativo

o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileirosBy Edem Nápoli Guimarães

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Length3h 58m

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A mera democracia do sistema eleitoral, fundada na possibilidade de eleição dos representantes para o exercício de mandatos, já não atende aos mais exigentes anseios sociais. O caminho da evolução para a democracia mais consentânea aos valores constitucionais fundamentais conduz ao reconhecimento de algo que jamais foi efetivamente conquistado: a consolidação dos valores de republicanismo, honestidade cívica e solidariedade social, a romper com as velhas estruturas de dominação das elites privilegiadas. Se o sujeito sai da singela condição de gente e passa a se tornar agente, no caso específico, agente público (e nessa hipótese, mais ainda, agente político!); se deixa apenas de se representar nos atos da vida civil e passa a representar toda uma coletividade, acontece com ele o fenômeno da presentação. Ademais, se essas mesmas pessoas têm a possibilidade de se reeleger por dois, três, quatro, e, em algumas situações, por até mais de dez mandatos consecutivos (totalizando, nesses casos extremos, mais de quarenta anos de exercício da função parlamentar), numa verdadeira ciranda eletiva ad aeternum, num perfeito carrossel político ad infinitum, fica mais difícil ainda permitir a renovação das ideias e o surgimento de novas lideranças com a oxigenação dos quadros políticos.

Political Intrigue Rebellion Hopepunk Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 18, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 INTRODUÇÃO

31.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS

41.2 DIVISÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO

52 PRINCÍPIOS CONSAGRADORES DAS BASES POLÍTICAS NACIONAIS

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62.1 PRINCÍPIO FEDERATIVO

72.2 PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

82.3 PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

92.3.1 A teoria do Barão Charles De Montesquieu

102.3.2 Tripartição das funções estatais na Constituição brasileira: funções típicas e funções atípicas

112.3.3 A função fiscalizadora do Poder Legislativo e a sua eficácia à luz de um cenário com tantos mandatos prolongados, por tanto tempo indeterminado

122.4 PRINCÍPIO REPUBLICANO

133 O PRINCÍPIO REPUBLICANO COMO VETOR PARA A RENOVAÇÃO DOS QUADROS POLÍTICOS

143.1 CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA FORMA REPUBLICANA DE GOVERNO

153.2 A PERIODICIDADE DO VOTO COMO CLÁUSULA PÉTREA EXPLÍCITA

163.3 O PRINCÍPIO REPUBLICANO COMO CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA

173.4 A ALTERNÂNCIA DE PODER COMO POSTULADO BÁSICO DE RESPEITO AO CIDADÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA ESFERA PÚBLICA E PRIVADA

183.5 O PRINCÍPIO DA RESPEITABILIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO DA COLETIVIDADE VERSUS A UTILIZAÇÃO DO MANDATO ELETIVO A SERVIÇO DA PROFISSIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA

194 OS DIREITOS POLÍTICOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS E A APROXIMAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO REPUBLICANO E O INSTITUTO DA REELEIÇÃO

204.1 PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR

214.2 DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS

224.2.1 Ativos

234.2.2 Passivos

244.3 DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS: INELEGIBILIDADES, PERDA E SUSPENSÃO

254.3.1 Inelegibilidades

264.3.2 Perda e suspensão

274.4 A (FALTA DE) PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO POLÍTICO COMO PROTAGONISTA DA DISPUTA E O SEU (DES)INTERESSE PELA RES PUBLICA

285 PERSPECTIVAS PARA A REELEIÇÃO NO PODER LEGISLATIVO: UMA PROPOSTA

295.1 VISÕES SOBRE O INSTITUTO DA REELEIÇÃO

305.1.1 Reeleição no âmbito do Poder Executivo

315.1.2 Reeleição no âmbito do Poder Legislativo

325.2 A REELEIÇÃO NO PODER LEGISLATIVO À LUZ DO DIREITO COMPARADO

335.3 OUTRO CAMINHO: UM CARÁTER MAIS REPUBLICANO PARA A REELEIÇÃO NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS E A INTERLOCUÇÃO PARA UMA NOVA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

346 CONCLUSÃO

35ANEXO A

36ANEXO B