Politics and Government

Business and Economics

Reforma Tributária Comentada e Anotada - Análise da EC 132/2023 e da LC 214/2025 - 1ª Ed - 2026

By Caio Bartine

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length95h 16m

About this audiobook

"Reforma Tributária Comentada e Anotada – Análise da EC 132/2023 e da LC 214/2025" oferece uma leitura sistemática, crítica e aplicada do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, inaugurado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Longe de celebrar ou rejeitar ideologicamente a reforma, a obra examina, artigo por artigo, o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, destacando escolhas normativas, implicações operacionais e tensões constitucionais, econômicas e institucionais do novo sistema. Com linguagem técnica voltada à prática, o autor articula três planos de análise: jurídico-dogmático (Constituição, legislação complementar e infraconstitucional, além da jurisprudência do STF), econômico (não cumulatividade plena, princípio do destino, neutralidade, redistribuição de bases) e institucional-sociopolítico (federalismo fiscal, autonomia municipal, Comitê Gestor do IBS, contencioso e relação Estado-contribuinte). A obra adota abordagem assumidamente interdisciplinar, tratando a tributação como instrumento de organização social, de indução de comportamentos e de distribuição de encargos, em diálogo com teoria das finanças públicas, economia política da tributação, justiça fiscal e sociologia do poder tributário. No plano comparado, são incorporadas referências a modelos internacionais de tributação sobre o consumo, como o IVA europeu e os sistemas canadense e indiano de dual VAT/GST, utilizados como parâmetros críticos para avaliar as opções do legislador brasileiro, e não como modelos a serem transplantados. Cada comentário normativo é acompanhado de reflexões práticas sobre riscos, zonas de incerteza interpretativa, impactos setoriais, desafios de compliance, focos potenciais de litigiosidade e estratégias legítimas de adaptação de contribuintes e da administração tributária, tornando a obra ferramenta útil para advocacia, setor produtivo, gestores públicos e órgãos de controle. A estrutura segue a arquitetura da LC 214/2025, permitindo ao leitor percorrer o texto legal de forma progressiva e sistemática, compreendendo o papel de cada dispositivo no conjunto da reforma e evitando leituras fragmentadas. Mais do que um simples comentário legislativo, trata-se de um estudo crítico, tecnicamente rigoroso e intelectualmente honesto, pensado para orientar a interpretação, a aplicação prática e o controle jurídico do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo a partir de 2026, quando a reforma passa a ser realidade normativa e operacional.

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Business and Economics

Length95 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 19, 2026

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇAO DA OBRA

2NOTA DO AUTOR AO LEITOR

3INTRODUÇÃO GERAL

41 A REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANO CONSTITUCIONAL

51.4. Comentários do art. 156-A da Constituição Federal e a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (pt. 1)

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61.4. Comentários do art. 156-A da Constituição Federal e a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (pt. 2)

71.6. O Imposto Seletivo e sua função extrafiscal

82 A REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANO LEGAL

93 REGRAMENTO DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IBS E CBS

103.1.2. Critérios de não incidência

113.3. Aspecto espacial do IBS e CBS

123.5.1. Contribuinte do IBS e CBS

133.5.4 Não contribuintes do IBS e CBS

144 MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS DÉBITOS DO IBS E CBS

154.6.2. Ressarcimento qualificado e priorização de créditos estruturais

164.9. Dos bens e serviços de uso pessoal

175 OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E CBS

186 IBS E CBS SOBRE IMPORTAÇÕES

197 IBS E CBS SOBRE EXPORTAÇÕES

208 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

218.9. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)

229 REGIMES DOS BENS DE CAPITAL

2310 DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E CBS E DA CESTA NACIONAL DE ALIMENTOS

2411 REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E CBS

2511.3.10. Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais

2611.5. A isenção do Transporte Público Coletivo de Passageiros Rodoviário e Metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano

2712 REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E CBS

2812.2.1. Disposições Gerais

2912.2.6. Gestão e Administração de Recursos e Fundos de Investimento

3012.2.13. Exportação de Serviços Financeiros

3112.5.3. Base de Cálculo

3212.7.2. Da hotelaria, parques de diversão e parques temáticos

3313 REGIMES DIFERENCIADOS DA CBS

3414 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E CBS

3514.3.7. Do Regime Especial de Fiscalização – REF

3615 REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O IBS E CBS

3715.3.3.1. Alíquota de Referência da CBS

3815.7. Da transição aplicável ao Regime de Compras Governamentais

3915.11. Das Competências atribuídas à RFB

4015.19. Disposições Finais

4116 IMPOSTO SELETIVO

4216.2.10. Do Imposto Seletivo sobre Importações

4317 DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

4417.1.2. Das Áreas de Livre Comércio

4517.1.7.2. Do Conselho Superior do CGIBS

4617.1.8.2. Das operações iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2029

47Advertência metodológica ao leitor

48SÍNTESE CONCLUSIVA

49ANEXOS

50CAPÍTULO I

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