Responsabilidade Tributária Patrimonial dos Gestores e dos Administradores de Pessoas Jurídicas – Parte II
Temas EspecíficosBy Thiago Buschinelli Sorrentino
Length3h 12m
About this audiobook
Este esforço documenta a terça parte de estudo acerca da atribuição de sujeição passiva tributária aos administradores de pessoas jurídicas, segundo o sistema jurídico brasileiro. O estudo tem três partes:
a) Descrição das normas que atribuem sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas;
b) Análise de quadros fáticos-jurídicos conjecturais relacionados à atribuição de sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas;
c) Exame do controle de validade da atribuição de sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Nesta iteração, documenta-se o item b. Futuramente, o texto será revisto e ampliado com os resultados relativos aos objetos a e c declinados acima. Utiliza-se as ferramentas da Teoria Analítica do Direito e da Análise de Consequências (também chamada de Análise Econômica do Direito) para reconstruir as normas jurídicas e determinar sua relação de pertinência com o sistema positivo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11.INTRODUÇÃO
22. A FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
33. INCOMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA ATRIBUIÇÃO OBJETIVA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
43.1. INTRODUÇÃO
53.2. FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DA ATRIBUIÇÃO OBJETIVA DESSE TIPO DE SUJEIÇÃO PASSIVA
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63.3. FUNÇÃO DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS E DE ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA
73.4. INTERPRETAÇÃO DO ART. 135 DO CTN PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE OBJETIVA
83.4.1. O sentido original e a violação da separação das funções estatais
93.4.2. Violação da regra da proporcionalidade e dos princípios do fomento às condições do pleno emprego, da livre-iniciativa, da liberdade econômica do indivíduo e da sociedade e da função social da empresa.
103.5. O PAPEL DA CULPA NA FORMAÇÃO DAS EXPECTATIVAS NORMATIVAS
113.6. CONCLUSÕES DO TÓPICO
124. VALIDADE CONDICIONADA A PRÉVIO ATO ADMINISTRATIVO DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E A PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO LANÇAMENTO OU DA CND
134.1. INTRODUÇÃO
144.1.1. Inexistência de motivação
154.1.2. Motivação insuficiente
165. APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
176. DiSSOLUÇÃO IRREGULAR COMO ATO ILÍCITO OU ULTRA VIRES DE RESPONSABILIZAÇÃO
186.1. INTRODUÇÃO
196.2. CONCEITO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR
206.3. INATIVIDADE OU ENCERRAMENTO DE FATO
216.4. DURAÇÃO DA INATIVIDADE
226.5. CONSEQUÊNCIAS DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA DISSOLUÇÃO REGULAR COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
236.6. INAPLICABILIDADE DO ART. 134, VII DO CTN
246.7. ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO ADMINISTRADOR PARA RECUPERAR A PESSOA JURÍDICA
256.8. CONCLUSÕES DO TÓPICO
267. CRITÉRIO DETERMINANTE PARA A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO: FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO, INADIMPLEMENTO OU INSOLVÊNCIA?
277.1. INTRODUÇÃO
287.2. CRITÉRIO DETERMINANTE: O AGENTE DA CONDUTA ILÍCITA
298. UTILIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE PARA CIRCUNDAR O RIGOR DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES FUNDADA EM ATO ILÍCITO
309. SOLIDARIEDADE CAUSADA POR ATO ILÍCITO
3110. CRIMINALIZAÇÃO OBJETIVA DO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS AO EMPREENDEDORISMO
3210.1. INTRODUÇÃO
3310.2. ABORDAGEM DAS CONSEQUÊNCIAS – CORTE ECONÔMICO
3410.3. O RHC 163.334
3510.4. O SISTEMA DE REFERÊNCIA
3610.5. A DISTINÇÃO FUNDAMENTAL ENTRE INADIMPLÊNCIA E SONEGAÇÃO
3710.6. A IMPORTÂNCIA DA VALIDADE DO TRIBUTO
3810.7. OBJETIVO DA CRIMINALIZAÇÃO
3910.8. UMA VARIÁVEL ESPECIAL DE INCENTIVO
4010.9. INSTRUMENTOS DESTINADOS A DAR A MÁXIMA EFETIVIDADE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
4110.10. CENÁRIOS QUE SERÃO OBJETO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO PENAL DO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO
4210.10.1 Pressupostos
4310.10.2. Inadimplência decorrente de escolha para obtenção de vantagem competitiva ou aumentos dos resultados ou dos lucros do contribuinte.
4410.10.2.1. Cenário
4510.10.2.2. Efeitos sobre o inadimplemente “egoísta”
4610.10.2.3. Eficiência considerada a quantidade de inadimplentes “egoístas”
4710.10.2.4. Devedor contumaz
4810.10.3. Inadimplência decorrente de insolvência ordinária
4910.10.3.1. Quadro
5010.10.3.2. Efeitos sobre a inadimplência ordinária
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