62.2 A LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL PELA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA
194.6 OS INCISOS V E VI DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15 E A SUA NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO CONJUGADA COM O ART. 927 DO CPC/15
72.3 O ART. 489, §1º DO CPC/15 COMO ELEMENTO ASSEGURADOR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DE SUA SUPREMACIA
204.7 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DA (ADEQUADA) FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA
82.4 A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMOS PARA UMA DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA
214.8 DAS INDEVIDAS E MAL EMBASADAS CRÍTICAS AO ART. 489, §1º DO CPC/15
92.5 A RAIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 489, §1º DO CPC/15 E A SUA IRRADIAÇÃO PARA ALÉM DO PROCESSO CIVIL
225 CONCLUSÃO
103 DA DESUNIFORME INTERPRETAÇÃO REALIZADA PELO STF E PELO STJ DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOB A ÉGIDE DO CPC/73
236 NOTAS (pt. 1)
113.1 DA IMPORTANTE DISTINÇÃO ENTRE “ARGUMENTO” E “FUNDAMENTO”
246 NOTAS (pt. 2)
123.2 EXEMPLOS EXTRAÍDOS DE JULGADOS DO STJ E DO STF SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) SOB A ÉGIDE DO CPC/73
257 REFERÊNCIAS
134 A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: O ART. 489, §1º DO CPC/15 E A CRIAÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMOS PARA UMA DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA
