Direito à identidade genética do ser humano como direito fundamental

a proteção constitucional do genoma humano contra as intervenções genéticas e a clonagem e o conflito de direitos decorrente da aplicação da análise do DNA genômico na investigação de paternidade e na prova criminalBy Maria dos Remédios Lima do Nascimento

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Length10h 4m

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A presente obra argumenta a fundamentação jurídico-constitucional de um direito "novo", o direito à identidade genética do ser humano, surgido em decorrência do progresso tecnológico na área da Genética, que revelou a possibilidade fática de novas ameaças à vida, à integridade física e a outros bens jurídicos fundamentais. Apesar de não estar expressamente consagrado na Constituição de 1988, pode ser enquadrado no rol dos direitos materialmente fundamentais por meio do processo hermenêutico, fundamentado na natureza aberta da Constituição. O objeto de proteção do direito à identidade genética é o genoma humano, na sua dimensão privada, ou seja, a constituição genética individual, que se constitui do conjunto de 46 cromossomos contidos em cada célula do corpo humano, no interior dos quais existem as moléculas de DNA (ácido desoxirribonucléicos), cujos segmentos denominam-se genes e são responsáveis pela manifestação e transmissão de todas as características hereditárias normais e patológicas. A obra aborda ainda, os conflitos de direitos decorrentes da aplicação da análise do DNA genômico na investigação de paternidade (ou maternidade) e na prova criminal, dentre outros aspectos correlacionados.

Identity Genetic Engineering Crime Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 27, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

48CAPÍTULO IV

2INTRODUÇÃO

494.1 Identidade genética do ser humano

3CAPÍTULO I

504.1.1 Conceito e importância

41.1 Considerações gerais sobre direitos humanos

514.1.2 Características da identidade genética do ser humano e os aspectos constitucionais e infraconstitucionais

51.2 Constitucionalização

524.1.3 Identidade genética e identidade pessoal

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61.3 Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material

534.2 Conceito e classificação do direito à identidade genética do ser humano

71.3.1 Direitos fundamentais no sentido formal

544.3 Direito à identidade genética do ser humano: condutas passíveis de violação

81.3.2 Direitos fundamentais no sentido material

554.3.1 As manipulações (ou intervenções) genéticas

91.4 Direitos fundamentais, Constituição e Estado de Direito

564.3.2 A clonagem

101.5 As Dimensões ou gerações de direitos fundamentais

57Os defensores da clonagem suscitam como argumentos a liberdade da procriação, a liberdade de investigação científica e o direito à saúde da criança a conceber.532 Quanto aos argumentos contra a clonagem com escopo procriativo, estes se fundamentam, basicamente, nos possíveis riscos para o clone, no “direito ao acaso”, no direito à biparentalidade biológica e no direito à identidade.533

111.5.1 Considerações gerais

584.3.3 A privação da humanidade

121.5.2 Direitos da primeira dimensão – direitos civis e políticos

594.4 A tutela do direito à identidade genética do ser humano no direito brasileiro: o plano infraconstitucional

131.5.3 Direitos da segunda dimensão – direitos econômicos, sociais e culturais

604.4.1 No âmbito penal

141.5.4 Direitos da terceira dimensão – direitos de solidariedade ou fraternidade

614.4.2 Âmbito civil

151.5.5 Direitos da quarta dimensão

624.5 Titularidade e destinatários da obrigação de respeito ao direito à identidade genética do ser humano

161.6 Os direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988

634.6 Direito à identidade genética do ser humano no Direito Comparado

171.6.1 Considerações preliminares

644.6.1 Portugal

181.6.2 Os direitos fundamentais formalmente constitucionais: o catálogo e os direitos dispersos no texto constitucional

654.6.2 Alemanha e Áustria

191.6.3 A concepção materialmente aberta de direitos fundamentais na Constituição de 1988

664.6.3 França

201.6.4 Classificação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

674.6.4 Suíça

21CAPÍTULO II

684.6.5 Espanha

222.1 Princípios e regras: espécies de normas jurídicas

694.6.6 Reino Unido

232.2. Evolução histórica da concepção de dignidade da pessoa humana

704.7 A Proteção Internacional e Regional do Direito à Identidade Genética do Ser Humano

242.3 Conceito jurídico de dignidade da pessoa humana

714.7.1 Declaração universal do genoma humano e dos direitos do homem

252.4 As dimensões individual e social da dignidade da pessoa humana

724.7.2 Convenção dos direitos do homem e da biomedicina

262.5 Condutas violadoras da dignidade da pessoa humana

734.7.3 Declaração ibero-latino-americana sobre ética e genética

272.6 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

744.8 Hipóteses de aplicação da identidade genética e o conflito de direitos

282.6.1 A positivação constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana

754.8.1 Determinação de paternidade (ou maternidade)

292.6.2 Características do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

764.8.2 Prova criminal

302.6.3 Funções do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

774.8.3 Medicina preditiva

312.6.4 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana como fundamento autônomo para dedução de direitos materialmente fundamentais decorrentes

78CAPÍTULO V

32CAPÍTULO III

795.1 Direito à Identidade Genética do Ser Humano: uma nova categoria de direitos humanos

333.1 Genética

805.2 O direito à identidade genética do ser humano como direito fundamental de primeira dimensão

343.1.1 Conceito e aplicações

81CAPÍTULO VI

353.1.2 Gene, DNA e cromossomos

826.1 A não consagração expressa do direito à identidade genética do ser humano na Constituição de 1988

363.2 Genoma humano

836.2 O direito à identidade genética do ser humano como direito materialmente fundamental

373.2.1 Composição, origem e localização

846.3 O direito à identidade genética do ser humano como direito implícito na Constituição de 1988

383.2.2 Análise genômica e projeto genoma

856.3.1 O direito à identidade genética como direito implícito no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

393.2.3 A propriedade do genoma humano

866.3.2 O direito à identidade genética do ser humano como direito implícito no direito à vida

403.2.4 O genoma humano como patrimônio público: princípios estruturais

876.3.3 O direito à identidade genética do ser humano como direito implícito no direito à integridade física

41Os princípios da prevenção e da precaução aplicáveis ao Direito Ambiental são extensivos à proteção do genoma na esfera pública, isto porque o genoma humano ou a série completa de genes da espécie humana363 pode sofrer mutações364 ocasionadas pelo meio ambiente ou pela técnica genética.

886.3.4 O direito à identidade genética do ser humano como direito implícito nos direitos à vida privada, à intimidade e ao sigilo de dados

423.3 O genoma como patrimônio privado: princípios bioéticos

896.4 O direito à identidade genética do ser humano como direito decorrente

433.4 Limites às intervenções no genoma humano

906.4.1 O direito à identidade genética do ser humano como direito decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana

443.5 Identificação humana

916.4.2 O direito à identidade genética do ser humano como direito decorrente da Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos do Homem?

453.5.1 Identidade e identificação

926.5 O direito à identidade genética do ser humano como direito só materialmente fundamental legal

463.5.2 Conceito e importância da identificação humana

93CONCLUSÃO

473.5.3 Histórico dos sistemas de identificação humana: do ferrete ao DNA