Direito à identidade genética do ser humano como direito fundamental

a proteção constitucional do genoma humano contra as intervenções genéticas e a clonagem e o conflito de direitos decorrente da aplicação da análise do DNA genômico na investigação de paternidade e na prova criminalBy Maria dos Remédios Lima do Nascimento

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Length10h 4m

About this audiobook

A presente obra argumenta a fundamentação jurídico-constitucional de um direito "novo", o direito à identidade genética do ser humano, surgido em decorrência do progresso tecnológico na área da Genética, que revelou a possibilidade fática de novas ameaças à vida, à integridade física e a outros bens jurídicos fundamentais. Apesar de não estar expressamente consagrado na Constituição de 1988, pode ser enquadrado no rol dos direitos materialmente fundamentais por meio do processo hermenêutico, fundamentado na natureza aberta da Constituição. O objeto de proteção do direito à identidade genética é o genoma humano, na sua dimensão privada, ou seja, a constituição genética individual, que se constitui do conjunto de 46 cromossomos contidos em cada célula do corpo humano, no interior dos quais existem as moléculas de DNA (ácido desoxirribonucléicos), cujos segmentos denominam-se genes e são responsáveis pela manifestação e transmissão de todas as características hereditárias normais e patológicas. A obra aborda ainda, os conflitos de direitos decorrentes da aplicação da análise do DNA genômico na investigação de paternidade (ou maternidade) e na prova criminal, dentre outros aspectos correlacionados.

Identity Genetic Engineering Crime Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 27, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I

41.1 Considerações gerais sobre direitos humanos

51.2 Constitucionalização

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61.3 Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material

71.3.1 Direitos fundamentais no sentido formal

81.3.2 Direitos fundamentais no sentido material

91.4 Direitos fundamentais, Constituição e Estado de Direito

101.5 As Dimensões ou gerações de direitos fundamentais

111.5.1 Considerações gerais

121.5.2 Direitos da primeira dimensão – direitos civis e políticos

131.5.3 Direitos da segunda dimensão – direitos econômicos, sociais e culturais

141.5.4 Direitos da terceira dimensão – direitos de solidariedade ou fraternidade

151.5.5 Direitos da quarta dimensão

161.6 Os direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988

171.6.1 Considerações preliminares

181.6.2 Os direitos fundamentais formalmente constitucionais: o catálogo e os direitos dispersos no texto constitucional

191.6.3 A concepção materialmente aberta de direitos fundamentais na Constituição de 1988

201.6.4 Classificação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

21CAPÍTULO II

222.1 Princípios e regras: espécies de normas jurídicas

232.2. Evolução histórica da concepção de dignidade da pessoa humana

242.3 Conceito jurídico de dignidade da pessoa humana

252.4 As dimensões individual e social da dignidade da pessoa humana

262.5 Condutas violadoras da dignidade da pessoa humana

272.6 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

282.6.1 A positivação constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana

292.6.2 Características do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

302.6.3 Funções do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

312.6.4 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana como fundamento autônomo para dedução de direitos materialmente fundamentais decorrentes

32CAPÍTULO III

333.1 Genética

343.1.1 Conceito e aplicações

353.1.2 Gene, DNA e cromossomos

363.2 Genoma humano

373.2.1 Composição, origem e localização

383.2.2 Análise genômica e projeto genoma

393.2.3 A propriedade do genoma humano

403.2.4 O genoma humano como patrimônio público: princípios estruturais

41Os princípios da prevenção e da precaução aplicáveis ao Direito Ambiental são extensivos à proteção do genoma na esfera pública, isto porque o genoma humano ou a série completa de genes da espécie humana363 pode sofrer mutações364 ocasionadas pelo meio ambiente ou pela técnica genética.

423.3 O genoma como patrimônio privado: princípios bioéticos

433.4 Limites às intervenções no genoma humano

443.5 Identificação humana

453.5.1 Identidade e identificação

463.5.2 Conceito e importância da identificação humana

473.5.3 Histórico dos sistemas de identificação humana: do ferrete ao DNA

48CAPÍTULO IV

494.1 Identidade genética do ser humano

504.1.1 Conceito e importância