Dever de proteção suficiente aos direitos fundamentais
By Camila Savaris Cornelius
Length5h 37m
About this audiobook
O presente livro analisa, no atual contexto metodológico, o princípio constitucional da proibição da proteção insuficiente. Trata da eficácia dos direitos fundamentais numa perspectiva denominada constitucionalismo contemporâneo, identificando aspectos quanto a sua ascensão e as justificativas de natureza moral e jurídica para sua efetivação. O texto percebe esses direitos como núcleo do sistema normativo e, nessa linha de ideias, apura pontos e contrapontos no sentido de sua efetivação pelas instâncias políticas e judiciária. Nesse sentido, objetiva examinar o princípio constitucional da proporcionalidade em sua dupla face: a que proíbe o excesso da ação invasiva aos direitos fundamentais e a que proíbe a insuficiência de proteção aos direitos fundamentais. Esse princípio é identificado como norma de status constitucional, emanando daí sua eficácia protetiva dos direitos fundamentais concebidos destacadamente em sua dimensão objetiva. O trabalho, por fim, enfrenta o tema do argumento da proibição da proteção insuficiente na jurisdição constitucional brasileira, identificando relação entre o atual protagonismo do Poder Judiciário neste constitucionalismo pós Segunda Guerra e o maior campo de aplicação desse princípio, notadamente no trato das omissões constitucionais, tal como opera a Suprema Corte, bem como a importância de sua observação e aplicação na seara do direito ambiental, seja ele tratado como bem jurídico ou direito fundamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
92.2. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: 2.2.1. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO
2INTRODUÇÃO
102.3. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE
3CAPÍTULO 1 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
11CAPÍTULO 3 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE
41.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASCENDÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO
123.1. ASCENSÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
51.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NÚCLEO DO SISTEMA NORMATIVO
133.2. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS NA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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61.3. A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS- CONTRAPONTOS
143.3. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E SUA ESSENCIALIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
7CAPÍTULO 2 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE: DO EXCESSO À INSUFICIÊNCIA
15CONSIDERAÇÕES FINAIS
82.1. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO NORMA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL
16REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
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