O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD
By José Valmi Brito
Length4h 29m
About this audiobook
Esta obra busca levar aos leitores primeiramente um breve conhecimento das leis que balizam a proteção de dados e o acesso a informações no país.
No segundo momento, mostra um comparativo do que trazem as leis brasileiras diante daquelas que surgiram primeiramente em outros países, fazendo com que o leitor possa analisar o que uma traz de bom e outra ainda não, ou vice-versa.
Mostrando o que e no que isso poderá influenciar nossas vidas, graças a TODOS os nossos dados que entregamos ao estado e às Big Datas, de maneira indiscriminada, espontânea e talvez inocente, podendo mudar opiniões na escola de nossos produtos ou até de candidatos a cargos políticos, de acordo com a análise de algoritmos que recebem nossas informações, criam um padrão de comportamento, e muitas vezes podendo, através de impulsionamentos, conseguir alterar mudanças de opiniões e comportamentos.
José Valmi Brito
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 3, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUA TUTELA JURÍDICA NO BRASIL
41.1. O DIREITO À PRIVACIDADE EM UMA PERSPECTIVA COMPARADA
51.2. A NORMATIVA BRASILEIRA SOBRE PRIVACIDADE ANTES DA LGPD
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61.2.1. A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI Nº 12.527/2011)
71.2.2. MARCO CIVIL DA INTERNET – MCI (LEI Nº 12.965/2014)
81.3. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI Nº 13.709/2018) E SUAS DIVERSAS ATECNIAS
91.3.1. POLÊMICA EM RELAÇÃO AO INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA
101.3.2. VETO À CRIAÇÃO DA ANPD
111.3.3. CONTEÚDO PROLIXO E ATECNIAS NO TEXTO LEGISLATIVO
121.3.4. O ARTIGO 50 DA LGPD
131.3.5. FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS QUE DISCIPLINAM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
142. A RELAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
152.1. HARMONIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS NATURAIS E CONTRIBUINTES
162.2. O SEGREDO COMERCIAL E INDUSTRIAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
172.3. O SIGILO FISCAL E BANCÁRIO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
182.4. USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS NÃO SUJEITOS A SIGILO FISCAL PELO SETOR PÚBLICO
192.5. DEVERES DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM RELAÇÃO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
202.5.1. A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS
212.5.2. TRANSPARÊNCIA E O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO TITULAR
222.5.3. MONITORAMENTO FISCAL DO CONTRIBUINTE
232.6. NORMAS ESPECÍFICAS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO: O CASO DA MP Nº 954/2020
242.7. UMA “LGPD TRIBUTÁRIA” DE LEGE FERENDA?
25CONCLUSÃO
26BIOGRAFIA DO AUTOR
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