62.3 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
272.4.3.3 A interpretação do Art. 5º, §§1º e 3º da Constituição da República de 1988
72.3.1 UNIVERSALIDADE
283.1 CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO HUMANO
82.3.2 INALIENABILIDADE
293.2 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO
92.3.3 IMPRESCRITIBILIDADE
303.2.1 FUNDAMENTOS DEMOCRÁTICOS DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
102.3.4 IRRENUNCIABILIDADE
313.2.2 A POBREZA COMO OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
112.3.5 EFETIVIDADE
323.2.3 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
122.3.6 DOCUMENTOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS
333.2.4 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
132.3.6.1 A Revolução Inglesa
343.3 A ATIVIDADE E DIREITO FINANCEIRO DO ESTADO À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA
142.3.6.2 O processo de independência dos Estados Unidos da América
353.4 O DIREITO TRIBUTÁRIO À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA
152.3.6.2.1 O couvent (contrato social) assinado a bordo do navio MayFlower
363.4.1 A JUSTA TRIBUTAÇÃO À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA
162.3.6.2.2 A declaração de independência norte-americana
373.4.2 OS TRIBUTOS DIREITOS E INDIRETOS À LUZ DA JUSTA TRIBUTAÇÃO
172.3.6.2.3 A constituição norte-americana de 1787
384 A ANÁLISE DOS INDICADORES MACROECONÔMICOS À LUZ DA JUSTA TRIBUTAÇÃO
182.3.6.3 A Revolução Francesa e a declaração dos direitos do homem e do cidadão
395 CONCLUSÃO
192.3.6.4 A carta das Nações Unidas de 1945
40ANEXO A - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
202.3.6.5 A declaração universal dos direitos humanos de 1948
41ANEXO B - DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (1986)
212.4 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
