A sanção tributária e a consensualidade
By Alessandro Del Col
Length22h 52m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos teóricos para a consensualização da sanção tributária como ferramental disponível à Administração Tributária para conferir uma racionalidade da potestade sancionatória e extrair uma funcionalidade alinhada à sua função normativa. Como marco teórico na evolução do Direito Administrativo Sancionador, analisaram-se os novos paradigmas para a edificação de um Estado Democrático de Direito e para Administração Pública consensual e os fundamentos constitucionais que balizaram essa mutação hermenêutica como fonte inesgotável de axioma interpretativo. Destarte, investiga-se a consensualidade no Direito Tributário Sancionador como via alternativa ao método tradicional de solução de conflitos realizando um aprofundamento teórico na expansão da consensualidade sobre as prerrogativas sancionatórias.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 13, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
545.1.1.1 Revenue ruling
2INTRODUÇÃO
555.1.1.2 Reunião do contribuinte com os serviços de inspeção tributária
3CAPÍTULO 1
565.1.1.3 Concertação de vontades no Appeals Office
4CAPÍTULO 1 - CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
575.1.1.3.1 Closing agreements
51.1 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO COMO MÉTODO DE HERMENÊUTICA
585.1.1.3.2 Offer in compromise
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61.2 CONHECIMENTO E LINGUAGEM
595.1.1.4 Taxpayer advocate service
71.3 DIREITO COMO LINGUAGEM E SISTEMA COMUNICACIONAL
605.1.2 Sistemas alternativos de resoluções de conflitos (alternative dispute resolution)
81.4 TEORIA DOS JOGOS DE LINGUAGEM
615.1.2.1 Mediação
91.5 A LÓGICA JURÍDICA PARA CONFORMAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS SANCIONATÓRIAS
625.1.2.2 Fast track mediation (FTM)
101.6 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
635.2 REINO UNIDO (OU GRÃ-BRETANHA)
111.7 PERCURSO GERADOR DE SENTIDO DE PAULO DE BARROS CARVALHO
645.2.1 Sistemas preventivos de litígios
121.7.1 Sistema da literalidade textual, suporte físico das significações jurídicas (S1)
655.2.1.1 Agreement no procedimento de inspeção tributária: 5.2.1.1.2 Agreements em matéria de sanções tributárias
131.7.2 Sistema dos conteúdos significativos dos enunciados prescritivos (S2)
665.2.1.2 Acordo prévio à pronúncia judicial
141.7.3 Sistema das normas jurídicas stricto sensu (S3)
675.2.1.3 Mediação pelo adjudicator office
151.7.4 Sistema das significações normativas sistematizadas (S4)
685.2.2 Sistemas alternativos de resoluções de conflitos: 5.2.2.1 Mediação strictu sensu
161.7.5 Integração entre os planos S1, S2, S3 e S4
695.3 FRANÇA
17CAPÍTULO 2
705.3.1 Remise
18CAPÍTULO 2 - A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA SANCIONATÓRIA
715.3.2 Transaction fiscale
192.1 AS ACEPÇÕES DA NORMA JURÍDICA: EM SENTIDO AMPLO E EM SENTIDO ESTRITO
725.3.3 Médiation fiscale
202.2 A NORMA JURÍDICA COMPLETA: A NORMA PRIMÁRIA E A NORMA SECUNDÁRIA
735.4 ITÁLIA
212.3 A DUALIDADE DA NORMA JURÍDICA PRIMÁRIA
745.4.1 Histórico e evolução legislativa
222.4 NORMA SECUNDÁRIA: ASPECTO PROCESSUAL OU FORMAL
755.4.2 Accertamento con adesione
232.5 A ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA SANCIONATÓRIA
765.4.3 Conciliazione giudiziale
242.6 NORMAS JURÍDICAS SEM SANÇÃO?
775.4.4 Medazione tributaria
25CAPÍTULO 3
78CAPÍTULO 6
26CAPÍTULO 3 - A SANÇÃO TRIBUTÁRIA E A INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA
79CAPÍTULO 6 - NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL
273.1 A NATUREZA JURÍDICA DA SANÇÃO TRIBUTÁRIA
806.1 DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
283.2 A DISTINÇÃO ENTRE SANÇÃO E TRIBUTO
816.2 MUTAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL
293.3 A SANÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
826.3 GOVERNANÇA PÚBLICA COMO INCENTIVO À CONSENSUALIDADE
303.4 A PLURALIDADE DE INSTÂNCIAS E A (IN) CUMULATIVIDADE DA SANÇÃO TRIBUTÁRIA E DA SANÇÃO PENAL
836.4 PROCESSUALIZAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
313.5 INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA
846.5 RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO E A SUPREMACIA SOBRE O INTERESSE PRIVADO: 6.6 A racionalidade das sanções no Direito Administrativo Sancionador e as medidas consensuais e cooperativas
323.5.1 Conceito e classificações das infrações tributárias
856.7 PRAGMATISMO JURÍDICO COMO FUNDAMENTO AO CONSENSO
333.5.2 A legalidade, a tipicidade, a irretroatividade e a interpretação in dubio pro reo
866.8 INSTRUMENTALIDADE E FUNCIONALIDADE DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA
34CAPÍTULO 4
876.9 A REGULAÇÃO RESPONSIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
35CAPÍTULO 4 - ESPÉCIES DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS
88CAPÍTULO 7
364.1 SANÇÕES PECUNIÁRIAS PUNITIVAS
89CAPÍTULO 7 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FAVORÁVEIS À CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
374.1.1 Multa de mora
907.1 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DA CIDADANIA
384.1.2 Multa de ofício
917.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: 7.2.1 Crise da legalidade tributária: fundamento à postura consensual
394.1.3 Multa isolada
927.3 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
404.1.4 Multa qualificada
937.4 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
414.1.5 Multa agravada ou reduzida
947.5 PRINCÍPIO DA ISONOMIA
424.1.6 Multa penal
957.6 PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA IMPARCIALIDADE
434.2 SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS INTERVENTIVAS
967.7 PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
444.2.1 Regime especial de controle e fiscalização
97CAPÍTULO 8
454.2.2 Revogação e cancelamento de benefícios tributários
98CAPÍTULO 8 - INSTRUMENTOS APTOS À CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E SUA ADEQUAÇÃO A SANÇÃO TRIBUTÁRIA
464.2.3 Cancelamento de certificação de regularidade fiscal e seus reflexos
998.1 PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
474.2.4 Declaração de inaptidão e baixa de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
1008.2 MEDIAÇÃO
484.2.5 Cancelamentos de registros especiais na RFB
1018.3 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
494.2.6 Pena de perdimento de bens na importação
1028.3.1 Transação na cobrança ou exacional
50CAPÍTULO 5
1038.3.1.1 Transação na cobrança na cobrança de créditos fiscais
51CAPÍTULO 5 - INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO COMPARADO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
1048.3.1.2 Transação na cobrança de créditos de pequeno valor
525.1 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
1058.3.2 Transação no contencioso tributário ou antiexacional
535.1.1 Sistemas preventivos de litígios
106CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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