Politics and Government

Política criminal de enfrentamento da macrocriminalidade

uma análise sob a perspectiva probatóriaBy Octahydes Ballan Junior

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Length19h 42m

About this audiobook

Ao explicitar a agenda da política pública dirigida ao enfrentamento da macrocriminalidade, Octahydes extrai a projeção normativa presente no Direito brasileiro das Convenções de Viena, de Mérida e de Palermo, cada qual com seus reflexos e (esperados) resultados internos. A abordagem dirige-se, pois, à política criminal irradiada desses compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na seara internacional. Seguidamente, a pesquisa distingue temas que comumente são confundidos no momento de se pensar alternativas para seu enfrentamento: como se apresentam os vetores da política brasileira de enfrentamento de cada um desses componentes da macrocriminalidade e como esses vetores se relacionam tanto com o contexto sociopolítico quanto com a ausência de presença estatal em espaços de crise emergencial (como os presídios brasileiros)?

Crime Political Intrigue Conspiracy Espionage Thriller

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length19 hrs 42 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 5, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 – POLÍTICA CRIMINAL INTERNACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA MACROCRIMINALIDADE

41.1 A POLÍTICA CRIMINAL NA CONFORMAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

51.2 UMA POLÍTICA CRIMINAL MOLDADA POR UM DIREITO GLOBAL ATENTO À DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS CRIMINOSOS

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61.3 A CONVENÇÃO DE VIENA: POLÍTICA INTERNACIONAL CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS E SUA PREOCUPAÇÃO COM A LAVAGEM DE DINHEIRO

71.3.1 A POLÍTICA DE CRIMINALIZAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO NA CONVENÇÃO DE VIENA

81.3.2 A POLÍTICA DE CONFISCO DE BENS E O PODER DAS AUTORIDADES COMPETENTES DE ACESSO AOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS, FINANCEIROS OU COMERCIAIS, VEDADA A OPOSIÇÃO DE SIGILO

91.3.3 A POLÍTICA DE EXIGÊNCIA DE PROVA DA LICITUDE DA ORIGEM DOS BENS PARA SUA LIBERAÇÃO

101.4 A CONVENÇÃO DE MÉRIDA: POLÍTICA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

111.4.1 A POLÍTICA CRIMINAL DIRIGIDA A UM PROCESSO PENAL PATRIMONIAL NA CONVENÇÃO DE MÉRIDA

121.4.2 A POLÍTICA CRIMINAL DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO RELACIONADA COM A CORRUPÇÃO NA CONVENÇÃO DE MÉRIDA

131.4.3 A POLÍTICA CRIMINAL DIRECIONADA A RESPONSABILIZAÇÃO NA CONVENÇÃO DE MÉRIDA

141.5 A CONVENÇÃO DE PALERMO: POLÍTICA INTERNACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL

151.6 DEMAIS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS QUE IMPACTAM A POLÍTICA CRIMINAL DE ENFRENTAMENTO DA MACROCRIMINALIDADE

16CAPÍTULO 2 – POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA DE ENFRENTAMENTO DA MACROCRIMINALIDADE

172.1 MACROCRIMINALIDADE NO CONTEXTO DOS PROBLEMAS SOCIAIS BRASILEIROS

182.1.1 MACROCRIMINALIDADE NO CONTEXTO DA EVOLUÇÃO SOCIOPOLÍTICA BRASILEIRA

192.1.2 MACROCRIMINALIDADE DE FACÇÕES INSERIDAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

202.2 POLÍTICA PÚBLICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

212.2.1 POLÍTICA BRASILEIRA CONTRA O CRIME ORGANIZADO

222.2.2 POLÍTICA BRASILEIRA CONTRA A CORRUPÇÃO

232.2.3 POLÍTICA BRASILEIRA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO

242.3 INTERAÇÕES ENTRE CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO NO CONTEXTO DA POLÍTICA CRIMINAL: A ANÁLISE DE DADOS COMO FATOR ESSENCIAL A UM ENFRENTAMENTO EFETIVO

25CAPÍTULO 3 – INTERAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE CONTROLE: MODELAGEM INSTITUCIONAL QUE AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

263.1 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

273.2 ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

283.3 ATUAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF

293.4 ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS

303.5 ATUAÇÃO DOS CONTROLADORIAS

31CAPÍTULO 4 – SISTEMA PROBATÓRIO PARA A MACROCRIMINALIDADE

324.1 SISTEMA PROBATÓRIO DESENHADO PARA A CRIMINALIDADE COMUM BASEADO EM PROVAS PESSOAIS E DIRETAS

334.2 SISTEMA PROBATÓRIO QUE EXIGE A ADOÇÃO DE TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO

344.2.1 PROVAS INDIRETAS COMO BASE PARA A INVESTIGAÇÃO DA MACROCRIMINALIDADE

354.2.2 COLABORAÇÃO PREMIADA

364.2.3 CAPTAÇÃO AMBIENTAL DE SINAIS ELETROMAGNÉTICOS, ÓPTICOS OU ACÚSTICOS

374.2.4 AÇÃO CONTROLADA

384.2.5 ACESSO A REGISTROS DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS, A DADOS CADASTRAIS CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E A INFORMAÇÕES ELEITORAIS OU COMERCIAIS

394.2.6 INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS

404.2.7 AFASTAMENTO DOS SIGILOS FINANCEIRO, BANCÁRIO E FISCAL

414.2.8 INFILTRAÇÃO DE AGENTES

424.2.9 COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES

43CAPÍTULO 5 – DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE NUMA POLÍTICA CRIMINAL DE ENFRENTAMENTO EFETIVO À MACROCRIMINALIDADE

445.1 POLÍTICA CRIMINAL ORIENTADA POR GARANTIAS

455.1.1 A VERDADE FORMAL COMO ÚNICA ALCANÇÁVEL E CONSENTÂNEA COM UM SISTEMA GARANTISTA

465.1.2 ATUAÇÃO ESTATAL ORIENTADA PELOS AXIOMAS DO GARANTISMO PENAL

475.2 A ANÁLISE DO DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE NO CONTEXTO DA POLÍTICA CRIMINAL DE ENFRENTAMENTO DA MACROCRIMINALIDADE: PROPOSTA DE UMA NOVA ORIENTAÇÃO A PARTIR DAS FUNÇÕES DA DOGMÁTICA

485.3 A ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: UMA JURISPRUDÊNCIA EM DESCOMPASSO COM O TEMPO E AS NORMAS

495.3.1 A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VIGENTE

505.3.2 UMA PROPOSTA DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE: ALINHANDO A POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO DA MACROCRIMINALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA