Mergulhando na LGPD
Um guia prático de adequação e conformidade para o setor públicoBy Mário José de Amorim Bastos
Length3h 53m
About this audiobook
"Mergulhando na LGPD" é um manual prático e definitivo para a adequação do setor público à Lei Geral de Proteção de Dados. Escrita por Mário Bastos, especialista com vasta experiência em unir direito e tecnologia, a obra desmistifica a legislação e entrega ferramentas reais para a conformidade governamental. O livro detalha os princípios da lei, os direitos dos titulares, as obrigações dos agentes de tratamento e as sanções previstas. Seu maior diferencial reside na aplicação prática. O autor oferece trilhas de implementação, estudos de caso detalhados, questionários de adequação e anexos com modelos prontos para uso, como o Relatório de Impacto à Proteção de Dados e o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança. É a obra ideal para os profissionais que têm a missão de proteger os dados dos cidadãos e instituir uma cultura de privacidade forte, transparente e ética dentro da administração pública brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 15, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21 INTRODUÇÃO À LGPD
31.1 Histórico e Contexto da LGPD
41.2 Objetivos da LGPD
52 PRINCÍPIOS DA LGPD
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62.1 Princípios Básicos
72.2 Aplicação dos Princípios da LGPD
83 ATORES DA LGPD – DIREITOS E RESPONSABILIDADES
93.1 Titular dos Dados
103.2 Controlador
113.3 Operador
123.4 Encarregado (Data Protection Officer - DPO)
133.5 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
143.6 Terceiros
154 OBRIGAÇÕES DA LGPD
164.1 Controladores e Operadores
174.1.1 Obrigações dos Controladores
184.1.2 Obrigações dos Operadores
194.2 Medidas de Proteção e Segurança na LGPD
204.2.1 Medidas Técnicas
214.2.2 Medidas Administrativas
224.2.3 Medidas Físicas
234.2.4 Medidas de Prevenção e Resposta a Incidentes
244.3 Políticas Internas e Procedimentos na LGPD
255 SANÇÕES PREVISTAS NA LGPD
265.1 Tipos de Sanções
275.2 Processo de Imposição de Sanções
286 DIREITOS GARANTIDOS PELA LGPD
296.1 Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
306.2 Procedimentos de Atendimento
317 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
327.1 Definição e Categorias de Dados Sensíveis
337.1.1 Definição de Dados Sensíveis na LGPD
347.1.2 Categorias de Dados Sensíveis
357.2 Tratamento de Dados Sensíveis
367.2.1 Exemplos Práticos de Dados Sensíveis
377.2.2 Medidas de Proteção para Dados Sensíveis
387.2.3 Consequências do Tratamento Indevido de Dados Sensíveis
398 LGPD NO SETOR PÚBLICO
408.1 A Implementação da LGPD no Setor Público
418.2 Desafios e Considerações na Implementação
428.3 Exemplos de Implementação da LGPD no Setor Público
439 PAPEL DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
449.1 Funções e Responsabilidades do DPO
459.2 Relatórios e Comunicações do DPO
4610 PASSOS PARA IMPLEMENTAR A LGPD
4710.1 Planejamento e Avaliação de Impacto
4810.2 Elaboração de Políticas e Procedimentos
4910.3 Treinamento e Conscientização
5011 EXEMPLO PRÁTICO: TRILHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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