Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro
By Antonio Conehero Júnior
Length14h 53m
About this audiobook
No direito probatório contemporâneo, o método da livre apreciação da prova tem fundamental importância. Decisões judiciais ultrapassaram os limites da acepção acadêmica desse método, aplicando-o de forma equivocada. Pesquisa empírica constata sua aplicação problemática na maioria das decisões sobre o tema no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Tais decisões fomentaram críticas e levaram à supressão da palavra "livremente" do texto do CPC, surgindo a "teoria da supressão", que proclama o fim da livre apreciação da prova em nosso processo civil. Essas circunstâncias refletem a desconfiança na magistratura e levantam dúvida sobre o estado atual da livre valoração da prova no sistema processual brasileiro. O autor demonstra que a teoria da supressão não se sustenta, destacando a maior proximidade com a verdade dos fatos, possibilitada pela livre apreciação da prova, como condição para a decisão justa, bem como que o exame da matéria de fato e valoração livre da prova integram a garantia do devido processo legal, inviabilizando tentativas de supressão por norma infraconstitucional ou emenda à Constituição. Destaca que o julgador, livre para valorar provas, deve observar limites balizadores dessa função. Afirma a relevância da atribuição de conteúdo positivo à livre apreciação, dado pela epistemologia e pelo racional método da probabilidade lógica, sinalizando a legítima abrangência da norma para os sujeitos do processo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA DO AUTOR
2INTRODUÇÃO
301 LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA E LIVRE CONVENCIMENTO
41.1 Liberdade para valorar a prova ou para julgar?
51.1.1 Notas históricas sobre a apreciação da prova no processo civil brasileiro
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61.1.2 Prova e convencimento
71.1.3 Livre apreciação da prova e livre convencimento motivado
81.1.3.1 Decisão racional
91.1.3.2 Probabilidade lógica
101.1.3.3 Standards de prova?
111.1.3.4 Motivação e controle da decisão sobre a prova
121.1.4 Livre convencimento e convicção íntima
131.1.5 Relações com a oralidade e a imparcialidade
141.1.6 Limites
151.1.6.1 Limites quanto a sua origem
161.1.6.2 Limites quanto à forma de atuação
171.1.6.3 Limites quanto à intensidade
1802 DESCONFIANDO DOS JUÍZES
192.1 A supressão do advérbio “livremente”
202.2 Um problema do direito processual
212.3 O tema na jurisprudência: pesquisa empírica
222.3.1 A metodologia e sua aplicação
232.3.2 Os resultados
242.3.3 Inferências
252.4 O livre convencimento motivado: epílogo
2603 REFUTANDO A TEORIA DA SUPRESSÃO
273.1 Princípio, regra, norma e dispositivo
283.1.1 Princípio e regra técnica do processo
293.1.2 Dispositivo legal e norma
303.1.3 A norma extraída da interpretação
313.2 A “liberdade de investigação crítica”
323.2.1 Livre convencimento motivado e arbitrariedade: discricionariedade judicial?
333.2.2 Busca da verdade, poderes instrutórios do juiz e abuso de poder
343.2.3 Instrumentalidade e livre convencimento motivado
353.3 Exigência constitucional de fundamentação e livre convencimento meramente motivado
363.4 Livre apreciação da prova e deveres de coerência e integridade: infungibilidade recíproca
373.5 Dever legal de fundamentação exauriente e livre convencimento motivado
383.6 Insegurança jurídica na livre apreciação da prova
393.7 O livre convencimento motivado no contexto do Estado Democrático de Direito
4004 DOIS ASPECTOS NEGLIGENCIADOS
414.1 A livre apreciação da prova como integrante do conteúdo do devido processo legal
424.2 O contraditório e o livre convencimento motivado
4305 DESAFIANDO O PROBLEMA
445.1 Livre convencimento motivado, sistema recursal e ação rescisória
455.1.1 Agravo, apelação, embargos de declaração
465.1.2 Recurso Especial
475.1.2.1 Admissibilidade de provas
485.1.2.2 Não enfrentamento de argumentos relevantes
495.1.2.3 Convicções do juiz
505.1.2.4 Questões essencialmente de direito
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