Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadoras
feminicídio e motivo torpeBy Jônatas Peixoto Lopes
Length4h 18m
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A construção da vida em sociedade é marcada por processos históricos de transformações que, sem a criação de um sistema de normas, princípios, regras, entre outros, a relação entre os cidadãos seria caótica. Dito isto, pode-se afirmar que a criação do ordenamento jurídico com um conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador é um dos responsáveis pelo disciplinamento da convivência social, possível, diante de tão grande adversidade.
Dentre os vários disciplinamentos que marcam a convivência em sociedade nas diversas questões sociais, encontram-se, na contemporaneidade, normas que buscam disciplinar a garantia dos direitos fundamentais da mulher. Entre elas cita-se a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, que se apresenta como uma nova modalidade/qualificadora para os crimes cometidos contra a mulher, denominado como "feminicídio".
Essa nova qualificadora foi criada com o intuito de coibir, principalmente, a prática delituosa contra mulheres vulneráveis diante de seus maridos, companheiros, familiares ou pessoas de suas relações que se tratem a de forma agressiva. Antes dessa lei, matar uma mulher pelo fato de ela ser mulher (por questões do gênero ou do sexo feminino) caracterizava homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, a depender do caso concreto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1: BIS IN IDEM NA COEXISTÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS
41.1 A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE COMO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
51.2 FUNDAMENTAÇÃO DO BIS IN IDEM
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61.3 OCORRÊNCIAS DO BIS IN IDEM NA QUALIFICADORA HOMICÍDIO
7CAPÍTULO 2: JULGADOS: VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAIS DE JÚRI E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA QUANDO DA APLICABILIDADE DAS QUALIFICADORAS
82.1 POSICIONAMENTOS CONTRÁRIOS A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
92.2 POSICIONAMENTOS A FAVOR QUANTO A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
102.3 POSICIONAMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
112.4 POSICIONAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
12CAPÍTULO 3: FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO
133.1 CONSTITUCIONALIDADE DA QUALIFICADORA FEMINICÍDIO
143.2 NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA FEMINICÍDIO
153.2.1 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA OBJETIVA
163.2.2 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA SUBJETIVA
173.3 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA MISTA-HÍBRIDA (OBJETIVA E SUBJETIVA)
18CONCLUSÃO
19REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Como passar OAB Primeira FaseWander Garcia, Ana Paula Dompieri, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Eduardo Dompieri, Gabriela R. Pinheiro, Gustavo Nicolau, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Luiz Dellore, Renan Flumian, Ricardo Quartim, Roberta Densa, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Bordalo, Savio Chalita, Teresa Melo153h 46m$31 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Execução PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini34h 26m$6.99 · $0.00
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m$25 · $0.00
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