A natureza jurídica dos animais

um breve estudo do regime jurídico do bem semoventeBy Sergio Iglesias Nunes de Souza
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length2h 55m

About this audiobook

A partir da análise de alguns projetos de lei que abordam o tema dos denominados "direitos dos animais", a obra trata da qualificação jurídica dos animais domésticos perante o ordenamento jurídico brasileiro como bens corpóreos, móveis (semoventes), indivisíveis e infungíveis, observando-se técnicas de hermenêutica jurídica e com um estudo epistemológico do direito civil e direito processual civil brasileiro, sobretudo, sobre a personalidade e capacidade civil e processual civil. Delineia breves aspectos, de forma objetiva e concisa, que demonstram a relação jurídica aplicável pelo regime do Direito das Coisas, aplicando-se esses institutos por interpretação extensiva ou analogia, quando necessário, como a multipropriedade nas relações familiares para a solução dos conflitos e de dissolução matrimonial, bem como demonstra que os resultados úteis e efetivos à proteção da causa animal podem ser conquistados, sem romper com as estruturas normativas vigentes através de uma visão interdisciplinar, de modo a permitir, sobretudo, aos que se iniciam no estudo da ciência do direito, uma compreensão sistemática, lógica e teleológica do ordenamento jurídico relativo ao tema proposto.

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Rating★★★★★ 4.8 (16)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 30, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
43. A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
54. O REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE AO BEM SEMOVENTE NA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL
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65. O REGIME JURÍDICO DO DIREITO DAS COISAS E A TUTELA PROCESSUAL DO BEM ANIMAL
76. O POSSE DO BEM SEMOVENTE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E EM RELAÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA
87. A ANÁLISE DA AUSÊNCIA DA CAPACIDADE E LEGITIMIDADE CIVIL E PROCESSUAL DO BEM SEMOVENTE
98. A TUTELA PENAL DO BEM SEMOVENTE
109. A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DO BEM SEMOVENTE DOMÉSTICO
1110 CONCLUSÃO
1211 REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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