O Direito ao Desenvolvimento Humano à Luz da Justa Tributação
By João Abrantes Cruz
Length5h 20m
About this audiobook
O Brasil tem uma enorme dívida com seu passado e com o seu futuro. Dívida cujo âmago decorre da história e endêmica desigualdade socioeconômica do Brasil. Hoje temos a compreensão dos fatores socioeconômicos que precisam ser operacionalizados para permitir a construção de uma agenda eficaz de fomento ao desenvolvimento socioeconômico da pessoa humana. O combate à desigualdade socioeconômica no Brasil é mais do que um fundamento de cunho filosófico, um imperativo categórico da moral kantiana. Seu fundamento tem como alicerce a necessidade premente de alcançarmos um crescimento socioeconômico sustentável que permita fornecer as bases para o desenvolvimento da pessoa humana.
Hoje temos a compreensão do gargalo econômico que impossibilita o desenvolvimento socioeconômico dos menos favorecidos. Dentre as diversas medidas a serem adotadas para a redução das disparidades socioeconômicas do povo brasileiro está a realização de uma reforma tributária que privilegie o direito ao desenvolvimento do ser humano, ou seja, uma reforma tributária indutora do desenvolvimento da pessoa humana menos favorecida economicamente. Reforma tributária cuja concepção de sistema constitucional tributário recaia sobre a necessidade ao fomento do desenvolvimento socioeconômico do ser humano, um sistema tributário que possibilite a redistribuição de riquezas de forma a permitir que pessoas desfavorecidas socioeconomicamente possam dispor dos recursos financeiros necessários à inserção em outros espaços.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS
42.1 DIREITOS DO HOMEM VERSUS DIREITOS FUNDAMENTAIS VERSUS DIREITOS HUMANOS
52.2 GERAÇÕES/DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS
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62.3 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
72.3.1 UNIVERSALIDADE
82.3.2 INALIENABILIDADE
92.3.3 IMPRESCRITIBILIDADE
102.3.4 IRRENUNCIABILIDADE
112.3.5 EFETIVIDADE
122.3.6 DOCUMENTOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS
132.3.6.1 A Revolução Inglesa
142.3.6.2 O processo de independência dos Estados Unidos da América
152.3.6.2.1 O couvent (contrato social) assinado a bordo do navio MayFlower
162.3.6.2.2 A declaração de independência norte-americana
172.3.6.2.3 A constituição norte-americana de 1787
182.3.6.3 A Revolução Francesa e a declaração dos direitos do homem e do cidadão
192.3.6.4 A carta das Nações Unidas de 1945
202.3.6.5 A declaração universal dos direitos humanos de 1948
212.4 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
222.4.1 O CONCEITO DE TRATADO INTERNACIONAL
232.4.2 O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO TRATADO INTERNACIONAL NO BRASIL
242.4.3 PROCEDIMENTOS DE RECEPÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
252.4.3.1 Teoria monista versus teoria dualista
262.4.3.2 A interpretação do Art. 5º, §§ 1º e 2º da Constituição da República de 1988
272.4.3.3 A interpretação do Art. 5º, §§1º e 3º da Constituição da República de 1988
283.1 CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO HUMANO
293.2 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO
303.2.1 FUNDAMENTOS DEMOCRÁTICOS DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
313.2.2 A POBREZA COMO OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
323.2.3 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
333.2.4 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
343.3 A ATIVIDADE E DIREITO FINANCEIRO DO ESTADO À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA
353.4 O DIREITO TRIBUTÁRIO À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA
363.4.1 A JUSTA TRIBUTAÇÃO À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA
373.4.2 OS TRIBUTOS DIREITOS E INDIRETOS À LUZ DA JUSTA TRIBUTAÇÃO
384 A ANÁLISE DOS INDICADORES MACROECONÔMICOS À LUZ DA JUSTA TRIBUTAÇÃO
395 CONCLUSÃO
40ANEXO A - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
41ANEXO B - DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (1986)
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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