Politics and Government

As Relações Contratuais Fáticas no Direito Comercial

Negociações Pré-Contratuais, Comportamentos Concludentes e Negócios Jurídicos TácitosBy Emerson Soares Mendes

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Length11h 25m

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A presente obra analisa as bases da teoria da relação contratual de fato proposta por Günter Haupt e desenvolvida por Karl Larenz sob a visão do Direito Comercial Brasileiro. São analisados os elementos estruturais do negócio jurídico e dos contratos no Direito Comercial Brasileiro, na Experiência Jurídica Romana e nos Direitos Inglês e Alemão. Após é feito o estudo da relação contratual fática no Direito Comercial pátrio, partindo da diferenciação entre contrato, relação contratual e instrumento contratual, para então ser analisada a natureza das negociações pré-contratuais em confronto com o grupo de relações contratuais fáticas decorrentes do contato social, o comportamento concludente enquanto "corpus? exteriorizador da vontade negocial e, portanto, capaz de concluir a celebração de um contrato instrumentalizado pelo comportamento das partes, seja na formação de uma sociedade de fato, seja na contratação de serviço público por agentes econômicos, não obstante tenham Günter Haupt e Karl Larenz identificado duas hipóteses distintas, quais sejam, respectivamente, as relações contratuais fáticas decorrentes de uma relação comunitária (leia-se sociedade de fato) e aquelas decorrentes de uma obrigação social de prestar imposta à Administração Pública, incluindo o tratamento dado pela jurisprudência e doutrina brasileira, inglesa e alemã, culminando com algumas notas conclusivas a respeito dos trabalhos daqueles juristas alemães, sob a ótica Kelseniana da Teoria Pura do Direito.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 31, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. AS BASES DA TEORIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL FÁTICA

41.1 A PROPOSIÇÃO DA TEORIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL FÁTICA POR GÜNTER HAUPT

51.2 O DESENVOLVIMENTO DA TEORIA POR KARL LARENZ

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62. O CONCEITO ESTRUTURAL DE NEGÓCIO JURÍDICO E OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CONTRATO COMERCIAL

72.1 A AUTONOMIA PRIVADA: 2.1.1 O Direito Contratual Comercial E Suas Funções Econômicas

82.2 CONCEITO ESTRUTURAL DE NEGÓCIO JURÍDICO

92.3 OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CONTRATO COMERCIAL

102.4 NOTÍCIAS DO DIREITO ESTRANGEIRO ACERCA DOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CONTRATO

112.4.1 A Concepção De Contrato Na Experiência Jurídica Italiana: Uma Tentativa De Abstração No Direito Romano

122.4.2 A Noção De Contrato No Direito Inglês

132.4.3 A Noção De Contrato No Direito Alemão

142.5 CONCLUSÃO PARCIAL ACERCA DOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO CONTRATO NO DIREITO ESTRANGEIRO E NO DIREITO BRASILEIRO

153. ANÁLISE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS FÁTICAS NO ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO

163.1 O CONTRATO, A RELAÇÃO CONTRATUAL E O INSTRUMENTO CONTRATUAL

173.2 A FASE DAS NEGOCIAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS E A NATUREZA DA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES

183.3 A EXPERIÊNCIA JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA E NO DIREITO ESTRANGEIRO ACERCA DA RELAÇÃO CONTRATUAL FÁTICA E A FASE PRÉ-CONTRATUAL DAS NEGOCIAÇÕES

193.4 O COMPORTAMENTO CONCLUDENTE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS FÁTICAS

203.4.1 A Sociedade Em Comum E A Relação Contratual De Fato

213.4.2 A Prestação Do Serviço Público E A Relação Contratual De Fato: Obrigação Social De Prestar

223.4.3 O Comportamento Concludente Como Corpus Exteriorizador Da Vontade Negocial

233.5 A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E A EXPERIÊNCIA JURISPRUDENCIAL NO DIREITO ESTRANGEIRO ACERCA DA SOCIEDADE EM COMUM, DA OBRIGAÇÃO SOCIAL DE PRESTAR E DO COMPORTAMENTO CONCLUDENTE

243.5.1 A Sociedade “De Fato” Ou A Sociedade Em Comum

253.5.2 A Obrigação Social De Prestar

26NOTAS CONCLUSIVAS