Cooperação Internacional Tributária
Combate aos Paraísos FiscaisBy Carla Abrantkoski Rister
Length4h 15m
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O Estado moderno depende fortemente da arrecadação tributária para cumprir as funções que a sociedade dele espera, pois a gradativa conquista de direitos pelos cidadãos levou a um acúmulo de incumbências estatais, entre elas a efetivação de direitos sociais prestacionais, carecedores de recursos que os custeiem. Em paralelo, pessoas, produtos, serviços e informações passaram a circular com maior intensidade pelas fronteiras nacionais, propiciando a dispersão dos elementos integrantes das expressões de riquezas tributáveis por várias jurisdições independentes, sem contato entre si. Daí surge uma complexidade nova para a tributação, que é o enfrentamento de condutas transnacionais infensas à tributação pelos métodos convencionais. Além disso, por vezes os sistemas tributários de outras jurisdições são desenvolvidos para atrair riquezas estrangeiras, no que constitui uma verdadeira guerra fiscal. Evasão fiscal, planejamento tributário agressivo, elisão, paraísos fiscais: estas são expressões representativas desse estado de coisas. Para o seu enfrentamento, tem sido dada atenção ao valor das informações relativas às operações transnacionais e ao seu compartilhamento entre as várias jurisdições. Esta obra objetiva analisar a importância e os meios de efetivação do compartilhamento internacional de informações tributárias, tendo em vista a necessidade de impedir a erosão das bases tributáveis dos Estados, em prejuízo ao desenvolvimento dos seus objetivos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
94.1. O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COMO PONTO CENTRAL
21. INTRODUÇÃO
104.2. O PAPEL DE DESTAQUE DA OCDE
32. A GLOBALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS FISCAIS
114.3. PANORAMA DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA
42.1. EVASÃO E ELISÃO FISCAIS INTERNACIONAIS
124.4. FATCA (FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT) E A SITUAÇÃO DO BRASIL NO CONTEXTO DO COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
52.2. PRINCIPAIS PRÁTICAS EVASIVAS E ELISIVAS
134.5. PROBLEMÁTICA DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES: HIGIDEZ DAS INFORMAÇÕES INTERNAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES
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62.3. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS PARAÍSOS FISCAIS
145. CONCLUSÃO
73. ESTRATÉGIAS E NORMAS REGULATÓRIAS ANTIELISIVAS E ANTIEVASIVAS NO ÂMBITO INTERNO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
156. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
84. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO PARTE DA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DOS PARAÍSOS FISCAIS
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