A Prova na Lei de Crime Organizado
um estudo à luz do processo penal constitucionalBy Danilo da Cunha Sousa
Length6h 47m
About this audiobook
O estudo do crime organizado é um dos mais fascinantes do Direito na atualidade, seja pela sua complexidade como fenômeno sociopolítico, seja em razão da legislação que regulamenta a matéria, a qual, se, de um lado, deve ser eficiente para a devida persecução penal de crimes desta natureza, de outro, não pode fugir ao modelo acusatório-garantista, estabelecido na Constituição Federal. Nesse livro, busca-se a análise dos meios de prova previstos na Lei de Crime Organizado em face do sistema processual penal constitucional. Desse modo, parte-se de estudo teórico do próprio Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais relativos ao processo penal, passa-se à análise do direito probatório em matéria criminal e, enfim, chega-se à análise crítica dos meios de prova na Lei n. 12.850/2013 e sua constitucionalidade, com apontamento doutrinário, jurisprudencial e de decisões judiciais tomadas na Operação Lava-Jato, considerada a maior operação de combate ao crime organizado, considerada a maior existente no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 25, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. O SISTEMA PROCESSUAL PENAL CONSTITUCIONAL
41.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
51.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
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61.3 O CARÁTER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
71.4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO FONTE DO PROCESSO PENAL
81.5 OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
91.5.1 Devido processo legal
101.5.2 Presunção de inocência
111.5.3 Contraditório e ampla defesa
121.5.4 Do Juiz Natural, da imparcialidade do órgão julgador e da necessidade de fundamentação das decisões judiciais
132. ASPECTOS GERAIS Da PROVA NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
142.1 DA PROVA EM GERAL
152.2 A VERDADE, O ÔNUS DA PROVA, OS PODE- RES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E OS SISTE- MAS DE APRECIAÇÃO DE PROVA NO PRO- CESSO PENAL
162.3 DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO DIREITO DE PRODUZIR PROVA
172.3.1 A presunção de inocência e o nemo tenetur se detegere
182.3.2 A tutela da privacidade: busca e apreensão domiciliar e a interceptação telefônica
192.3.2 Da prova ilícita
203. DOS MEIOS DE PROVA NO CRIME ORGANIZADO E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO
213.1 DO CRIME ORGANIZADO E DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
223.2 O CRIME ORGANIZADO E AS ORGANIZA- ÇÕES CRIMINOSAS NA ITÁLIA
233.3 O CRIME ORGANIZADO E AS ORGANIZA- ÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
243.4 MEIOS DE PROVA E CRIME ORGANIZADO E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMEN- TAIS DO ACUSADO
253.4.1 Colaboração premiada
263.4.2 Infiltração de agentes
273.4.3 Interceptação telefônica, captação ambiental e quebra dos sigilos financeiro, bancário e fiscal
283.4.4 Outros meios de prova na Lei n. 12.850/2013
29CONCLUSÃO
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