A natureza jurídica dos animais
um breve estudo do regime jurídico do bem semoventeBy Sergio Iglesias Nunes de Souza
Length2h 55m
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A partir da análise de alguns projetos de lei que abordam o tema dos denominados "direitos dos animais", a obra trata da qualificação jurídica dos animais domésticos perante o ordenamento jurídico brasileiro como bens corpóreos, móveis (semoventes), indivisíveis e infungíveis, observando-se técnicas de hermenêutica jurídica e com um estudo epistemológico do direito civil e direito processual civil brasileiro, sobretudo, sobre a personalidade e capacidade civil e processual civil. Delineia breves aspectos, de forma objetiva e concisa, que demonstram a relação jurídica aplicável pelo regime do Direito das Coisas, aplicando-se esses institutos por interpretação extensiva ou analogia, quando necessário, como a multipropriedade nas relações familiares para a solução dos conflitos e de dissolução matrimonial, bem como demonstra que os resultados úteis e efetivos à proteção da causa animal podem ser conquistados, sem romper com as estruturas normativas vigentes através de uma visão interdisciplinar, de modo a permitir, sobretudo, aos que se iniciam no estudo da ciência do direito, uma compreensão sistemática, lógica e teleológica do ordenamento jurídico relativo ao tema proposto.
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Rating★★★★★ 4.8 (16)
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GenrePolitics and Government
Length2 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
43. A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
54. O REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE AO BEM SEMOVENTE NA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL
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65. O REGIME JURÍDICO DO DIREITO DAS COISAS E A TUTELA PROCESSUAL DO BEM ANIMAL
76. O POSSE DO BEM SEMOVENTE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E EM RELAÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA
87. A ANÁLISE DA AUSÊNCIA DA CAPACIDADE E LEGITIMIDADE CIVIL E PROCESSUAL DO BEM SEMOVENTE
98. A TUTELA PENAL DO BEM SEMOVENTE
109. A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DO BEM SEMOVENTE DOMÉSTICO
1110 CONCLUSÃO
1211 REFERÊNCIAS
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