Politics and Government

Política urbana e garantismo constitucional

uma perspectiva para além da criseBy Gilson Santiago Macedo Júnior

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Length5h 54m

About this audiobook

Esta obra se propõe a investigar o campo da política urbana e suas alterações significativas nos últimos anos. O livro inicialmente apresenta os fundamentos, os limites e as especificidades da nova ordem jurídico-urbana estabelecida pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade. Também são abordados os conceitos jurídicos de políticas públicas e as disputas político-econômicas relacionadas à matéria urbana, principalmente nos contextos de crises. Em segundo momento, discute-se a prevalência do chamado "urbanismo neoliberal" como uma nova forma de pensar o urbano, surgida das crises da democracia política e influenciada pela inflexão conservadora. São analisados os reflexos dessa visão no tecido democrático das cidades e o processo de crise da democracia constitucional brasileira em relação ao enfraquecimento das normas urbanísticas. Para isso, o livro se concentra nas alterações de sentido da política urbana brasileira entre 2015 e 2022, dentro dos limites estabelecidos pela ordem jurídico-urbana, buscando contribuir para o desenvolvimento de uma teoria jurídica da política urbana, capaz de analisar qualitativamente as mudanças legislativas no âmbito urbano. Ao final, é apresentado um ensaio em defesa de uma teoria garantista da política urbana, propondo alternativas para a crise do Direito Urbano visando estimular a discussão e explorar as oportunidades que a teoria do garantismo constitucional oferece para repensar a democracia e diversos ramos do Direito.

Political Intrigue Dystopian Rebellion Hopepunk Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 11, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 DAS RUAS À CONSTITUIÇÃO: A CORPORIFICAÇÃO DA POLÍTICA URBANA

41.1 O ESTATUTO DA CIDADE COMO MARCO DA NOVA ORDEM JURÍDICO-URBANA

51.2 PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA: CONCEITOS A PARTIR DE UMA OBSERVAÇÃO GARANTISTA

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61.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E POLÍTICA URBANA

71.4 ALIANÇAS E TENSÕES: A POLÍTICA URBANA EM DISPUTA

82 UMA AGENDA NEOLIBERAL PARA A POLÍTICA URBANA

92.1 EROSÃO CONSTITUCIONAL, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DESCONFIANÇA

102.2 DEFININDO O URBANISMO NEOLIBERAL E OS SEUS RISCOS À DEMOCRACIA

112.3 A NEOLIBERALIZAÇÃO DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA

122.3.1 O URBANISMO NEOLIBERAL SOB O GOVERNO TEMER (2016-2018)

132.3.2 O URBANISMO NEOLIBERAL SOB O GOVERNO BOLSONARO (2019-2022)

143 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NA INFLEXÃO CONSERVADORA

153.1 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS URBANAS: REFLEXÕES INICIAIS

163.1.1 CRITÉRIOS JURÍDICOS E MÉTODOS PARA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS URBANAS

173.1.2 DEFINIÇÃO DOS EIXOS DE ANÁLISE JURÍDICA

183.2 O NÓ DA TERRA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA LEI N.º 13.465/2017: 3.2.1 AVALIAÇÃO JURÍDICA DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

193.3 AINDA O DIREITO À MORADIA: O FIM DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E O PROGRAMA CASA VERDE AMARELA: 3.3.1 AVALIAÇÃO JURÍDICA DA POLÍTICA HABITACIONAL

204 O LABIRINTO DA DEMOCRACIA URBANA: LIÇÕES GARANTISTAS EM DEFESA DO PROJETO CONSTITUCIONAL

215 CONSIDERAÇÕES FINAIS