Politics and Government

Direitos da personalidade, disposições negociais e o ordenamento jurídico brasileiro

uma análise sobre as intervenções na geração da vida do outro à luz do discurso jurídicoBy Vitória do Prado Bernardinis

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length10h 41m

About this audiobook

O livro é o resultado da pesquisa de mestrado sobre os reflexos das biotecnologias para a intervenção na vida do outro – em especial aquelas realizadas no estágio embrionário – em estruturas clássicas do pensamento do Direito Civil. O estudo apresentado se propõe a identificar a suficiência, ou não, da normatividade posta sobre a temática e a eventual necessidade de alteração ou edição de regulamentação. Delimita-se o que se compreende por autonomia e direitos da personalidade, a fim de estudar a interpretação do art. 11 do Código Civil e a possibilidade de realização de negócios jurídicos cujo objeto seja a disposição de direitos da personalidade. Reflete-se sobre os conceitos de embrião, nascituro e pessoa, e estudam-se, à luz de um viés filosófico, as intervenções genéticas na vida do outro. As fontes obrigacionais são analisadas, com foco no estudo da ilicitude objetiva, à luz do art. 187 do Código Civil. A obra examina o ordenamento jurídico brasileiro e as normas, editadas ou em tramitação, sobre reprodução assistida, em especial sobre a seleção embrionária. No livro, como o título sugere, parte-se de uma posição teórica discursiva do Direito e, com isso, busca-se chegar a uma melhor compreensão sobre os reflexos das novas técnicas que levam a intervenções na vida do outro e se o ordenamento jurídico brasileiro atualmente seria suficiente para dar as respostas corretas a esses novos desafios.

Genetic Engineering Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 27, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3Iª PARTE – “VIVA À CIÊNCIA”: SOBRE AUTONOMIA, PERSONALIDADE E INTERFERÊNCIA SOBRE A VIDA DO OUTRO

41. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE E A AUTONOMIA DO SUJEITO

51.1. AUTONOMIA, LIBERDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE

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61.2. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 11, DO CÓDIGO CIVIL E A LIMITAÇÃO A DIRETOS DA PERSONALIDADE

72. CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA NA VIDA DO OUTRO

82.1. DISTINÇÕES ENTRE AS DIFERENTES ETAPAS PARA A VIDA DO OUTRO: EMBRIÃO, NASCITURO E PESSOA

92.2. AS DECISÕES SOBRE A VIDA DO OUTRO, A NATUREZA HUMANA E A EUGENIA NA CONTEMPORANEIDADE

10II A PARTE: SOBRE AS INTERFERÊNCIAS NA VIDA DO OUTRO: A MARGEM DE ESCOLHAS E (I)LICITUDE

111. REFLEXOS OBRIGACIONAIS DAS DECISÕES SOBRE A VIDA DO OUTRO E A (I)LICITUDE

121.1. DA SORTE À SELEÇÃO DOS OLHOS: INICIANDO PELAS FONTES OBRIGACIONAIS

131.2. FÁBRICA DE BEBÊS? SOBRE A ILICITUDE A AS RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

142. ADMIRÁVEL ORDENAMENTO NOVO? DECISÕES SOBRE A VIDA DO OUTRO E POSSÍVEIS DISCUSSÕES

152.1. NO COMEÇO, ERA SOBRE ANA PAULA, CLARA, ANA E ZECA: AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A MARGEM DE DECISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

16CONSIDERAÇÕES FINAIS