Inovações da Lei de Licitações e Polêmicas Licitatórias
By Laércio José Loureiro dos Santos
Length7h 9m
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O livro aborda os problemas diários enfrentados nos setores de licitação. A imensa maioria dos textos surgiu de questionamentos do Chefe de Licitações, de procuradores, contadores, compradores e servidores que se dedicam às licitações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJun 20, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - ME/EPP E A HABILITAÇÃO QUANTITATIVA DA NOVA LEI
4CAPÍTULO 1.1 - LEI ORDINÁRIA X LEI COMPLEMENTAR
5CAPÍTULO 1.2 - O EMPATE FICTO DA ME/EPP DIFERE DO EMPATE REAL
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6CAPÍTULO 2 - ‘NOVOS” PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
7CAPÍTULO 3 - DEFINIÇÕES
8CAPÍTULO 4 - AGENTES PÚBLICOS: CAPÍTULO 4.1 - DEFESA EM JUÍZO DO SERVIDOR PÚBLICO PELO ÓRGÃO PÚBLICO
9CAPÍTULO 5 - DEVER DE PLANEJAMENTO
10CAPÍTULO 5.1 - REGRAS DE “COMPLIANCE” INSPIRADAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO
11CAPÍTULO 5.2 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO É CARREIRA DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO
12CAPÍTULO 6 - CONSÓRCIOS
13CAPÍTULO 7 - ORGANIZAÇÃO DA LICITAÇÃO
14CAPÍTULO 7.1 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A PROIBIÇÃO DE MARCA
15CAPÍTULO 7.2 - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO AO FORNECEDOR
16CAPÍTULO 7.3 - LIMITES TEMPORAIS DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
17CAPÍTULO 7.4 - MANUTENÇÃO DO TEMA 1.038 DO C. STJ
18CAPÍTULO 7.5 - O QUE É ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR?
19CAPÍTULO 7.6 - PEQUENO MANUAL PRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO “PREGÃO NOVO”
20CAPÍTULO 7.7 - MARCA E NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA SÚMULA 270 DO TCU
21CAPÍTULO 8 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO: CAPÍTULO 8.1 - PREGÃO OBRIGATÓRIO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
22CAPÍTULO 9 - MEMÓRIA ADMINISTRATIVA
23CAPÍTULO 9.1 - A “SERASA” LICITATÓRIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
24CAPÍTULO 9.2 - DESEMPATE PELA “AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO CONTRATUAL”
25CAPÍTULO 9.3 - CAPITAL MÍNIMO E CAUÇÃO: SÚMULA 27 DO TCE/SP MANTIDA E 275 DO TCU SUPERADA
26CAPÍTULO 10 - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS: CAPÍTULO 10.1 - CULPA DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA REGULAMENTADA
27CAPÍTULO 11 - PRAZOS E MODALIDADES LICITATÓRIAS
28CAPÍTULO 12 - PREÇO INEXEQUÍVEL: CAPÍTULO 12.1 - MARKETING LICITATÓRIO DE PRODUTO, INEXEQUIBILIDADE E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
29CAPÍTULO 13 -DISPENSA DE LICITAÇÃO
30CAPÍTULO 14 - INEXIGIBILIDADE
31CAPÍTULO 14.1 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CREDENCIAMENTO COMO “SINGULARIDADE MÚLTIPLA”
32CAPÍTULO 14.2 - CUSTO DE OPORTUNIDADE E CONTRATAÇÃO DE JURISTA ESPECÍFICO E SINGULAR
33CAPÍTULO 14.3 - “VIGÊNCIA POST MORTEM” DA SINGULARIDADE
34CAPÍTULO 14.4 - CUSTO DE OPORTUNIDADE E O DEVER DE ESCOLHA DO PROFISSIONAL ADEQUADO
35CAPÍTULO 15 - FRACIONAMENTO POR HIBRIDISMO
36CAPÍTULO 16 - REGISTRO DE PREÇOS
37CAPÍTULO 16.1 - A MATRIZ DE RISCOS NO REGISTRO DE PREÇOS
38CAPÍTULO 16.2 - REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS: Capítulo 16. 2.1 - Carona interfederativa: padronização
39CAPÍTULO 16.3 - CARONA INTERFEDERATIVA - LIMITES
40CAPÍTULO 16.4 - CARONA COMPULSÓRIA
41CAPÍTULO 16.5 - “VENCEDOR FICTO E PARCIAL” E “PRECIFICAÇÃO MÚLTIPLA”
42CAPÍTULO 16.6 - A REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS – PERSPECTIVA DE MANUNTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
43CAPÍTULO 17 - FIM DA VINCULAÇÃO AO PREÇO DO VENCEDOR
44CAPÍTULO 18 - FISCALIZAÇÃO: CAPÍTULO 18.1 - ERGOFOBIA” E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
45CAPÍTULO 19 - ATRASO CONFIGURADOR DE INADIMPLEMENTO
46CAPÍTULO 20 - RECEBIMENTO DO OBJETO
47CAPÍTULO 21 - NULIDADE MODULADA
48CAPÍTULO 22 - MUDANÇA QUANTO AOS PERCENTUAIS DE MULTA
49CAPÍTULO 23 - DIREITO INTERTEMPORAL: CAPÍTULO 23.1 - VIGÊNCIA “POST MORTEM” DO ARTIGO 116 DA LEI 8.666/93
50CAPÍTULO 24 - CANABIDIOL E REGRAS DA ANVISA
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