A natureza jurídica dos animais
um breve estudo do regime jurídico do bem semoventeBy Sergio Iglesias Nunes de Souza
Length2h 55m
About this audiobook
A partir da análise de alguns projetos de lei que abordam o tema dos denominados "direitos dos animais", a obra trata da qualificação jurídica dos animais domésticos perante o ordenamento jurídico brasileiro como bens corpóreos, móveis (semoventes), indivisíveis e infungíveis, observando-se técnicas de hermenêutica jurídica e com um estudo epistemológico do direito civil e direito processual civil brasileiro, sobretudo, sobre a personalidade e capacidade civil e processual civil. Delineia breves aspectos, de forma objetiva e concisa, que demonstram a relação jurídica aplicável pelo regime do Direito das Coisas, aplicando-se esses institutos por interpretação extensiva ou analogia, quando necessário, como a multipropriedade nas relações familiares para a solução dos conflitos e de dissolução matrimonial, bem como demonstra que os resultados úteis e efetivos à proteção da causa animal podem ser conquistados, sem romper com as estruturas normativas vigentes através de uma visão interdisciplinar, de modo a permitir, sobretudo, aos que se iniciam no estudo da ciência do direito, uma compreensão sistemática, lógica e teleológica do ordenamento jurídico relativo ao tema proposto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
76. O POSSE DO BEM SEMOVENTE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E EM RELAÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA
21. INTRODUÇÃO
87. A ANÁLISE DA AUSÊNCIA DA CAPACIDADE E LEGITIMIDADE CIVIL E PROCESSUAL DO BEM SEMOVENTE
32. A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
98. A TUTELA PENAL DO BEM SEMOVENTE
43. A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
109. A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DO BEM SEMOVENTE DOMÉSTICO
54. O REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE AO BEM SEMOVENTE NA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL
1110 CONCLUSÃO
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65. O REGIME JURÍDICO DO DIREITO DAS COISAS E A TUTELA PROCESSUAL DO BEM ANIMAL
1211 REFERÊNCIAS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
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