Politics and Government

Obrigações em tempos de paz dos Estados Partes das Convenções da Unesco para a proteção internacional do patrimônio cultural

By Fabiane Gaspar

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $15

Length4h 22m

About this audiobook

Desde que o processo de proteção ao patrimônio cultural foi iniciado, em nível internacional multilateral no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), para regular os efeitos dos conflitos armados, uma grande lacuna se fez nessa mesma proteção, porém, em tempos de paz. Tal lacuna se trata da efetividade no cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados ao incorporarem as Convenções da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em seus ordenamentos jurídicos nacionais. Por livre consentimento e boa-fé, os Estados Partes obrigaram-se com as Convenções relativas à proteção do patrimônio cultural e, ao não cumprirem com suas obrigações plenamente, caracteriza-se a não aderência às ordens normativas. A presença ou ausência de aderência às normas impostas denomina-se compliance. É nesse sentido que este trabalho pretende identificar as obrigações e mecanismos de enforcement listados nas Convenções da UNESCO relativas à proteção do patrimônio cultural, analisar o quadro normativo das obrigações e mecanismos de enforcement e, contribuir para ampliar os mecanismos de enforcement existentes, que não sejam por meio de sanções e judicialização, ao defender uma proposta de criação de sistema de estímulos e recompensas por meio da gamificação para o engajamento dos Estados Partes e da comunidade local no trabalho conjunto de realização das obrigações.

Protective Hero Political Intrigue Identity Nature & Wilderness Folklore

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 22 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 27, 2025

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21 ASPECTOS GERAIS SOBRE A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AO PATRIMÔNIO CULTURAL

31.1 Do conceito de patrimônio cultural no Direito Internacional

41.2 As fontes do Direito Internacional na proteção do patrimônio cultural

51.2.1 Os tratados: 1.2.1.1 A Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados

Show all chapters

61.2.2 Os princípios do Direito Internacional na proteção ao Patrimônio Cultural

71.2.3 Soft law como fonte do Direito Internacional na proteção ao patrimônio cultural

81.2.3.1 Conselho Internacional de Arquivos (ICA)

91.2.3.2 Conselho Internacional de Museus (ICOM)

101.2.3.3 Centro Internacional para os Estudos da Preservação e Restauração de Bens Culturais (ICCROM)

111.2.3.4 Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS)

121.2.3.5 Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA)

131.2.3.6 União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)

141.2.3.7 Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

151.2.4 As Cartas Patrimoniais

161.2.5 Recomendações e declarações

171.2.5.1 UNESCO

181.2.5.2 De outras instituições internacionais

191.3 Da proteção em tempos de guerra

202 DAS OBRIGAÇÕES

212.1 Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural

222.1.1 Informações básicas

232.1.2 Obrigações

242.1.3 Mecanismos de enforcement

252.2 Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático

262.2.1 Informações básicas

272.2.2 Obrigações

282.2.3 Mecanismos de enforcement

292.3 Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

302.3.1 Informações básicas

312.3.1 Obrigações

322.3.3 Mecanismos de enforcement

332.4 Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

342.4.1 Informações básicas

352.4.2 Obrigações

362.4.3 Mecanismos de enforcement

372.5 Convenção sobre as Medidas a serem adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais

382.5.1 Informações básicas

392.5.2 Obrigações

402.5.3 Mecanismos de enforcement

412.6 Convenção sobre a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado

422.6.1 Informações básicas

432.6.2 Obrigações

442.6.2.1 Obrigações - Convenção de Haia de 1954

452.6.2.2 Obrigações - Primeiro Protocolo à Convenção de Haia de 1954

462.6.2.3 Obrigações - Segundo Protocolo à Convenção de Haia de 1954

472.6.3 Mecanismos de enforcement

483 ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES E MECANISMOS DE ENFORCEMENT

493.1 Obrigações em nível nacional