Decisão Tributária, Consequencialismo e Análise Econômica do Direito. Aplicação e Limites do artigo 20 da LINDB
By José Umberto Braccini Bastos
Length4h 33m
About this audiobook
O livro tem a pretensão de apresentar uma metodologia de interpretação com relação ao art. 20 da lei n° 13.655/2018 - LINBD (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), em especial, no que diz respeito à justificação das consequências da decisão judicial com base na aplicação da AED - Análise Econômica do Direito e na Teoria da Decisão Tributária. Esta é a contribuição que o autor pretende apresentar à comunidade jurídica, visando poder contribuir para a qualificação e aperfeiçoamento das decisões judiciais em matéria tributária, a fim de garantir a melhor aplicação do direito tributário em face dos contribuintes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS do DIREITOBRASILEIRO
42.1 PROPÓSITO DA LEI
52.2 CONTEÚDO E DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N° 13.655/2018 E SUA REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO N°9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019
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62.3 INVOCAÇÃO DE VALORES ABSTRATOS
72.4 CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DECISÃO (DEVER DE MOTIVAÇÃO)
83 DIREITO TRIBUTÁRIO: SUJEIÇÃO À LINDB
94. ANÁLISE ECONÔMICA DE DIREITO
104.1 ORIGEM E CARACTERIZAÇÃO
114.2 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL
125. TEORIA DA DECISÃO TRIBUTÁRIA
135.1 TEORIA DA DECISÃO
145.2 ASPECTOS CONCEITUAIS GERAIS DA TEORIA DA DECISÃO TRIBUTÁRIA
155.3 DECISÃO DO JUIZ
165.3.1 Devido Processo Legal
175.3.1.1 Devido Processo Legal Adjetivo
185.3.1.2 Devido Processo Legal Substantivo
195.4 PROTOCOLO DECISÓRIO DO JUIZ
206. ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS
216.1 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO TOMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE TRIBUTO
226.1.1 Caso FUNRURAL - RE 363.852
236.1.2 Caso ICMS exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS - RE 574.706
246.2 DECISÕES JUDICIAIS QUE FAZEM MENÇÃO A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APÓS ÀS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LINDB
256.2.1 Decisões tomadas no âmbito do JFRS (1º Grau)
266.2.2 Decisões tomadas no âmbito do TRF4
276.2.3 Decisão do STJ - EDcl no Recurso Especial n° 1.720.805/RJ
286.2.4 Decisão do STF - AC 3637 ED/RO
297. SUGESTÃO DE PROTOCOLO DECISÓRIO DO ART. 20 DA LINDB
308. CONCLUSÕES
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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