Politics and Government

Inovações da Lei de Licitações e Polêmicas Licitatórias

By Laércio José Loureiro dos Santos

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Length7h 9m

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O livro aborda os problemas diários enfrentados nos setores de licitação. A imensa maioria dos textos surgiu de questionamentos do Chefe de Licitações, de procuradores, contadores, compradores e servidores que se dedicam às licitações.

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GenrePolitics and Government

Length7 hrs 9 mins

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Publish dateJun 20, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - ME/EPP E A HABILITAÇÃO QUANTITATIVA DA NOVA LEI

4CAPÍTULO 1.1 - LEI ORDINÁRIA X LEI COMPLEMENTAR

5CAPÍTULO 1.2 - O EMPATE FICTO DA ME/EPP DIFERE DO EMPATE REAL

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6CAPÍTULO 2 - ‘NOVOS” PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO

7CAPÍTULO 3 - DEFINIÇÕES

8CAPÍTULO 4 - AGENTES PÚBLICOS: CAPÍTULO 4.1 - DEFESA EM JUÍZO DO SERVIDOR PÚBLICO PELO ÓRGÃO PÚBLICO

9CAPÍTULO 5 - DEVER DE PLANEJAMENTO

10CAPÍTULO 5.1 - REGRAS DE “COMPLIANCE” INSPIRADAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO

11CAPÍTULO 5.2 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO É CARREIRA DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO

12CAPÍTULO 6 - CONSÓRCIOS

13CAPÍTULO 7 - ORGANIZAÇÃO DA LICITAÇÃO

14CAPÍTULO 7.1 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A PROIBIÇÃO DE MARCA

15CAPÍTULO 7.2 - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO AO FORNECEDOR

16CAPÍTULO 7.3 - LIMITES TEMPORAIS DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

17CAPÍTULO 7.4 - MANUTENÇÃO DO TEMA 1.038 DO C. STJ

18CAPÍTULO 7.5 - O QUE É ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR?

19CAPÍTULO 7.6 - PEQUENO MANUAL PRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO “PREGÃO NOVO”

20CAPÍTULO 7.7 - MARCA E NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA SÚMULA 270 DO TCU

21CAPÍTULO 8 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO: CAPÍTULO 8.1 - PREGÃO OBRIGATÓRIO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA

22CAPÍTULO 9 - MEMÓRIA ADMINISTRATIVA

23CAPÍTULO 9.1 - A “SERASA” LICITATÓRIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

24CAPÍTULO 9.2 - DESEMPATE PELA “AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO CONTRATUAL”

25CAPÍTULO 9.3 - CAPITAL MÍNIMO E CAUÇÃO: SÚMULA 27 DO TCE/SP MANTIDA E 275 DO TCU SUPERADA

26CAPÍTULO 10 - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS: CAPÍTULO 10.1 - CULPA DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA REGULAMENTADA

27CAPÍTULO 11 - PRAZOS E MODALIDADES LICITATÓRIAS

28CAPÍTULO 12 - PREÇO INEXEQUÍVEL: CAPÍTULO 12.1 - MARKETING LICITATÓRIO DE PRODUTO, INEXEQUIBILIDADE E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

29CAPÍTULO 13 -DISPENSA DE LICITAÇÃO

30CAPÍTULO 14 - INEXIGIBILIDADE

31CAPÍTULO 14.1 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CREDENCIAMENTO COMO “SINGULARIDADE MÚLTIPLA”

32CAPÍTULO 14.2 - CUSTO DE OPORTUNIDADE E CONTRATAÇÃO DE JURISTA ESPECÍFICO E SINGULAR

33CAPÍTULO 14.3 - “VIGÊNCIA POST MORTEM” DA SINGULARIDADE

34CAPÍTULO 14.4 - CUSTO DE OPORTUNIDADE E O DEVER DE ESCOLHA DO PROFISSIONAL ADEQUADO

35CAPÍTULO 15 - FRACIONAMENTO POR HIBRIDISMO

36CAPÍTULO 16 - REGISTRO DE PREÇOS

37CAPÍTULO 16.1 - A MATRIZ DE RISCOS NO REGISTRO DE PREÇOS

38CAPÍTULO 16.2 - REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS: Capítulo 16. 2.1 - Carona interfederativa: padronização

39CAPÍTULO 16.3 - CARONA INTERFEDERATIVA - LIMITES

40CAPÍTULO 16.4 - CARONA COMPULSÓRIA

41CAPÍTULO 16.5 - “VENCEDOR FICTO E PARCIAL” E “PRECIFICAÇÃO MÚLTIPLA”

42CAPÍTULO 16.6 - A REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS – PERSPECTIVA DE MANUNTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

43CAPÍTULO 17 - FIM DA VINCULAÇÃO AO PREÇO DO VENCEDOR

44CAPÍTULO 18 - FISCALIZAÇÃO: CAPÍTULO 18.1 - ERGOFOBIA” E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

45CAPÍTULO 19 - ATRASO CONFIGURADOR DE INADIMPLEMENTO

46CAPÍTULO 20 - RECEBIMENTO DO OBJETO

47CAPÍTULO 21 - NULIDADE MODULADA

48CAPÍTULO 22 - MUDANÇA QUANTO AOS PERCENTUAIS DE MULTA

49CAPÍTULO 23 - DIREITO INTERTEMPORAL: CAPÍTULO 23.1 - VIGÊNCIA “POST MORTEM” DO ARTIGO 116 DA LEI 8.666/93

50CAPÍTULO 24 - CANABIDIOL E REGRAS DA ANVISA

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