Embargos De Declaração No Código De Processo Civil
By José Franklin De Sousa
Length7h 19m
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Mérito importante do caput do art. 1.022 está na admissão do recurso de embargos de declaração contra qualquer decisão, o que deve ser suficiente para afastar inexplicável entendimento restritivo por vezes defendido diante da literalidade do art. 535 do CPC/73, de que a decisão interlocutória não seria embargável de declaração.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length7 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
3recurso extraordinário, por
4impedidos ou sejam direta ou
5já
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6e
7imprimir maior
8incidente de desconsideração da
9julgado
10lhe
11Ao proceder dessa
12ter sido
13Além disso, o perigo de dano, evidenciado nas também pode
14de
15revela uma
1698 STJ: Embargos
17recurso não
18firmada em
19cabe ED em caso de erro material.
20de
21abstrato
22Inserida na omissão ontológica, ainda é
23Inseridos nessa
24tribunal
25________ 17 Ravi Peixoto, Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2017.
26‘Trata-se de recurso com
27Daí, estar-se-á diante de uma expressa
28os
29empregar
30Funciona o
31A primeira delas
32decidida
33infringente, excepcionalidade), mas
34traz algumas
35nesse
36travou em
37A correta
38sendo
39empregar
40As mudanças
41em
42recurso
43________ 32 MAZZOLA, online.
44recursal permanecem
45Uma vez
46aguardasse para recorrer depois de decididos os embargos.
47declaração.
48força da
49puramente acontecer, os embargos deverão ser rejeitados.
50declaração
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