Politics and Government

Direito das Famílias e Reprodução Assistida

a autonomia reprodutiva e os projetos parentais na gestação de substituiçãoBy Breno Cesar de Souza Mello

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Length7h 6m

About this audiobook

Esta obra visa estudar a técnica de reprodução assistida (RA) conhecida como Gestação de Substituição – procedimento que utiliza o ventre de uma mulher para gestar a criança e efetivar o projeto parental de outra pessoa. De modo a evidenciar as suas controvérsias, principalmente, no que tange aos aspectos atinentes à autonomia sobre o próprio corpo, sobre o público-alvo que será beneficiado pela permissibilidade de uso da técnica, almeja-se responder à seguinte pergunta norteadora: qual a melhor forma de regulamentar a gestação de substituição no Brasil? Embora a investigação não tenha um marco teórico específico, parte-se da perspectiva trabalhada por Stefano Rodotà de que a lógica de proteção e tutela da dignidade humana deve estar ancorada na passagem do "sujeito à pessoa", mediante a ruptura da ideia de tutela ao sujeito de direito abstrato, descontextualizado da sua realidade. Assim, buscou-se compreender a influência do biopoder nos contornos traçados sobre o corpo feminino, para que fosse possível contextualizar a insurgência da RA e sua implicação nos novos núcleos familiares, no processo de desbiologização das relações parentais. Após essa etapa preliminar, foi feito um estudo com o direito comparado, com os projetos de lei e com as normas deontológicas do CFM. Observou-se que as imprecisões na tutela desse ato da vida vêm abrindo margem para consolidação de uma agenda conservadora, punitivista e tendente a beneficiar somente o modelo familiar heterossexual.

Family Identity Found Family Political Intrigue Futuristic

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 6, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

103.1.2. Países que permitem a gestação de substituição

2INTRODUÇÃO

113.1.3. Países que se abstêm de regular a gestação de substituição

31. CORPOS DÓCEIS, BIOPODER E O CONTROLE SOBRE A AUTONOMIA REPRODUTIVA: 1.1. A Passagem Do Sujeito À Pessoa E A Busca Pela Tutela Dos Direitos Reprodutivos Femininos

124. O USO DA TÉCNICA DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL PELO (S) MODELO (S) DE FAMÍLIA (S) DEMOCRÁTICA (S)

42. A DIMENSÃO POSITIVA E NEGATIVA DO DIREITO À PROCRIAÇÃO E AO PLANEJAMENTO FAMILIAR: CONTEXTO HISTÓRICO NACIONAL E INTERNACIONAL

134.1. Resoluções Do Conselho Federal De Medicina

52.1. Lei De Planejamento Familiar E As Alterações Trazidas Pela Lei 14.443 De 2022

144.2. Dos projetos de lei

Show all chapters

62.2. Família Democrática E As Técnicas De Reprodução Assistida

155. ASPECTOS DOUTRINÁRIOS ACERCA DA (IM) POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PELA TEORIA CONTRATUAL NO BRASIL

73. TÉCNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO, CONFLITO DE MATERNIDADE E MULTIPARENTALIDADE

166. ASPECTOS FÁTICOS DA TRA POR SUBSTITUIÇÃO DA GESTAÇÃO: 6.1. Gestação De Substituição À Luz Da Experiência Jurisprudencial Brasileira

83.1. Estudo Comparado Sobre Os Diversos Entendimentos Concernentes À Gestação De Substituição

17CONCLUSÃO