Imunidades Prisionais e Prerrogativas de Foro no Brasil
o que fazer quando são as autoridades que cometem crimes?By Francisco Oliveira Xavier Junior
Length17h 42m
About this audiobook
Este manual tem como objetivo orientar profissionais do Direito e Agentes de Segurança Pública sobre os procedimentos a serem adotados ao lidar com infrações (penais ou administrativas) cometidas por autoridades que possuem imunidades prisionais e/ou prerrogativas de foro.
Estruturado em dez capítulos, visa facilitar a consulta e a compreensão do tema, detalhando, de forma clara e sistemática, as normas aplicáveis, fundamentando-se na doutrina e na jurisprudência, bem como em exemplos práticos, que não tem o condão de enumerar de forma exaustiva todas as situações, mas propiciar um direcionamento ao profissional que está diante do fato.
A obra analisa individualmente diversas categorias de autoridades, abordando desde as imunidades diplomáticas e consulares até as imunidades dos membros dos três Poderes, do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas e não jurídicas, preenchendo uma lacuna na literatura.
Diante da crescente preocupação com a transparência e a responsabilização, o livro busca equilibrar a proteção institucional e do Agente de Segurança Pública com a efetividade do sistema de justiça, prevenindo abusos e omissões, oferecendo diretrizes objetivas, contribuindo para a uniformização dos procedimentos policiais e jurídicos, promovendo segurança e previsibilidade na aplicação das normas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
2Prefácio
3Introdução
4Imunidades e prerrogativas de foro
51. Imunidades diplomáticas
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61.1 Agente Diplomático
71.2 Locais da Missão
81.3 Arquivos e Documentos da Missão
91.4 Liberdade de Circulação e Trânsito
101.5 Correspondência Oficial
111.6 Inviolabilidade do Agente Diplomático
121.7 Residência Particular do Agente Diplomático
131.8 Imunidade de Jurisdição do Agente Diplomático
141.9 Renúncia à Imunidade de Jurisdição
151.10 Isenção de Impostos e Taxas
161.11 Isenção de Impostos e Bagagem Pessoal
171.12 Membros da Família do Agente Diplomático
181.13 Pessoal Administrativo, Técnicos da Missão e Criados
191.14 Início e Término das Imunidades e Privilégios
201.15 Bagagem Pessoal do Agente Diplomático
212. Imunidades consulares
222.1 Funções Consulares
232.2 Inviolabilidade dos Locais Consulares
242.3 Arquivos e Documentos Consulares
252.4 Liberdade de Movimento
262.5 Liberdade de Comunicação e Mala Consular
272.6 Direito de Visita e Defesa
282.7 Inviolabilidade Pessoal dos Agentes Consulares e Notificação em caso de Detenção, Prisão Preventiva ou Instauração de Processo
292.8 Imunidade dos Funcionários e Empregados Consulares
302.9 Obrigação de prestar Depoimento e Renúncia aos Privilégios e Imunidades
312.10 Isenção Fiscal
322.11 Isenção de Impostos e de Inspeção Alfandegária
332.12 Começo e Fim dos Privilégios e Imunidades Consulares dos Agentes Consulares, Membros de Sua Família e do Pessoal Privado
342.13 Respeito às Leis e Regulamentos do Estado Receptor
352.14 Funcionários Consulares Honorários, dos Membros de sua Família e às Repartições Consulares por eles dirigidas
362.15 Processo Penal contra Funcionário Consular Honorário
372.16 Autorização de Residência e Registro de Atividades Profissionais do Funcionário Consular Honorário
382.17 Dos Funcionários Consulares que tenham Nacionalidade Brasileira ou que tenham Residência Permanente no Brasil
393. Imunidades dos membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores)
403.1 Senadores e Deputados Federais
413.2 Deputados Estaduais e Distritais
423.3 Vereadores
434. Imunidades dos membros do Poder Executivo
444.1 Imunidades do Presidente da República
454.2 Imunidades de Vice-Presidente
464.3 Imunidades de Ministros de Estado
474.4 Imunidades de Governadores
484.5 Imunidades de Vice-Governadores
494.6 Imunidades de Secretários de Estado e do Distrito Federal
504.7 Imunidades de Prefeitos
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
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Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
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