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O Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito
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Politics and Government

O Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito

By Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
Michael Caine
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Length9h 32m

About this audiobook

A presente obra se dispõe analisar questão fundamental na atualidade da relação entre capital e trabalho em regime político democrático. Cabe a indagação qual o tratamento jurídico que o estado democrático e de direito deve dar ao trabalho. A resposta, mesmo sendo complexa, propicia oportunas ponderações. Se por razões explicáveis e justificáveis as atenções se têm voltado para o trabalho em regime de emprego, tema importante do livro, o "direito do trabalho" no estado democrático não se restringe a uma modalidade de relação jurídica, mas deve abranger todas as modalidades existentes na realidade social (exemplificando a estatutária, empregatícia, autônoma, informal) todas tratadas com os mesmos princípios concernentes aos direitos da pessoa humana. O autor do livro abordou com bastante clareza e profundidade o tema da relação de emprego no Estado Democrático de Direito, obra excelente fonte de consulta para estudiosos e interessados na melhoria das condições de trabalho no nosso país.
Political IntrigueRebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length9 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 29, 2020
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
365.1 Democracia e relação de emprego.
2INTRODUÇÃO
375.2 Responsabilidade social da empresa
31 ESTADO, GOVERNO E DEMOCRACIA
385.3 Direitos garantidos
41.1 O Estado: 1.1.1 Origem
395.4 Ações afirmativas
51.2 Conceito de Estado
406 DEMOCRATIZAÇÃO NO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
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61.2.1 Tipos de Estado
416.1 A base contratual da relação de emprego
71.2.2 Fins do Estado
426.2 Fase pré-contratual
81.3 Governo
436.3 Fase de Execução do Contrato
91.3.1 Introdução
447 A DEMOCRATIZAÇÃO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
101.3.2 Formas
457.1 O sindicato no Estado Democrático de Direito
111.3.3 Desenvolvimento
467.2 Negociação coletiva. Acordo. Convenção Coletiva. “Contrato Coletivo de Trabalho”
121.4 A Democracia
477.3 Democracia interna dos sindicatos
131.4.1 Retrospecto histórico do surgimento da democracia
487.4 Unidade e pluralidade sindical
141.4.2 Conceito de Democracia
497.5 Função na Dispensa Coletiva
151.4.3 Espécies de democracia
507.6 Sindicato (mais) representativo
161.4.4 Democracia formal e substancial
517.7 Representação dos trabalhadores e do sindicato na empresa. Comissões de Fábrica
171.4.5 Democracia e liberalismo
527.8 Representação dos trabalhadores e sindical na empresa. Comissões de fábrica
181.4.6 Transferência da democracia para o interior da empresa
537.9 Participação nos lucros ou resultados e na (co) gestão
191.4.7 A pessoa humana e a democracia
547.10 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
202 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O REGIME CAPITALISTA DE PRODUÇÃO
557.11 Participação nas Comissões de Conciliação Prévia
212.1 Estado
567.12 Participação na elaboração do Regimento Interno da empresa
222.2 Estado de Direito
578 DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO
232.3 Estado democrático
588.1 Atos administrativos
242.4 Estado democrático de Direito e Direitos Humanos
598.2 Fiscalização do trabalho
252.5 Sistema capitalista de produção
608.3 Participação na fiscalização do trabalho
263 DIREITOS INTERNACIONAIS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO
619 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DEMOCRACIA
273.1 Universalização da “organização” do trabalho
629.1 Advocacia
283.2 Tratado de Versalhes
639.2 Defensoria Pública
293.3 Declarações Universais de Direitos Humanos
649.3 Ministério Público
303.4 Declaração de princípios da OIT (1998)
659.4 Poder Judiciário
313.5 Brasil e Convenções da OIT
669.4.1 Poder Judiciário e democracia
324 RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E OS MOVIMENTOS OPERÁRIOS
679.4.2 Acesso à justiça
334.1 Período de 1830 a 1888
689.4.3 “Jus postulandi” e gratuidade
344.2 Período de 1888 a 1930
699.4.4 Judicialização e ativismo judicial
355 DEMOCRACIA E RELAÇÃO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA
70CONCLUSÕES

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