Decisão Tributária, Consequencialismo e Análise Econômica do Direito. Aplicação e Limites do artigo 20 da LINDB
By José Umberto Braccini Bastos
Length4h 33m
About this audiobook
O livro tem a pretensão de apresentar uma metodologia de interpretação com relação ao art. 20 da lei n° 13.655/2018 - LINBD (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), em especial, no que diz respeito à justificação das consequências da decisão judicial com base na aplicação da AED - Análise Econômica do Direito e na Teoria da Decisão Tributária. Esta é a contribuição que o autor pretende apresentar à comunidade jurídica, visando poder contribuir para a qualificação e aperfeiçoamento das decisões judiciais em matéria tributária, a fim de garantir a melhor aplicação do direito tributário em face dos contribuintes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
165.3.1 Devido Processo Legal
21. INTRODUÇÃO
175.3.1.1 Devido Processo Legal Adjetivo
32. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS do DIREITOBRASILEIRO
185.3.1.2 Devido Processo Legal Substantivo
42.1 PROPÓSITO DA LEI
195.4 PROTOCOLO DECISÓRIO DO JUIZ
52.2 CONTEÚDO E DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N° 13.655/2018 E SUA REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO N°9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019
206. ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS
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62.3 INVOCAÇÃO DE VALORES ABSTRATOS
216.1 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO TOMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE TRIBUTO
72.4 CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DECISÃO (DEVER DE MOTIVAÇÃO)
226.1.1 Caso FUNRURAL - RE 363.852
83 DIREITO TRIBUTÁRIO: SUJEIÇÃO À LINDB
236.1.2 Caso ICMS exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS - RE 574.706
94. ANÁLISE ECONÔMICA DE DIREITO
246.2 DECISÕES JUDICIAIS QUE FAZEM MENÇÃO A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APÓS ÀS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LINDB
104.1 ORIGEM E CARACTERIZAÇÃO
256.2.1 Decisões tomadas no âmbito do JFRS (1º Grau)
114.2 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL
266.2.2 Decisões tomadas no âmbito do TRF4
125. TEORIA DA DECISÃO TRIBUTÁRIA
276.2.3 Decisão do STJ - EDcl no Recurso Especial n° 1.720.805/RJ
135.1 TEORIA DA DECISÃO
286.2.4 Decisão do STF - AC 3637 ED/RO
145.2 ASPECTOS CONCEITUAIS GERAIS DA TEORIA DA DECISÃO TRIBUTÁRIA
297. SUGESTÃO DE PROTOCOLO DECISÓRIO DO ART. 20 DA LINDB
155.3 DECISÃO DO JUIZ
308. CONCLUSÕES
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
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