Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro
By Antonio Conehero Júnior
Length14h 53m
About this audiobook
No direito probatório contemporâneo, o método da livre apreciação da prova tem fundamental importância. Decisões judiciais ultrapassaram os limites da acepção acadêmica desse método, aplicando-o de forma equivocada. Pesquisa empírica constata sua aplicação problemática na maioria das decisões sobre o tema no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Tais decisões fomentaram críticas e levaram à supressão da palavra "livremente" do texto do CPC, surgindo a "teoria da supressão", que proclama o fim da livre apreciação da prova em nosso processo civil. Essas circunstâncias refletem a desconfiança na magistratura e levantam dúvida sobre o estado atual da livre valoração da prova no sistema processual brasileiro. O autor demonstra que a teoria da supressão não se sustenta, destacando a maior proximidade com a verdade dos fatos, possibilitada pela livre apreciação da prova, como condição para a decisão justa, bem como que o exame da matéria de fato e valoração livre da prova integram a garantia do devido processo legal, inviabilizando tentativas de supressão por norma infraconstitucional ou emenda à Constituição. Destaca que o julgador, livre para valorar provas, deve observar limites balizadores dessa função. Afirma a relevância da atribuição de conteúdo positivo à livre apreciação, dado pela epistemologia e pelo racional método da probabilidade lógica, sinalizando a legítima abrangência da norma para os sujeitos do processo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA DO AUTOR
2INTRODUÇÃO
301 LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA E LIVRE CONVENCIMENTO
41.1 Liberdade para valorar a prova ou para julgar?
51.1.1 Notas históricas sobre a apreciação da prova no processo civil brasileiro
Show all chaptersShow less
61.1.2 Prova e convencimento
71.1.3 Livre apreciação da prova e livre convencimento motivado
81.1.3.1 Decisão racional
91.1.3.2 Probabilidade lógica
101.1.3.3 Standards de prova?
111.1.3.4 Motivação e controle da decisão sobre a prova
121.1.4 Livre convencimento e convicção íntima
131.1.5 Relações com a oralidade e a imparcialidade
141.1.6 Limites
151.1.6.1 Limites quanto a sua origem
161.1.6.2 Limites quanto à forma de atuação
171.1.6.3 Limites quanto à intensidade
1802 DESCONFIANDO DOS JUÍZES
192.1 A supressão do advérbio “livremente”
202.2 Um problema do direito processual
212.3 O tema na jurisprudência: pesquisa empírica
222.3.1 A metodologia e sua aplicação
232.3.2 Os resultados
242.3.3 Inferências
252.4 O livre convencimento motivado: epílogo
2603 REFUTANDO A TEORIA DA SUPRESSÃO
273.1 Princípio, regra, norma e dispositivo
283.1.1 Princípio e regra técnica do processo
293.1.2 Dispositivo legal e norma
303.1.3 A norma extraída da interpretação
313.2 A “liberdade de investigação crítica”
323.2.1 Livre convencimento motivado e arbitrariedade: discricionariedade judicial?
333.2.2 Busca da verdade, poderes instrutórios do juiz e abuso de poder
343.2.3 Instrumentalidade e livre convencimento motivado
353.3 Exigência constitucional de fundamentação e livre convencimento meramente motivado
363.4 Livre apreciação da prova e deveres de coerência e integridade: infungibilidade recíproca
373.5 Dever legal de fundamentação exauriente e livre convencimento motivado
383.6 Insegurança jurídica na livre apreciação da prova
393.7 O livre convencimento motivado no contexto do Estado Democrático de Direito
4004 DOIS ASPECTOS NEGLIGENCIADOS
414.1 A livre apreciação da prova como integrante do conteúdo do devido processo legal
424.2 O contraditório e o livre convencimento motivado
4305 DESAFIANDO O PROBLEMA
445.1 Livre convencimento motivado, sistema recursal e ação rescisória
455.1.1 Agravo, apelação, embargos de declaração
465.1.2 Recurso Especial
475.1.2.1 Admissibilidade de provas
485.1.2.2 Não enfrentamento de argumentos relevantes
495.1.2.3 Convicções do juiz
505.1.2.4 Questões essencialmente de direito
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
You may also like
Teologia pastoralMartin Bucer9h 17m4.7 (197)$10 · $0.00
Manual de Direito AdministrativoThiago Marrara16h 38m4.8 (26)$17 · $0.00
Regime Próprio de Previdência SocialFRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA6h 4m$14 · $0.00
Políticas Públicas Educacionais e Democratização do Acesso à Escola no BrasilAparecido Lopes de Lima6h 22m$12 · $0.00
Apostila De Noções De Direito AdministrativoOrganizador: Zélio Cabral3h 5m$6 · $0.00
Da (In)aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais de trabalhoLucas Mendonça Trevisan3h 10m$13 · $0.00
Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07Alexandre Herculano4h 34m$2 · $0.00
Porque Um General Ganha Menos Que Um Deputado No Brasil?Neiriberto Silva De Freitas5m$6 · $0.00
Ensaios de Direitos SociaisRenato Eduardo de Paiva9h 36m$14 · $0.00
Licitações e ContratosAna Tereza Ventura Coelho3h 19m$12 · $0.00
O Melhor Banco Do BrasilNeiriberto Silva De Freitas2m$6 · $0.00
Relações Governamentais EstratégicasRodrigo Navarro5m$21 · $0.00
Processo Legislativo ConstitucionalGean Andrade2h 57m$7 · $0.00
A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletivaJosé Carlos Trinca Zanetti8h 12m$12 · $0.00
Bases para a compreensão sobre a Usura no Brasil entre 1900-1950Nelso Molon Júnior9h 39m$14 · $0.00
Controvérsias Tributárias Atuais no AgronegócioRodolfo Rebouças, Paulo Honório de Castro Júnior, Nereida Horta, Thales Falek, Gabriel Hercos17h 44m$18 · $0.00
240 Exercícios De Noções De Direito ConstitucionalOrganizador: Zélio Cabral3h 1m$6 · $0.00
Suspensão de segurançaMarcelo Abelha Rodrigues11h 29m$13 · $0.00
Finanças e Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoRolando Vanzela1h 37m$12 · $0.00
Orçamento Público Para ConcursosAdriana Gaspari1h 58m$8 · $0.00