62.2.1 Criminalização das mulheres no Brasil
164.6 OBJETIVOS NÃO ATINGIDOS PELA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
72.2.2 A política criminal de guerra às drogas e o aumento das mulheres presas
175 MATERNIDADE X CÁRCERE
82.3 REGRAS DE BANGKOK E SUA RECEPÇÃO NACIONAL
185.1 PRISÃO DOMICILIAR: EFETIVA MEDIDA DE GARANTIA DA MATERNIDADE?
93 METODOLOGIA: POR QUE JURISPRUDÊNCIA?
195.2 REGRAS DE BANGKOK: REFORMA PRISIONAL OU MEDIDA DE DESENCARCERAMENTO?
104 FUNDAMENTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS
206 CONSIDERAÇÕES FINAIS
