Dever de proteção suficiente aos direitos fundamentais
By Camila Savaris Cornelius
Length5h 37m
About this audiobook
O presente livro analisa, no atual contexto metodológico, o princípio constitucional da proibição da proteção insuficiente. Trata da eficácia dos direitos fundamentais numa perspectiva denominada constitucionalismo contemporâneo, identificando aspectos quanto a sua ascensão e as justificativas de natureza moral e jurídica para sua efetivação. O texto percebe esses direitos como núcleo do sistema normativo e, nessa linha de ideias, apura pontos e contrapontos no sentido de sua efetivação pelas instâncias políticas e judiciária. Nesse sentido, objetiva examinar o princípio constitucional da proporcionalidade em sua dupla face: a que proíbe o excesso da ação invasiva aos direitos fundamentais e a que proíbe a insuficiência de proteção aos direitos fundamentais. Esse princípio é identificado como norma de status constitucional, emanando daí sua eficácia protetiva dos direitos fundamentais concebidos destacadamente em sua dimensão objetiva. O trabalho, por fim, enfrenta o tema do argumento da proibição da proteção insuficiente na jurisdição constitucional brasileira, identificando relação entre o atual protagonismo do Poder Judiciário neste constitucionalismo pós Segunda Guerra e o maior campo de aplicação desse princípio, notadamente no trato das omissões constitucionais, tal como opera a Suprema Corte, bem como a importância de sua observação e aplicação na seara do direito ambiental, seja ele tratado como bem jurídico ou direito fundamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
92.2. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: 2.2.1. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO
2INTRODUÇÃO
102.3. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE
3CAPÍTULO 1 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
11CAPÍTULO 3 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE
41.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASCENDÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO
123.1. ASCENSÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
51.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NÚCLEO DO SISTEMA NORMATIVO
133.2. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS NA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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61.3. A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS- CONTRAPONTOS
143.3. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E SUA ESSENCIALIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
7CAPÍTULO 2 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE: DO EXCESSO À INSUFICIÊNCIA
15CONSIDERAÇÕES FINAIS
82.1. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO NORMA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL
16REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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