Politics and Government

Direito das Famílias e Reprodução Assistida

a autonomia reprodutiva e os projetos parentais na gestação de substituiçãoBy Breno Cesar de Souza Mello

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 6m

About this audiobook

Esta obra visa estudar a técnica de reprodução assistida (RA) conhecida como Gestação de Substituição – procedimento que utiliza o ventre de uma mulher para gestar a criança e efetivar o projeto parental de outra pessoa. De modo a evidenciar as suas controvérsias, principalmente, no que tange aos aspectos atinentes à autonomia sobre o próprio corpo, sobre o público-alvo que será beneficiado pela permissibilidade de uso da técnica, almeja-se responder à seguinte pergunta norteadora: qual a melhor forma de regulamentar a gestação de substituição no Brasil? Embora a investigação não tenha um marco teórico específico, parte-se da perspectiva trabalhada por Stefano Rodotà de que a lógica de proteção e tutela da dignidade humana deve estar ancorada na passagem do "sujeito à pessoa", mediante a ruptura da ideia de tutela ao sujeito de direito abstrato, descontextualizado da sua realidade. Assim, buscou-se compreender a influência do biopoder nos contornos traçados sobre o corpo feminino, para que fosse possível contextualizar a insurgência da RA e sua implicação nos novos núcleos familiares, no processo de desbiologização das relações parentais. Após essa etapa preliminar, foi feito um estudo com o direito comparado, com os projetos de lei e com as normas deontológicas do CFM. Observou-se que as imprecisões na tutela desse ato da vida vêm abrindo margem para consolidação de uma agenda conservadora, punitivista e tendente a beneficiar somente o modelo familiar heterossexual.

Family Identity Found Family Political Intrigue Futuristic

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 6, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. CORPOS DÓCEIS, BIOPODER E O CONTROLE SOBRE A AUTONOMIA REPRODUTIVA: 1.1. A Passagem Do Sujeito À Pessoa E A Busca Pela Tutela Dos Direitos Reprodutivos Femininos

42. A DIMENSÃO POSITIVA E NEGATIVA DO DIREITO À PROCRIAÇÃO E AO PLANEJAMENTO FAMILIAR: CONTEXTO HISTÓRICO NACIONAL E INTERNACIONAL

52.1. Lei De Planejamento Familiar E As Alterações Trazidas Pela Lei 14.443 De 2022

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62.2. Família Democrática E As Técnicas De Reprodução Assistida

73. TÉCNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO, CONFLITO DE MATERNIDADE E MULTIPARENTALIDADE

83.1. Estudo Comparado Sobre Os Diversos Entendimentos Concernentes À Gestação De Substituição

93.1.1. Países que proíbem a gestação de substituição

103.1.2. Países que permitem a gestação de substituição

113.1.3. Países que se abstêm de regular a gestação de substituição

124. O USO DA TÉCNICA DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL PELO (S) MODELO (S) DE FAMÍLIA (S) DEMOCRÁTICA (S)

134.1. Resoluções Do Conselho Federal De Medicina

144.2. Dos projetos de lei