Análise da base de cálculo do ITR
By Giancarla Coelho Naccarati Marcon
Length7h 56m
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O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União Federal. Ao seu caráter fiscal, é somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender à função social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mantê-la produtiva, através da tributação. Tal imposto, portanto, não serve apenas à arrecadação para o fim de abastecimento dos cofres públicos. Apresenta progressividade de alíquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mantém a propriedade improdutiva, não cumprindo a sua função social. Neste cerne, o imposto em tela é da maior relevância, principalmente num país tão extenso como o Brasil, com uma vastidão de zonas rurais, se comparado à maioria dos demais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE I A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL POR MEIO DE IMPOSTOS
41. O ESTADO E O CONTRIBUINTE: UMA ANÁLISE DA LIBERDADE DE AGIR
52. OS IMPOSTOS: A TRIBUTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA RIQUEZA
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63. A COMPETÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS
73.1. Breves considerações
83.2. As características da competência tributária
93.2.1. A doutrina de Roque Antonio Carrazza
103.2.2. A doutrina de Paulo de Barros Carvalho
113.3. A repartição de competência tributária relativa aos impostos: 3.3.1. A doutrina de Luís Eduardo Schoueri – a teoria dos tipos
123.4. A competência tributária da União Federal para a instituição de impostos
133.5. A competência tributária da União para a instituição do Imposto Territorial Rural (ITR)
144. OS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O ITR
154.1. O princípio da legalidade estrita
164.2. O princípio da capacidade contributiva
174.3. O princípio do não confisco tributário
184.4. O princípio da progressividade
194.5. O princípio da função social da propriedade
205. DIREITO DE PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
216. OS CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS A SEREM OBSERVADOS NA INSTITUIÇÃO DO ITR
226.1. A imunidade das pequenas glebas rurais
236.2. A delegação das funções de arrecadação e fiscalização do tributo, aos Municípios, mediante convênio
246.3. A progressividade de alíquotas
25PARTE II PANORAMA LEGAL DO ITR
261. BREVE HISTÓRICO DO ITR
272. A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ITR
282.1. O aspecto material
292.2. O aspecto pessoal
302.2.1. O sujeito ativo
312.2.2. O sujeito passivo
322.3. O aspecto temporal
332.4. O aspecto espacial
343. CONSIDERAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ITR
353.1. A base de cálculo – breves linhas gerais
363.2. A base de cálculo do ITR
373.2.1. Base de cálculo: inerência com a materialidade
383.2.2. A apuração da base de cálculo do ITR
393.2.2.1. As isenções
403.2.2.2. As reduções da base de cálculo
413.2.2.3. Não incidência do tributo
423.2.2.4. A imunidade das terras indígenas
433.2.2.5. A apuração
443.2.3. A possível inconsistência da base de cálculo do ITR
454. ALÍQUOTAS
46CONCLUSÕES
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m$25 · $0.00
Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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