Mergulhando na LGPD
Um guia prático de adequação e conformidade para o setor públicoBy Mário José de Amorim Bastos
Length3h 53m
About this audiobook
"Mergulhando na LGPD" é um manual prático e definitivo para a adequação do setor público à Lei Geral de Proteção de Dados. Escrita por Mário Bastos, especialista com vasta experiência em unir direito e tecnologia, a obra desmistifica a legislação e entrega ferramentas reais para a conformidade governamental. O livro detalha os princípios da lei, os direitos dos titulares, as obrigações dos agentes de tratamento e as sanções previstas. Seu maior diferencial reside na aplicação prática. O autor oferece trilhas de implementação, estudos de caso detalhados, questionários de adequação e anexos com modelos prontos para uso, como o Relatório de Impacto à Proteção de Dados e o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança. É a obra ideal para os profissionais que têm a missão de proteger os dados dos cidadãos e instituir uma cultura de privacidade forte, transparente e ética dentro da administração pública brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 15, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
317 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
21 INTRODUÇÃO À LGPD
327.1 Definição e Categorias de Dados Sensíveis
31.1 Histórico e Contexto da LGPD
337.1.1 Definição de Dados Sensíveis na LGPD
41.2 Objetivos da LGPD
347.1.2 Categorias de Dados Sensíveis
52 PRINCÍPIOS DA LGPD
357.2 Tratamento de Dados Sensíveis
Show all chaptersShow less
62.1 Princípios Básicos
367.2.1 Exemplos Práticos de Dados Sensíveis
72.2 Aplicação dos Princípios da LGPD
377.2.2 Medidas de Proteção para Dados Sensíveis
83 ATORES DA LGPD – DIREITOS E RESPONSABILIDADES
387.2.3 Consequências do Tratamento Indevido de Dados Sensíveis
93.1 Titular dos Dados
398 LGPD NO SETOR PÚBLICO
103.2 Controlador
408.1 A Implementação da LGPD no Setor Público
113.3 Operador
418.2 Desafios e Considerações na Implementação
123.4 Encarregado (Data Protection Officer - DPO)
428.3 Exemplos de Implementação da LGPD no Setor Público
133.5 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
439 PAPEL DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
143.6 Terceiros
449.1 Funções e Responsabilidades do DPO
154 OBRIGAÇÕES DA LGPD
459.2 Relatórios e Comunicações do DPO
164.1 Controladores e Operadores
4610 PASSOS PARA IMPLEMENTAR A LGPD
174.1.1 Obrigações dos Controladores
4710.1 Planejamento e Avaliação de Impacto
184.1.2 Obrigações dos Operadores
4810.2 Elaboração de Políticas e Procedimentos
194.2 Medidas de Proteção e Segurança na LGPD
4910.3 Treinamento e Conscientização
204.2.1 Medidas Técnicas
5011 EXEMPLO PRÁTICO: TRILHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
214.2.2 Medidas Administrativas
5111.1 Planejamento e Avaliação de Impacto
224.2.3 Medidas Físicas
5211.2 Elaboração de Políticas e Procedimentos
234.2.4 Medidas de Prevenção e Resposta a Incidentes
5311.3 Treinamento e Conscientização
244.3 Políticas Internas e Procedimentos na LGPD
5412 QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA FSCMC À LGPD
255 SANÇÕES PREVISTAS NA LGPD
5513 ESTUDO DE CASO
265.1 Tipos de Sanções
5614 GESTÃO DE PRIVACIDADE É FÁCIL?
275.2 Processo de Imposição de Sanções
5715 CONSIDERAÇÕES FINAIS
286 DIREITOS GARANTIDOS PELA LGPD
5816 REFERÊNCIAS
296.1 Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
59ANEXOS
306.2 Procedimentos de Atendimento
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
You may also like
Guia Do Direito À ImagemFernando Trindade1h 41m$10 · $0.00
Identificação do cidadão brasileiro em serviços digitaisLucas Albertoni Santos3h 15m$18 · $0.00
Multiculturalismo no Brasil e os Crimes Culturalmente MotivadosEDUARDO PACHECO BRIGNOL7h 27m$12 · $0.00
Direito Penal Militar e a proteção dos Direitos HumanosWendell Petrachim Araujo4h 33m$16 · $0.00
Entendendo A LgpdFernando Amaral19m$5 · $0.00
Prevenção Em Crimes CibernéticosEdinilson Santos Vieira26m$7 · $0.00
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m$14 · $0.00
![A Missa [com Comentários]](https://img.elevenlabs.io/Lg21Kpffl6zMNVGn8kpOjhTmcsPHjfDdSOselajWm40/thumbnail/Z3M6Ly9lbGV2ZW4tcHVibGljLWNkbi9kYXRhYmFzZS9yZWFkcy8zUEpiZHBiaWxGNlBnVXFWWUF4SS90aHVtYm5haWwud2VicA/ex-padre-anibal-pereira-dos-reis-a-missa-com-comentarios-audiobook-v-1781950405.webp)
A Missa [com Comentários]Ex-padre Aníbal Pereira Dos Reis7h 23m$5 · $0.00
SuvsNeiriberto Silva De Freitas0m$7 · $0.00
O Midrash na Primeira Epístola de Paulo aos CoríntiosZilmar C. Hotti4h 47m$6 · $0.00
O Território, o Direito e os Estados Pós-NacionaisIole Ilíada Lopes10h 52m$14 · $0.00
A eclesialidade das Novas ComunidadesRejane Maria Dias de Castro Bins8h 41m$14 · $0.00
Sociedade Anônima de Futebol Questões AtuaisFaissal Yunes Junior15h 3m$15 · $0.00
Quem SomosNeiriberto Silva De Freitas1m$7 · $0.00
Introdução À MaquiagemMoisés A.de Castro1h 33m$7 · $0.00
As Doutrinas Abrangentes E A Razão Pública No Liberalismo Político De John RawlsAntonio G.sobreira3h 41m$7 · $0.00
O ensino de Geografia e História na pós-modernidadeAugusto Russini, Elsbeth Léia Spode Becker3h 4m$20 · $0.00
Eu Amo Os JudeusNeiriberto Silva De Freitas2m$6 · $0.00
Educação Jurídica E Função SocialJosiel Carvalho5h 22m$5 · $0.00
A Pena De MorteFrancisco J. Carvalho Nascimento3m$11 · $0.00