62.1 A promulgação da Constituição Federal de 1988 e o avanço da doutrina neoliberal no Brasil
265.3 Os planos da existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos processuais
72.2 O conflito de interesses entre a proteção do trabalhador e a flexibilização de direitos trabalhistas com a elaboração da Lei 13.467/2017
275.4 Os direitos que admitem autocomposição e a inserção abusiva de convenções processuais em contratos de adesão
82.3 A interpretação flutuante do Supremo Tribunal Federal para a aplicação das regras estabelecidas pela reforma trabalhista
285.5 A interpretação e construção da norma jurídica ao caso concreto
92.4 Os requisitos para a submissão de um conflito à arbitragem e suas características
296. A TESE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SUBMISSÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS À ARBITRAGEM
102.5 A reforma da arbitragem pela Lei 13.129/2015 para uma aplicação mais eficiente do seu procedimento
306.1 A interpretação do artigo 114, §1º da Constituição Federal de 1988 quanto a eleição de árbitros apenas para conflitos de natureza coletiva
113. A VISÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS COMO PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS
316.2 A possível afronta aos princípios constitucionais e direitos fundamentais do trabalho em razão da aplicação da arbitragem a conflitos individuais
123.1 O conceito de direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis em face da Constituição Federal e sua aplicação no Direito Individual do Trabalho
326.3 A suposta inconstitucionalidade do Artigo 507-A da CLT com o critério monetário para contratação da cláusula compromissória
133.2 Vulnerabilidade do trabalhador empregado
336.4 O princípio da inafastabilidade da apreciação judicial e a competência do árbitro
143.3 Os trabalhadores hipersuficientes e sua caracterização
347. DA ARBITRAGEM ENVOLVENDO CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS
153.4 O papel da governança corporativa e dos valores Environmental, Social e Governance (ESG) no processo de extrajudicialização de direitos trabalhistas
357.1 O devido processo legal no procedimento arbitral e a inexistência de renúncia a direitos
163.5 O tratamento da Justiça do Trabalho das lides trabalhistas como patrimoniais disponíveis
367.2 Os custos da arbitragem e a quitação do contrato de trabalho
174. FATORES QUE PODEM DELIMITAR OS DIREITOS TRABALHISTAS COMO PATRIMONIAIS INDISPONÍVEIS
377.3 A equiparação do arbitro ao magistrado e o conteúdo da cláusula compromissória
184.1 Os limites dos direitos fundamentais constitucionais e o poder e influência do empregador sobre o empregado
387.4 A aplicação da CLT ou do Código de Processo Civil ao procedimento arbitral
194.2 As possibilidades de restrições aos direitos sociais fundamentais
397.5 As possibilidades de impugnação da sentença arbitral nacional
204.3 A possibilidade de intervenção do Ministério Público do Trabalho e dos Sindicatos Profissionais na Arbitragem
408 CONCLUSÃO: A DISPONIBILIDADE DO INDISPONÍVEL E A CONSTITUCIONALIDADE DO INCONSTITUCIONAL
