Apostila Noções De Direito Constitucional
By Organizador: Zélio Cabral
Length6h 21m
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O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41, enquanto o analista recebe R$10.461,90. O técnico judiciário tem missão de executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária. Já o analista judiciário – área administrativa deve executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. O último concurso realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Concurso TRE/RJ) aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 19 vagas efetivas, com oportunidades para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior), com 10 e 09 vagas para cada um, respectivamente. Houve também, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidades. Apesar de oferecer 19 vagas, foram chamados 168 técnicos judiciários (sendo 159 só da área administrativa) e 98 analistas judiciários (3º grau), o que demonstra que o órgão sempre convoca além das vagas oferecidas no edital. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano de 2017, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Noções de Direito Constitucional abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRE-RJ. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos. Investir em conhecimentos sempre rende os melhores juros.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length6 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 7, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
2(Sêneca)
3INTRODUÇÃO
4Noções de Direito Constitucional abrangendo todo o conteúdo
5Conceitos de uma Constituição
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6PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
7mais inegociáveis.
8As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, como materiais e formais.
9mesmo Poder Constituinte.
10Conforme ensina Paulo Bonavides, as Constituições não raro inserem matéria de aparência
11outorgadas.
12Flexíveis serão as constituições que poderão ser modificadas pelo legislador ordinário
13II - garantir o desenvolvimento nacional;
14ser alcançado num futuro próximo, mas uma exigência prevista para o presente.
15internacional.
16social, cultural, ideal, dentre tantos outros.
17Artigo 5º. ao 17º.
18Comentário: distinguir os incisos XXIV e XXV
19I - natos:
20VI - a idade mínima de:
21§ 8.º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
22CAPÍTULO 3 – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
23w.sinteseconcursos.com.br w.facebook.com/sconcursos
244 - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
254.4 - Competência Concorrente
26Exploração de gás canalizado (não poderá se por medida provisória); e
27CAPÍTULO 4 – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
28Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com
29Agências reguladoras
303.2 – Dos Servidores Públicos
31públicos.
323.3 - Militares
333.4.1 - Cargo, Emprego e Função
343.4.3 - Acessibilidade aos cargos e empregos: concurso público
35seguinte classificação, provimento derivado pode ser vertical, horizontal ou por reingresso.
36É necessário que seja esclarecido as modalidades de provimento por reingresso, onde
37em comissão, essa classificação somente aplicável aos cargos:
38complementar – norma constitucional de eficácia limitada, não pode ser aplicada enquanto
394anos) todos da lei 8112/90.
40a) casamento;
41XIX – recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.”
423.2.13 Sindicância do Processo Administrativo
43Ele pode ser interpretado como um processo investigativo realizado por uma comissão
44A comissão poderá decidir pela inocência, se decidir assim será determinado o
453.2.16 - Da Responsabilidade Civil
46Di Pietro, afirma que as leis estatutárias estabelecem procedimento auto-executório, pelas
473.2.17 - Comunicabilidades das Instâncias
48Conclusão:
49Representantes:
50Condições de elegibilidade:
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