Politics and Government

Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo

comunidade e poder público na seleção dos bens culturaisBy Allan Carlos Moreira Magalhães

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Length11h 6m

About this audiobook

A expressão "patrimônio cultural brasileiro" é adotada pela Constituição de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é, portanto, um princípio que baliza a atuação do poder público e assegura a colaboração da comunidade para a seleção, a promoção e a proteção do patrimônio cultural. No Brasil, a competência administrativa relacionada ao patrimônio cultural é comum a todos os entes da federação. Esse esquema de distribuição de competências encontra desafios que precisam ser superados para uma adequada proteção, como o de assegurar que os entes da federação tenham uma atuação eficiente e colaborativa a partir da aplicação do princípio da subsidiariedade, e o de tornar efetiva a participação da comunidade na seleção dos bens culturais a serem protegidos pelo tombamento. Assim, a presente obra estuda o patrimônio cultural, a democracia e o federalismo com o propósito de delinear os seus suportes teórico e normativa para dar sustentação à proposta de inversão na primazia do pacto federativo, transladando-a da União para os Municípios e as comunidades locais.

Identity Protective Hero Political Intrigue Memory Rebellion Small Town

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 3, 2020

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2ABREVIATURAS

31. INTRODUÇÃO

42. OS PERCURSOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

52.1 - Cultura e natureza

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62.2 - Cultura e direitos culturais: a cultura como um bem jurídico

72.3 - Evolução conceitual do patrimônio cultural

82.3.1 - Monumento e monumento histórico

92.3.2 - Do monumento histórico para o patrimônio histórico e rumo ao patrimônio cultural

102.3.3 - Patrimônio cultural no Brasil

112.4 - A indissociabilidade do patrimônio cultural material e imaterial

122.5 - As referências culturais (princípio da referencialidade)

133. DEMOCRACIA E PATRIMÔNIO CULTURAL: POR UM NOVO ENLACE

143.1 - Idealização e realidade democráticas

153.2 - Democracia indireta (democracia representativa) e democracia direta

163.3 - Os grupos de interesse

173.3.1 - Corporativismo (neocorporativismo)

183.3.2 - Pluralismo

193.3.3 - A representação dos interesses no campo cultural

203.4 - Participação popular

213.5 - Bem comum e pluralismo

223.6 - O povo

233.7 - A comunidade

244. FEDERALISMO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E PARADIGMA PARTICIPACIONISTA

254.1 - O princípio da subsidiariedade no Estado federal

264.2 - Autonomia e descentralização política no Estado federal

274.3 - Federalismo no Brasil: a competência dos entes locais

284.4 - O princípio da subsidiariedade no federalismo brasileiro

294.5 - Rumo ao paradigma participacionista

305. A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO PLANO INTERNACIONAL: HARD LAW E SOFT LAW

315.1 - Os primeiros passos na construção de um patrimônio da humanidade

325.2 - A proteção do patrimônio mundial: a Convenção da UNESCO de 1972, a Declaração de Nara, a Carta de Burra e outros documentos internacionais

335.3 - A Declaração do México sobre as políticas culturais e o desenho inicial da proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial

345.4 - A proteção do patrimônio cultural imaterial: a Convenção da UNESCO de 2003

356. A PROTEÇÃO NORMATIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE COMPARADA

366.1 - A Constituição dos Estados Unidos Mexicanos, a Lei dos monumentos e a Lei geral da cultura e dos direitos culturais

376.2 - Constituição Política do Peru e a Lei geral do patrimônio cultural da nação

386.3 - A Constituição da República Portuguesa e a Lei de bases do patrimônio cultural português

396.4 - A Constituição espanhola, a Lei do patrimônio histórico espanhol e a Lei para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial

406.5 - A Constituição brasileira de 1988: cidadã e cultural

416.5.1 - O papel constitucional da comunidade na seleção dos bens integrantes do patrimônio cultural

426.5.2 - O papel constitucional do poder público na proteção do patrimônio cultural: separação dos poderes e distribuição de competências federativas

436.6 - Instrumentos constitucionais de proteção do patrimônio cultural: o tombamento e o registro

446.6.1 - A regulamentação do tombamento pelo Decreto-Lei nº 25, de 1937

456.6.2 - A regulamentação do registro pelo Decreto nº 3.551, de 2000

466.7 - A disfunção normativa do paradigma participacionista na proteção do patrimônio cultural no Brasil

477. CASUÍSTICA NA SELEÇÃO DOS BENS CULTURAIS

487.1 - O tombamento de conjuntos arquitetônicos: o Centro Histórico de Manaus

497.2 - O tombamento de bens naturais: o Encontro das Águas

507.3 - Uma síntese da atuação do poder público na seleção dos bens culturais