Politics and Government

A Crise do Modelo de Cortes Supremas como Teoria dos Precedentes Judiciais no Brasil

By Guilherme César Pinheiro

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Length13h 9m

About this audiobook

O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha de pesquisa: "O processo na construção do Estado Democrático de Direito", sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A pesquisa tem o propósito de ofertar críticas à proposta de estruturação teórica e técnica dos precedentes judiciais a partir do modelo teórico de Cortes Supremas, cujos principais expoentes são Michele Taruffo, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. Para tanto, demonstra que tal modelo teórico não se adéqua à constitucionalidade brasileira, porque vinculado tanto ao socialismo processual do final do século XIX e do início do século XX – ancorado sobremaneira pelos estudos de Franz Klein, Anton Menger e Oskar Von Bülow –, quanto ao neoliberalismo processual do último quarto do século XX aos dias atuais, além de se alinhar a perspectivas positivistas do Direito. O desenvolvimento dessas críticas também traz como resultado a construção de premissas para teorização não positivista dos precedentes judiciais no Brasil, viabilizando, assim, sua correta estruturação teórica e aplicação técnica. Por isso, o presente livro é de fundamental importância para estudiosos e profissionais do Direito, pois contribui para a necessária compreensão da fundamentação teórica dos precedentes judiciais no Brasil.

Political Intrigue Rebellion Psychological Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 25, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I A FORMAÇÃO DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELO CPC/2015 À TEORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

41.1 DA FORMAÇÃO DO COMMON LAW E SUA RECEPÇÃO PELO DIREITO NORTE-AMERICANO

51.1.1 DO DIREITO INGLÊS

Show all chapters

61.1.2 DO DIREITO NORTE-AMERICANO

71.2 O DIREITO BRASILEIRO: ENTRE A TRADIÇÃO JURÍDICA DO CIVIL LAW E USO DE PRECEDENTES COMO FONTE DO DIREITO

81.3 OS DESAFIOS TRAZIDOS PELO CPC/2015 PARA ADEQUADA TEORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

9CAPÍTULO II O MODELO DE CORTES SUPREMAS E A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

102.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE OS MODELOS DE CORTES SUPREMAS E CORTES SUPERIORES

112.1.1 O MODELO DE CORTE SUPERIOR

122.1.2 O MODELO DE CORTE SUPREMA

132.2 O SOCIALISMO PROCESSUAL E CORTES SUPREMAS COMO INTÉRPRETES PRIVILEGIADAS DO DIREITO

142.2.1 O MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇÃO DO PROCESSO COMO RESPOSTA AOS PROBLEMAS GERADOS PELO LIBERALISMO PROCESSUAL

152.2.1.1 Do liberalismo processual

162.2.1.2 O socialismo processual em perspectiva técnica: o fortalecimento do papel do juiz na condução do procedimento

172.2.1.3 O socialismo processual em perspectiva teórica: o processo como relação jurídica e a ideia de que o juiz seria intérprete cognitivamente privilegiado e superior

182.3 O PROTAGONISMO JUDICIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E A PROPOSTA DE COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL COMO CORTES SUPREMAS

192.4 A RESTRIÇÃO DO CÍRCULO DE INTÉRPRETES DO DIREITO NO MODELO DE CORTES SUPREMAS COMO CARACTERÍSTICA DO POSITIVISMO NORMATIVO

202.5 A QUESTÃO DA COMPOSIÇÃO IDEAL DAS CORTES SUPREMAS E O SOCIALISMO PROCESSUAL EM TEMPOS DE REFORMAS PROCESSUAIS

212.6 SÍNTESE PARCIAL E PROPOSITIVA DE COMPREENSÃO DAS FUNÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

22CAPÍTULO III OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

233.1 OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NOS MODELOS DE CORTE SUPERIOR E SUPREMA

243.2 DO SOCIALISMO PROCESSUAL AO NEOLIBERALISMO PROCESSUAL: O APOGEU DO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇÃO DO PROCESSO E A PASSAGEM AO NEOLIBERALISMO PROCESSUAL

253.2.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE O NEOLIBERALISMO

263.2.2 O NEOLIBERALISMO, A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUAS INFLUÊNCIAS NAS REFORMAS PROCESSUAIS

273.2.3 O PROJETO FLORENÇA DE ACESSO À JUSTIÇA, AS REFORMAS PROCESSUAIS NO BRASIL E O NEOLIBERALISMO PROCESSUAL.

283.3 O ASPECTO NEOLIBERAL DA REPERCUSSÃO GERAL

293.4 O DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER COMO GARANTIDOR DA POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO NORMATIVA DA DECISÃO RECORRIDA E DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO

30CAPÍTULO IV O DISTINGUISHING E O OVERRULING DE PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

314.1 OS PRECEDENTES VINCULANTES OU OBRIGATÓRIOS NO DIREITO BRASILEIRO

324.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE RATIO DECIDENDI E OBITER DICTUM

334.3 NOÇÕES ACERCA DAS TÉCNICAS DO DISTINGUISHING E DO OVERRULING

344.3.1 DISTINGUISHING (DISTINÇÃO)

354.3.2 OVERRULING (SUPERAÇÃO)

364.4 A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

374.5 O ANTICIPATORY OVERRULING (SUPERAÇÃO ANTECIPADA) DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

38CONCLUSÕES