Length10h 59m
About this audiobook
A obra é um instrumento à disposição dos operadores do direito público, dos profissionais da área da saúde, dos gestores públicos e demais gestores dos serviços e das atividades de saúde, contribuindo com a comunidade naquilo que está relacionado à saúde. A obra parte da concepção do Estado, resgata suas transformações e conceitos até o modelo contemporâneo adotado pelo Brasil, concebendo-o enquanto uma instituição social e jurídica que reconhece direitos e tem como responsabilidade a sua efetivação. A partir de uma análise de documentos produzidos e publicados por instituições internacionais como a ONU e a OMS, a obra apresenta estas entidades e as contribuições de suas declarações para o reconhecimento do direito fundamental à saúde e à vida como direito da humanidade. Evidenciando a proteção reservada pela Constituição ao direito fundamental social à saúde, a obra trata da proteção legal, da distribuição de competências entre os entes federados e do dever do Estado para com a saúde. Por fim, concebendo o direito à saúde como um direito fundamental social que exige prestação ativa do Estado, a obra apresenta os obstáculos vivenciados pelo Estado moderno e pela sociedade para a efetivação do direito à saúde, tratando da judicialização enquanto instrumento que opõe Estado e indivíduo em um permanente conflito pela efetivação do direito à saúde.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 2, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CAPÍTULO I - AS TRANSFORMAÇÕES NO ESTADO
31.1. O ESTADO: ORIGEM E TRANSFORMAÇÕES
41.1.1. CONCEPÇÕES E ABORDAGENS DO ESTADO
51.1.2. O ESTADO: SUA EVOLUÇÃO E FORMAS
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61.2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: MODELO DO ESTADO BRASILEIRO
71.3. O ESTADO NO FUTURO
8CAPÍTULO II - O SISTEMA MUNDIAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA
92.1. ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE PÚBLICA
102.1.1. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS
112.1.2. A ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE - OPAS
122.2. A SAÚDE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
132.2.1. A DECLARAÇÃO FRANCESA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789
142.2.2. CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
152.2.2.1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948
162.2.2.2. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DE 1966
172.2.2.3. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DE 1976
182.2.3. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA DE 1989
192.2.4. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL DE 1965
202.2.5. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS DE 1969
212.2.6. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER DE 1979
222.2.7. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES DE 1984
232.2.8. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 2006
242.3. PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES
252.3.1. CONVENÇÃO Nº 148 DA OIT DE 1977
262.3.2. CONVENÇÃO Nº 155 DA OIT DE 1981
272.4. A SAÚDE NAS CARTAS E DECLARAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE SAÚDE
282.4.1. DECLARAÇÃO DE ALMA-ALTA DE 1978
292.4.2. CARTA DE OTTAWA DE 1986
302.4.3. DECLARAÇÃO DE ADELAIDE DE 1988
312.4.4. DECLARAÇÃO DE SUNDSVALL DE 1991
322.4.5. DECLARAÇÃO DE SANTAFÉ DE 1992
332.4.6. DECLARAÇÃO DE JACARTA DE 1997
342.4.7. DECLARAÇÃO DO MÉXICO DE 2000
352.4.8. CARTA DE BANGKOK DE 2005
36CAPÍTULO III - O DIREITO À SAÚDE NO ESTADO CONSTITUCIONAL
373.1. O DIREITO À SAÚDE NA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
383.1.1. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824
393.1.2. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1891
403.1.3. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1934
413.1.4. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1937
423.1.5. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1946
433.1.6. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1967
443.1.7. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO VIGENTE DESDE 1988
45CAPÍTULO IV - AS COMPETÊNCIAS EM SAÚDE DOS ENTES FEDERATIVOS
464.1. A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM RELAÇÃO À SAÚDE
474.2. OS SERVIÇOS DE SAÚDE NÃO SÃO EXCLUSIVIDADE DO ESTADO
484.3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
494.3.1. OS PRINCÍPIOS DO SUS
504.3.2. DO FINANCIAMENTO À SAÚDE
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