Politics and Government

O CPC/15 e a (re)descoberta do dever de fundamentação

By João Roberto de Sá Dal'Col

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Length6h 22m

About this audiobook

O presente livro busca refletir e demonstrar a importância da motivação das decisões judiciais para o Estado Democrático de Direito, mais precisamente a importância do art. 489, §1º do CPC/15, que estabeleceu os critérios mínimos para uma decisão judicial adequadamente fundamentada. Tal questão se mostra especialmente relevante, haja vista que, embora o dever de fundamentação esteja expressamente presente na Constituição de 1988 e se apresente como um corolário básico para o atendimento ao devido processo legal e à segurança jurídica, somente com a edição do CPC/15 que se explicitou e delineou o conteúdo mínimo do que possa ser considerada uma decisão adequadamente fundamentada. Diante da importância do dispositivo legal, a presente obra busca contribuir, dentro de uma perspectiva teórico-dogmática, com a interpretação do instituto do "dever de fundamentação" e a sua (re)descoberta a partir do previsto no art. 489, §1º, do CPC/15.

Political Intrigue Hopepunk Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 22 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 20, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

31 DA INTRODUÇÃO E DO OBJETO DE ESTUDO

42 DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

52.1 A EVOLUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS

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62.2 A LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL PELA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA

72.3 O ART. 489, §1º DO CPC/15 COMO ELEMENTO ASSEGURADOR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DE SUA SUPREMACIA

82.4 A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMOS PARA UMA DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA

92.5 A RAIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 489, §1º DO CPC/15 E A SUA IRRADIAÇÃO PARA ALÉM DO PROCESSO CIVIL

103 DA DESUNIFORME INTERPRETAÇÃO REALIZADA PELO STF E PELO STJ DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOB A ÉGIDE DO CPC/73

113.1 DA IMPORTANTE DISTINÇÃO ENTRE “ARGUMENTO” E “FUNDAMENTO”

123.2 EXEMPLOS EXTRAÍDOS DE JULGADOS DO STJ E DO STF SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) SOB A ÉGIDE DO CPC/73

134 A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: O ART. 489, §1º DO CPC/15 E A CRIAÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMOS PARA UMA DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA

144.1 O ART. 489, §1º DO CPC/15 COMO O ESBOÇO DO QUE SEJA UMA DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA

154.2 O INCISO I DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15

164.3 O INCISO II DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15

174.4 O INCISO III DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15

184.5 O FALSO PROBLEMA DO “TODOS” E A MELHOR INTERPRETAÇÃO A SER DADA PARA A EFETIVA E EFICIENTE APLICAÇÃO DO INCISO IV DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15

194.6 OS INCISOS V E VI DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15 E A SUA NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO CONJUGADA COM O ART. 927 DO CPC/15

204.7 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DA (ADEQUADA) FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA

214.8 DAS INDEVIDAS E MAL EMBASADAS CRÍTICAS AO ART. 489, §1º DO CPC/15

225 CONCLUSÃO

236 NOTAS (pt. 1)

246 NOTAS (pt. 2)

257 REFERÊNCIAS