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A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro
By Alexandre Veloso dos PassosNarrated by Voz ArtificialLength2h 55m
About this audiobook
Este livro traz uma análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça, sob o prisma da segurança jurídica do Estado Democrático de Direito, acerca da manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma ausência conceitual específica e determinada para o termo "ordem pública", têm-se amplas possibilidades de interpretação e definição, resultando em uma insegurança jurídica e reforçando a banalização do uso, que deveria ser cautelar, da prisão preventiva. Nesse cenário, buscou-se analisar historicamente a construção normativa do sistema processual penal brasileiro, utilizando-se da abordagem política e sua influência e confluência interna e internacional na consolidação do sistema. Ademais, enfrentou-se a realidade jurídica decisória, através de uma pesquisa empírica no Superior Tribunal de Justiça. A partir da compilação e análise das decisões, concluiu-se pelo autoritarismo atrelado ao conceito de ordem pública como fundamentação da prisão preventiva no sistema processual penal brasileiro, atingindo, dessa forma, a segurança jurídica como pilar do Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 55 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateAug 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Agradecimentos, prefácio e introdução
2002_Cap1
3003_Cap2
4004_Cap3 e conclusão
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