Por uma Educação com Propósito
Contornos Regulatórios do CADE e do MEC na Educação Superior PrivadaBy Nydia Almeida Saraiva Lippelt
Length6h 30m
About this audiobook
Em Por uma Educação com Propósito, Nydia Lippelt conduz o leitor por uma análise clara e instigante sobre o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Ministério da Educação (MEC) na regulação da educação superior privada no Brasil — setor que concentra cerca de 88% de matrículas no país. A obra examina como decisões regulatórias, instrumentos de política pública e dinâmicas de mercado influenciam a qualidade do ensino, a concorrência e a própria finalidade constitucional da educação, destacando a interconexão entre as competências do CADE e do MEC na conformação do ambiente regulatório do setor. Com linguagem acessível e rigor jurídico, a autora articula fundamentos do Direito Administrativo, Constitucional e Econômico para evidenciar o respaldo constitucional que orienta a atuação estatal, os limites da intervenção regulatória e os desafios da harmonização entre livre iniciativa, interesse público e promoção do desenvolvimento. Trata-se de leitura essencial para gestores públicos, juristas, legisladores, pesquisadores e todos que desejam compreender os rumos da educação superior no país.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Business and Economics
Length6 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 28, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
5INTRODUÇÃO
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61 O ENSINO SUPERIOR PRIVADO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
71.1 A EDUCAÇÃO SUPERIOR ENQUANTO ATIVIDADE ESSENCIAL DO ESTADO
81.2 A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO
92 A RESPOSTA DO ESTADO REGULADOR
102.1 A ESTRUTURA REGULATÓRIA DO MEC
112.1.1 Secretaria de Educação Superior
122.1.2 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
132.2 ESTRUTURA REGULATÓRIA DO CADE
143 POLÍTICAS DE CONCORRÊNCIA: UM INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO
154 CONTORNOS REGULATÓRIOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA
164.1 AUTORREGULAÇÃO: UMA ILUSÃO?
174.2 A COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES REGULADORES
184.3 LIMITES REGULATÓRIOS ENTRE O CADE E O MEC
19CONCLUSÃO
20POSFÁCIO
21ANEXO A – META 13 – FICHA TÉCNICA
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