6Capitulo 3 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES IMOBILIÁRIO
20Capitulo 7 DO BEM DE FAMÍLIA (ARTS. 1.711 A 1.722 DO CC)
7Capitulo 4 DOS PRINCIPAIS CONTRATOS ENVOLVENDO BENS IMÓVEIS
21Capitulo 8 ASPECTOS REGISTRAIS
8DOS PRINCIPAIS CONTRATOS ENVOLVENDO BENS IMÓVEIS- PARTE 2
22ASPECTOS REGISTRAIS - PARTE 2
9DOS PRINCIPAIS CONTRATOS ENVOLVENDO BENS IMÓVEIS- PARTE 3
23ASPECTOS REGISTRAIS - PARTE 3
10Capítulo 5 DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
24ASPECTOS REGISTRAIS - PARTE 4
11DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - PARTE 2
25ASPECTOS REGISTRAIS - PARTE 5
12DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - PARTE 3
26ASPECTOS REGISTRAIS- PARTE 6
13DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - PARTE 4
27ASPECTOS REGISTRAIS - PARTE 7
14DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - PARTE 5
28Anexo UM PROVIMENTO NUMERO 195/2025