Responsabilidade Tributária Patrimonial dos Gestores e dos Administradores de Pessoas Jurídicas – Parte II
Temas EspecíficosBy Thiago Buschinelli Sorrentino
Length3h 12m
About this audiobook
Este esforço documenta a terça parte de estudo acerca da atribuição de sujeição passiva tributária aos administradores de pessoas jurídicas, segundo o sistema jurídico brasileiro. O estudo tem três partes:
a) Descrição das normas que atribuem sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas;
b) Análise de quadros fáticos-jurídicos conjecturais relacionados à atribuição de sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas;
c) Exame do controle de validade da atribuição de sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Nesta iteração, documenta-se o item b. Futuramente, o texto será revisto e ampliado com os resultados relativos aos objetos a e c declinados acima. Utiliza-se as ferramentas da Teoria Analítica do Direito e da Análise de Consequências (também chamada de Análise Econômica do Direito) para reconstruir as normas jurídicas e determinar sua relação de pertinência com o sistema positivo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11.INTRODUÇÃO
3110. CRIMINALIZAÇÃO OBJETIVA DO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS AO EMPREENDEDORISMO
22. A FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
3210.1. INTRODUÇÃO
33. INCOMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA ATRIBUIÇÃO OBJETIVA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
3310.2. ABORDAGEM DAS CONSEQUÊNCIAS – CORTE ECONÔMICO
43.1. INTRODUÇÃO
3410.3. O RHC 163.334
53.2. FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DA ATRIBUIÇÃO OBJETIVA DESSE TIPO DE SUJEIÇÃO PASSIVA
3510.4. O SISTEMA DE REFERÊNCIA
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63.3. FUNÇÃO DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS E DE ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA
3610.5. A DISTINÇÃO FUNDAMENTAL ENTRE INADIMPLÊNCIA E SONEGAÇÃO
73.4. INTERPRETAÇÃO DO ART. 135 DO CTN PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE OBJETIVA
3710.6. A IMPORTÂNCIA DA VALIDADE DO TRIBUTO
83.4.1. O sentido original e a violação da separação das funções estatais
3810.7. OBJETIVO DA CRIMINALIZAÇÃO
93.4.2. Violação da regra da proporcionalidade e dos princípios do fomento às condições do pleno emprego, da livre-iniciativa, da liberdade econômica do indivíduo e da sociedade e da função social da empresa.
3910.8. UMA VARIÁVEL ESPECIAL DE INCENTIVO
103.5. O PAPEL DA CULPA NA FORMAÇÃO DAS EXPECTATIVAS NORMATIVAS
4010.9. INSTRUMENTOS DESTINADOS A DAR A MÁXIMA EFETIVIDADE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
113.6. CONCLUSÕES DO TÓPICO
4110.10. CENÁRIOS QUE SERÃO OBJETO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO PENAL DO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO
124. VALIDADE CONDICIONADA A PRÉVIO ATO ADMINISTRATIVO DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E A PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO LANÇAMENTO OU DA CND
4210.10.1 Pressupostos
134.1. INTRODUÇÃO
4310.10.2. Inadimplência decorrente de escolha para obtenção de vantagem competitiva ou aumentos dos resultados ou dos lucros do contribuinte.
144.1.1. Inexistência de motivação
4410.10.2.1. Cenário
154.1.2. Motivação insuficiente
4510.10.2.2. Efeitos sobre o inadimplemente “egoísta”
165. APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
4610.10.2.3. Eficiência considerada a quantidade de inadimplentes “egoístas”
176. DiSSOLUÇÃO IRREGULAR COMO ATO ILÍCITO OU ULTRA VIRES DE RESPONSABILIZAÇÃO
4710.10.2.4. Devedor contumaz
186.1. INTRODUÇÃO
4810.10.3. Inadimplência decorrente de insolvência ordinária
196.2. CONCEITO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR
4910.10.3.1. Quadro
206.3. INATIVIDADE OU ENCERRAMENTO DE FATO
5010.10.3.2. Efeitos sobre a inadimplência ordinária
216.4. DURAÇÃO DA INATIVIDADE
5110.10.3.2.1. Insolvência total
226.5. CONSEQUÊNCIAS DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA DISSOLUÇÃO REGULAR COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
5210.10.3.2.2. Insolvência marginal
236.6. INAPLICABILIDADE DO ART. 134, VII DO CTN
5310.10.4. Inadimplência decorre de discordância jurídica acercada da validade da cobrança
246.7. ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO ADMINISTRADOR PARA RECUPERAR A PESSOA JURÍDICA
5410.10.5. Inadimplência decorre de falha na interpretação da legislação tributária;
256.8. CONCLUSÕES DO TÓPICO
5510.10.6. Inadimplência decorre de objeção de consciência à destinação do produto arrecadado
267. CRITÉRIO DETERMINANTE PARA A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO: FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO, INADIMPLEMENTO OU INSOLVÊNCIA?
5610.11. EFEITOS SOBRE O INCENTIVO A EMPREENDER
277.1. INTRODUÇÃO
5710.12. SÍNTESE DOS INCENTIVOS
287.2. CRITÉRIO DETERMINANTE: O AGENTE DA CONDUTA ILÍCITA
5810.13. CONCLUSÕES INICIAIS
298. UTILIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE PARA CIRCUNDAR O RIGOR DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES FUNDADA EM ATO ILÍCITO
59ANEXOS
309. SOLIDARIEDADE CAUSADA POR ATO ILÍCITO
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
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Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
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Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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