Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadoras
feminicídio e motivo torpeBy Jônatas Peixoto Lopes
Length4h 18m
About this audiobook
A construção da vida em sociedade é marcada por processos históricos de transformações que, sem a criação de um sistema de normas, princípios, regras, entre outros, a relação entre os cidadãos seria caótica. Dito isto, pode-se afirmar que a criação do ordenamento jurídico com um conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador é um dos responsáveis pelo disciplinamento da convivência social, possível, diante de tão grande adversidade.
Dentre os vários disciplinamentos que marcam a convivência em sociedade nas diversas questões sociais, encontram-se, na contemporaneidade, normas que buscam disciplinar a garantia dos direitos fundamentais da mulher. Entre elas cita-se a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, que se apresenta como uma nova modalidade/qualificadora para os crimes cometidos contra a mulher, denominado como "feminicídio".
Essa nova qualificadora foi criada com o intuito de coibir, principalmente, a prática delituosa contra mulheres vulneráveis diante de seus maridos, companheiros, familiares ou pessoas de suas relações que se tratem a de forma agressiva. Antes dessa lei, matar uma mulher pelo fato de ela ser mulher (por questões do gênero ou do sexo feminino) caracterizava homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, a depender do caso concreto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.4 POSICIONAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
2INTRODUÇÃO
12CAPÍTULO 3: FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO
3CAPÍTULO 1: BIS IN IDEM NA COEXISTÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS
133.1 CONSTITUCIONALIDADE DA QUALIFICADORA FEMINICÍDIO
41.1 A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE COMO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
143.2 NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA FEMINICÍDIO
51.2 FUNDAMENTAÇÃO DO BIS IN IDEM
153.2.1 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA OBJETIVA
Show all chaptersShow less
61.3 OCORRÊNCIAS DO BIS IN IDEM NA QUALIFICADORA HOMICÍDIO
163.2.2 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA SUBJETIVA
7CAPÍTULO 2: JULGADOS: VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAIS DE JÚRI E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA QUANDO DA APLICABILIDADE DAS QUALIFICADORAS
173.3 FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA MISTA-HÍBRIDA (OBJETIVA E SUBJETIVA)
82.1 POSICIONAMENTOS CONTRÁRIOS A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
18CONCLUSÃO
92.2 POSICIONAMENTOS A FAVOR QUANTO A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
19REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
102.3 POSICIONAMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO A APLICABILIDADE CONJUNTA DAS QUALIFICADORAS
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
You may also like
Justiça juvenilGUSTAVO DE MELO SILVA3h 12m$10 · $0.00
Direitos Humanos em MovimentoMaquiel Ternus Daros, Vinícius de Melo Lima, Sérgio Roberto de Abreu, Marcelo Cacinotti Costa, Denise da Costa Dias Scheffer13h 33m$16 · $0.00
Direito e SociedadeLuiz Fernando Alves Botelho, Ágata Dias Chagas, Samuel Justino de Moraes, Jefferson Rodrigues de Lima, Marcus Vinícius Honório Correia, Vitor Amaral Medrado, Weverton Fernandes Bento Alves11h 26m$14 · $0.00
Cidadania PluralCynara Silde Mesquita Veloso16h 48m$19 · $0.00
Reflexões JurídicasPedro Paulo da Cunha Ferreira25h 15m$21 · $0.00
A (in)eficácia das pretensões políticas na expressão da Lei Maria da PenhaLara Carrera Arrabal Klein5h 12m$12 · $0.00
Questões controvertidas do crime de estuproHamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier4h 49m$12 · $0.00
Maternidade DesvianteClarissa do Rego Barros Nunes2h 50m$13 · $0.00
Histórias InterrompidasIsabelle Dianne Gibson Pereira6h 27m$12 · $0.00
Proteção Constitucional-Penal da Criança e do AdolescenteCarla Thais Santiago Azevedo4h 20m$12 · $0.00
Vozes Femininas no Pensamento Penal ContemporâneoPedro Paulo da Cunha Ferreira21m$31 · $0.00
Construções de Gênero e DireitoRainer Bomfim, Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz, Gabriela Cristina Braga Navarro11h 9m$15 · $0.00
Guia Do Direito À ImagemFernando Trindade1h 41m$11 · $0.00
Direito Penal Militar e a proteção dos Direitos HumanosWendell Petrachim Araujo4h 33m$16 · $0.00
Prêmio ÁgoraArtur Alves Pinho Vieira, Guilherme Augusto Giovanoni da Silva12h 44m$16 · $0.00
Imparcialidade judicial sob julgamentoRonaldo Blecha Veiga5h 54m$12 · $0.00
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo LegalMessias Sant'Ana Dias9h$19 · $0.00
Direitos Humanos e OITLuiz Eduardo Gunther, Rúbia Zanotelli de Alvarenga31h 40m$24 · $0.00
A Lei Maria da PenhaRhute Filgueiras de Menezes Abreu4h 17m$20 · $0.00
Direitos Fundamentais, Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de SoluçãoLaudivon de Oliveira Nogueira8h 55m$15 · $0.00