Length10h 59m
About this audiobook
A obra é um instrumento à disposição dos operadores do direito público, dos profissionais da área da saúde, dos gestores públicos e demais gestores dos serviços e das atividades de saúde, contribuindo com a comunidade naquilo que está relacionado à saúde. A obra parte da concepção do Estado, resgata suas transformações e conceitos até o modelo contemporâneo adotado pelo Brasil, concebendo-o enquanto uma instituição social e jurídica que reconhece direitos e tem como responsabilidade a sua efetivação. A partir de uma análise de documentos produzidos e publicados por instituições internacionais como a ONU e a OMS, a obra apresenta estas entidades e as contribuições de suas declarações para o reconhecimento do direito fundamental à saúde e à vida como direito da humanidade. Evidenciando a proteção reservada pela Constituição ao direito fundamental social à saúde, a obra trata da proteção legal, da distribuição de competências entre os entes federados e do dever do Estado para com a saúde. Por fim, concebendo o direito à saúde como um direito fundamental social que exige prestação ativa do Estado, a obra apresenta os obstáculos vivenciados pelo Estado moderno e pela sociedade para a efetivação do direito à saúde, tratando da judicialização enquanto instrumento que opõe Estado e indivíduo em um permanente conflito pela efetivação do direito à saúde.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 2, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
433.1.6. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1967
2CAPÍTULO I - AS TRANSFORMAÇÕES NO ESTADO
443.1.7. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO VIGENTE DESDE 1988
31.1. O ESTADO: ORIGEM E TRANSFORMAÇÕES
45CAPÍTULO IV - AS COMPETÊNCIAS EM SAÚDE DOS ENTES FEDERATIVOS
41.1.1. CONCEPÇÕES E ABORDAGENS DO ESTADO
464.1. A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM RELAÇÃO À SAÚDE
51.1.2. O ESTADO: SUA EVOLUÇÃO E FORMAS
474.2. OS SERVIÇOS DE SAÚDE NÃO SÃO EXCLUSIVIDADE DO ESTADO
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61.2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: MODELO DO ESTADO BRASILEIRO
484.3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
71.3. O ESTADO NO FUTURO
494.3.1. OS PRINCÍPIOS DO SUS
8CAPÍTULO II - O SISTEMA MUNDIAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA
504.3.2. DO FINANCIAMENTO À SAÚDE
92.1. ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE PÚBLICA
514.3.3. DOS FUNDOS DE SAÚDE
102.1.1. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS
524.3.4. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES COMUNS DOS ENTES NO SUS
112.1.2. A ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE - OPAS
534.3.4.1. COMISSÕES BIPARTITE E TRIPARTITE
122.2. A SAÚDE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
544.3.4.1.1. COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
132.2.1. A DECLARAÇÃO FRANCESA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789
554.3.4.1.2. COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE
142.2.2. CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
564.3.4.1.3. A CONFERÊNCIA DE SAÚDE
152.2.2.1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948
574.3.5. CONSELHOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE
162.2.2.2. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DE 1966
584.3.5.1. OS CONSELHOS DE SAÚDE
172.2.2.3. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DE 1976
594.3.5.2. PLANO DE SAÚDE
182.2.3. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA DE 1989
604.3.5.3. RELATÓRIO DE GESTÃO
192.2.4. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL DE 1965
614.4. A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
202.2.5. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS DE 1969
62CAPÍTULO V - DIREITOS PRESTACIONAIS SOCIAIS E AÇÕES POSITIVAS DO ESTADO
212.2.6. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER DE 1979
635.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS
222.2.7. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES DE 1984
645.1.1. CONCEPÇÃO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
232.2.8. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 2006
655.1.2. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
242.3. PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES
665.1.3. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
252.3.1. CONVENÇÃO Nº 148 DA OIT DE 1977
675.1.3.1. A DIVERGÊNCIA DE CONCEPÇÃO ENTRE GERAÇÃO DE DIREITOS E DIMENSÃO DE DIREITOS
262.3.2. CONVENÇÃO Nº 155 DA OIT DE 1981
685.1.3.2. AS DIMENSÕES DE DIREITOS: 5.1.3.2.1. AS DIMENSÕES DE DIREITOS EM SARLET, ALEXY E HABERMAS
272.4. A SAÚDE NAS CARTAS E DECLARAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE SAÚDE
695.1.4. DIREITOS A PRESTAÇÕES, AÇÕES POSITIVAS DO ESTADO
282.4.1. DECLARAÇÃO DE ALMA-ALTA DE 1978
705.1.5. DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS SOCIAIS
292.4.2. CARTA DE OTTAWA DE 1986
715.1.6. OS DIREITOS PRESTACIONAIS SOCIAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
302.4.3. DECLARAÇÃO DE ADELAIDE DE 1988
725.1.7. O DIREITO À SAÚDE E SUA PROTEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
312.4.4. DECLARAÇÃO DE SUNDSVALL DE 1991
73CAPÍTULO VI - DESAFIOS DO ESTADO PARA EFETIVAR O DIREITO PRESTACIONAL SOCIAL À SAÚDE EM FACE DE SEUS LIMITES
322.4.5. DECLARAÇÃO DE SANTAFÉ DE 1992
746.1. OS DESAFIOS DECORRENTES DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
332.4.6. DECLARAÇÃO DE JACARTA DE 1997
756.2. OS DESAFIOS DIANTE DOS LIMITES EM RECURSOS PÚBLICOS
342.4.7. DECLARAÇÃO DO MÉXICO DE 2000
766.3. OS DESAFIOS DIANTE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
352.4.8. CARTA DE BANGKOK DE 2005
776.4. DESAFIOS IMPOSTOS POR POLÍTICAS PÚBLICAS TÊNUES
36CAPÍTULO III - O DIREITO À SAÚDE NO ESTADO CONSTITUCIONAL
786.5. DESAFIOS EM GARANTIR UM MÍNIMO EXISTENCIAL
373.1. O DIREITO À SAÚDE NA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
796.6. OUTROS DESAFIOS
383.1.1. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824
80CAPÍTULO VII - A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
393.1.2. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1891
817.1. A JUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO
403.1.3. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1934
827.2. A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO PRESTACIONAL SOCIAL À SAÚDE NO BRASIL
413.1.4. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1937
837.3. A JUDICIALIZAÇÃO ENQUANTO UMA GARANTIA DO INDIVÍDUO
423.1.5. O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1946
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