Direitos da personalidade, disposições negociais e o ordenamento jurídico brasileiro

uma análise sobre as intervenções na geração da vida do outro à luz do discurso jurídicoBy Vitória do Prado Bernardinis
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length10h 41m

About this audiobook

O livro é o resultado da pesquisa de mestrado sobre os reflexos das biotecnologias para a intervenção na vida do outro – em especial aquelas realizadas no estágio embrionário – em estruturas clássicas do pensamento do Direito Civil. O estudo apresentado se propõe a identificar a suficiência, ou não, da normatividade posta sobre a temática e a eventual necessidade de alteração ou edição de regulamentação. Delimita-se o que se compreende por autonomia e direitos da personalidade, a fim de estudar a interpretação do art. 11 do Código Civil e a possibilidade de realização de negócios jurídicos cujo objeto seja a disposição de direitos da personalidade. Reflete-se sobre os conceitos de embrião, nascituro e pessoa, e estudam-se, à luz de um viés filosófico, as intervenções genéticas na vida do outro. As fontes obrigacionais são analisadas, com foco no estudo da ilicitude objetiva, à luz do art. 187 do Código Civil. A obra examina o ordenamento jurídico brasileiro e as normas, editadas ou em tramitação, sobre reprodução assistida, em especial sobre a seleção embrionária. No livro, como o título sugere, parte-se de uma posição teórica discursiva do Direito e, com isso, busca-se chegar a uma melhor compreensão sobre os reflexos das novas técnicas que levam a intervenções na vida do outro e se o ordenamento jurídico brasileiro atualmente seria suficiente para dar as respostas corretas a esses novos desafios.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length10 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3Iª PARTE – “VIVA À CIÊNCIA”: SOBRE AUTONOMIA, PERSONALIDADE E INTERFERÊNCIA SOBRE A VIDA DO OUTRO
41. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE E A AUTONOMIA DO SUJEITO
51.1. AUTONOMIA, LIBERDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE
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61.2. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 11, DO CÓDIGO CIVIL E A LIMITAÇÃO A DIRETOS DA PERSONALIDADE
72. CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA NA VIDA DO OUTRO
82.1. DISTINÇÕES ENTRE AS DIFERENTES ETAPAS PARA A VIDA DO OUTRO: EMBRIÃO, NASCITURO E PESSOA
92.2. AS DECISÕES SOBRE A VIDA DO OUTRO, A NATUREZA HUMANA E A EUGENIA NA CONTEMPORANEIDADE
10II A PARTE: SOBRE AS INTERFERÊNCIAS NA VIDA DO OUTRO: A MARGEM DE ESCOLHAS E (I)LICITUDE
111. REFLEXOS OBRIGACIONAIS DAS DECISÕES SOBRE A VIDA DO OUTRO E A (I)LICITUDE
121.1. DA SORTE À SELEÇÃO DOS OLHOS: INICIANDO PELAS FONTES OBRIGACIONAIS
131.2. FÁBRICA DE BEBÊS? SOBRE A ILICITUDE A AS RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS
142. ADMIRÁVEL ORDENAMENTO NOVO? DECISÕES SOBRE A VIDA DO OUTRO E POSSÍVEIS DISCUSSÕES
152.1. NO COMEÇO, ERA SOBRE ANA PAULA, CLARA, ANA E ZECA: AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A MARGEM DE DECISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
16CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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